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Deputados derrubam três vetos do governador em projetos que aumentam carga tributária; derrota inédita na Assembleia

admin -

<span style="font-size:14px;">Em uma derrota in&eacute;dita do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, a maioria dos deputados rejeitou, em vota&ccedil;&atilde;o secreta, tr&ecirc;s dos quatro vetos do governador Marcelo Miranda (PMDB), apreciados na sess&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira, dia 1&deg;. Os vetos tentavam impedir a aprova&ccedil;&atilde;o parcial ou integral de mat&eacute;rias enviadas pelo Executivo, mas alteradas no Parlamento atrav&eacute;s de emendas. O governo alega que, do jeito que foram aprovadas, as propostas afetam o equil&iacute;brio das contas p&uacute;blicas. J&aacute; os deputados dizem ter feito justi&ccedil;a com as altera&ccedil;&otilde;es.<br />
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<u><strong>ICMS sobre o &oacute;leo diesel</strong></u><br />
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Foi rejeitado por 15 votos a 08 o veto sobre o projeto que reduz a al&iacute;quota do ICMS sobre o &oacute;leo diesel de 15% para 13,5%. O texto original favorecia apenas as empresas de transporte p&uacute;blico. De acordo com o l&iacute;der do governo, deputado Paulo Mour&atilde;o (PT), a inten&ccedil;&atilde;o era evitar o aumento da tarifa, mas o deputado Olyntho Neto (PSDB) entendeu que os demais consumidores tamb&eacute;m mereciam a isen&ccedil;&atilde;o.</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><em>&ldquo;Nossa preocupa&ccedil;&atilde;o &eacute; n&atilde;o aumentar a carga tribut&aacute;ria para o cidad&atilde;o, o empres&aacute;rio, ou o consumidor em geral, j&aacute; que aumento no imposto sobre combust&iacute;vel acarreta em uma s&eacute;rie de aumentos de produtos e servi&ccedil;os como conseq&uuml;&ecirc;ncia&rdquo;</em>, explicou o deputado completando que &ldquo;n&atilde;o &eacute; o momento de aumentar impostos e o benef&iacute;cio da isen&ccedil;&atilde;o para as empresas de transporte p&uacute;blico municipal evita o risco de aumento no pre&ccedil;o da passagem&quot;, afirmou</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;deputado Olyntho Neto (PSDB).</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Olyntho &eacute; o relator da MP 09 que concedia isen&ccedil;&atilde;o do ICMS sobre o &oacute;leo diesel para as empresas que det&ecirc;m a concess&atilde;o do transporte p&uacute;blico municipal nas cidades de Palmas, Aragua&iacute;na e Gurupi, mas eleva para 15% a al&iacute;quota do imposto sobre do combust&iacute;vel para o consumidor comum.<br />
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Em seu parecer, o Deputado apresentou a Emenda Supressiva que mant&eacute;m a isen&ccedil;&atilde;o &agrave;s empresas, mas barra o aumento do ICMS sobre o diesel nos postos de combust&iacute;veis, o que foi aprovado em sess&atilde;o plen&aacute;ria. O Governo, ent&atilde;o, vetou a Emenda, mas para ter efeito os deputados precisariam aprovar o veto, o que n&atilde;o aconteceu.</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><u><strong>ICMS dos Frigor&iacute;ficos</strong></u></span><br />
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<span style="font-size:14px;">Os deputados derrubaram o veto, tamb&eacute;m por 15 votos a oito, sobre o projeto que altera o ICMS dos frigor&iacute;ficos. A mat&eacute;ria foi enviada para a Casa de Leis com tarifas diferenciadas para grandes, m&eacute;dias e pequenas empresas, mas aprovada com emenda do deputado Nilton Franco (PMDB) que iguala a isen&ccedil;&atilde;o de grandes e m&eacute;dias empresas.<br />
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Irritado, Paulo Mour&atilde;o protestou. Ele disse que apenas a derrubada do veto sobre o projeto do &oacute;leo diesel vai gerar um preju&iacute;zo para a arrecada&ccedil;&atilde;o de R$ 50 milh&otilde;es, que o Estado fechar&aacute; o ano com d&eacute;ficit de R$ 600 milh&otilde;es e que o pagamento do 13&deg; sal&aacute;rio ser&aacute; atrasado. Para Mour&atilde;o, os servi&ccedil;os p&uacute;blicos da sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o ser&atilde;o prejudicados. J&aacute; o deputado Z&eacute; Roberto (PT) disse esperar que o governador recorra &agrave; Justi&ccedil;a.<br />
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<u><strong>Redaf</strong></u><br />
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Foi derrubado ainda o veto parcial sobre a concess&atilde;o do ressarcimento indenizat&oacute;rio por exerc&iacute;cio da fun&ccedil;&atilde;o para os auditores em per&iacute;odo de f&eacute;rias ou de licen&ccedil;a para mandato classista. Os governistas protestaram com a alega&ccedil;&atilde;o de que o texto &eacute; ilegal, cria privil&eacute;gios e desequil&iacute;brio nas contas, mas foram vencidos por oito votos a 14. Nilton Franco disse n&atilde;o ver ilegalidade na mat&eacute;ria, e o deputado Jos&eacute; Bonif&aacute;cio (PR) declarou que &ldquo;ningu&eacute;m vai querer sair de f&eacute;rias se lhe diminu&iacute;rem o sal&aacute;rio&rdquo;.<br />
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<strong><u>Veto mantido</u></strong><br />
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Os deputados mantiveram apenas o veto do governador sobre parte da proposta que autoriza a doa&ccedil;&atilde;o de im&oacute;veis para programas sociais. Uma emenda do deputado Z&eacute; Roberto (PT) alterou a vers&atilde;o original do projeto, a fim de incluir mais fam&iacute;lias ligadas &agrave; Associa&ccedil;&atilde;o de Preserva&ccedil;&atilde;o Ambiental e Valoriza&ccedil;&atilde;o da Vida (Ecoterra).<br />
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No entanto, a altera&ccedil;&atilde;o foi rejeitada pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal (CEF) por violar o princ&iacute;pio constitucional da impessoalidade. O deputado reconheceu o erro formal e pediu aos colegas que mantivessem o veto a fim de beneficiar outras duas mil fam&iacute;lias de baixa renda. O veto foi mantido por 22 votos a 1.</span>

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