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Governo pretende reduzir ICMS de atividades econômicas

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<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">Sete mat&eacute;rias de autoria do governador Siqueira Campos (PSDB) foram encaminhadas pela Mesa Diretora &agrave; Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o (CCJ) na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira, dia 19. Autoriza&ccedil;&otilde;es para contrair empr&eacute;stimos financeiros e conceder isen&ccedil;&atilde;o de impostos est&atilde;o entre as solicita&ccedil;&otilde;es.<br />
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Um dos textos que requisitam ao Legislativo autoriza&ccedil;&atilde;o para empr&eacute;stimos pretende adquirir recursos do Banco do Brasil no valor de R$ 650 milh&otilde;es. O montante &eacute; destinado &agrave; execu&ccedil;&atilde;o do Programa de Moderniza&ccedil;&atilde;o do Estado e de sua Infraestrutura Econ&ocirc;mica e Social (Proestado).<br />
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Outro projeto pede aval para empr&eacute;stimo externo &agrave; institui&ccedil;&atilde;o financeira canadense Export Development Canada (EDC) no montante de US$ 41.039.696,27, destinado a custear 85% do projeto de preven&ccedil;&atilde;o e combate a inc&ecirc;ndios florestais, acidentes ambientais, fiscaliza&ccedil;&atilde;o e investiga&ccedil;&atilde;o de crimes contra o meio ambiente.<br />
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Quatro projetos alteram leis que d&atilde;o incentivos a v&aacute;rios segmentos com redu&ccedil;&atilde;o da base de c&aacute;lculo do ICMS. Com a aprova&ccedil;&atilde;o das mat&eacute;rias, o Estado poder&aacute; contemplar as sa&iacute;das interestaduais de gado bovino destinado ao abate, praticadas por produtores rurais, em 7,5% do valor da opera&ccedil;&atilde;o.<br />
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Entre outros incentivos est&aacute; a redu&ccedil;&atilde;o do imposto nas opera&ccedil;&otilde;es de importa&ccedil;&atilde;o de mercadorias e nas atividades econ&ocirc;micas do com&eacute;rcio atacadista envolvendo produtos farmac&ecirc;uticos e hospitalares. Nesse caso, o Poder Executivo prop&otilde;e cr&eacute;dito fiscal de 70% sobre o valor do ICMS apurado na referida opera&ccedil;&atilde;o.<br />
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De autoria do Governo, chegou tamb&eacute;m ao Parlamento o projeto que modifica a Lei 2.476, respons&aacute;vel por instituir o Programa de Adequa&ccedil;&atilde;o Ambiental de Propriedade e Atividade Rural (TO-LEGAL).<br />
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Segundo a mensagem, a propositura tem a finalidade de tornar mais acess&iacute;vel o licenciamento ambiental das atividades agrossilvipastoris. A iniciativa pretende viabilizar financeiramente as referidas atividades rurais. (Elp&iacute;dio Lopes)</span></div>

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