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Prestação de serviço e nova licitação do PlanSaúde é discutido em reunião

admin -

<span style="font-size:14px;">O N&uacute;cleo de Defesa da Sa&uacute;de (NUSA) juntamente com o N&uacute;cleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) realizaram na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira, 1&ordm;, reuni&atilde;o com a dire&ccedil;&atilde;o do Plansa&uacute;de, representando &agrave; Secretaria de Estado da Administra&ccedil;&atilde;o.<br />
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A inten&ccedil;&atilde;o foi dar continuidade ao procedimento coletivo aberto em 2010 para acompanhar a presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o do Plano de Sa&uacute;de que conta com mais de 90 mil usu&aacute;rios em todo Estado, al&eacute;m de saber como anda a sua atual gest&atilde;o, tendo em vista a transi&ccedil;&atilde;o do governo, a vig&ecirc;ncia e os efeitos do Termo de Ajuste de Conduta (TAC)&nbsp; firmado com a administra&ccedil;&atilde;o passada.<br />
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Os Defensores P&uacute;blicos falaram sobre a efic&aacute;cia do TAC, e lembraram que a transi&ccedil;&atilde;o de governo n&atilde;o pode prejudicar o seu cumprimento, devendo, portanto, realizar uma nova licita&ccedil;&atilde;o para contrata&ccedil;&atilde;o de uma empresa para operacionalizar o Plano.<br />
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J&aacute; a Dire&ccedil;&atilde;o do Plansa&uacute;de esclareceu que a gest&atilde;o passada realizou uma licita&ccedil;&atilde;o, mas foi suspensa em virtude de decis&atilde;o judicial em uma a&ccedil;&atilde;o anulat&oacute;ria proposta pela empresa Gama Sa&uacute;de.<br />
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Diante da suspens&atilde;o, a atual gest&atilde;o realizou um contrato emergencial com a Unimed/Federa&ccedil;&atilde;o at&eacute; outubro do corrente ano, enquanto finaliza o termo de refer&ecirc;ncia para uma nova licita&ccedil;&atilde;o.<br />
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<u><strong>Mais informa&ccedil;&otilde;es aos usu&aacute;rios</strong></u><br />
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A Defensoria P&uacute;blica ir&aacute; designar uma reuni&atilde;o para discuss&atilde;o, tendo em vista que o TAC prev&ecirc; a participa&ccedil;&atilde;o dos prestadores de servi&ccedil;o. O Coordenador do Nudecon, defensor p&uacute;blico Fabr&iacute;cio Brito, questionou a dificuldade de acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o sobre a rede de atendimento no estado de Goi&aacute;s, j&aacute; que a Unimed Goi&acirc;nia foi descredenciada e ficou determinado tamb&eacute;m que a dire&ccedil;&atilde;o do Plansa&uacute;de preste informa&ccedil;&otilde;es mais claras sobre a rede de atendimento aos usu&aacute;rios e encaminhe essa rela&ccedil;&atilde;o &agrave; DPE-TO.<br />
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O Diretor-Geral explicou que existe um site pr&oacute;prio contendo informa&ccedil;&otilde;es dirigidas aos usu&aacute;rios, mas realizar&aacute; amplia&ccedil;&atilde;o da publica&ccedil;&atilde;o do mesmo.<br />
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Os N&uacute;cleos solicitam &agrave; gest&atilde;o do PlanSa&uacute;de que seja encaminhado projeto de lei que preveja a atualiza&ccedil;&atilde;o da tabela dos procedimentos realizados pelo Plano e que essas altera&ccedil;&otilde;es sejam realizadas mediante ato administrativo submetido a uma comiss&atilde;o avaliativa, nos termos da CONITEC – Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologia&nbsp; no &acirc;mbito do SUS &ndash; Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de&nbsp; e Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de no &acirc;mbito privado.<br />
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Na reuni&atilde;o os membros dos conselhos deixaram claro a necessidade de um &oacute;rg&atilde;o de controle, (j&aacute; que n&atilde;o existe nada nesse sentido) para fiscaliza&ccedil;&atilde;o do PlanSas&uacute;de, tendo em vista que a gest&atilde;o n&atilde;o &eacute; submetida &agrave;s normas da ANS e que a Secad estude uma forma de fiscaliza&ccedil;&atilde;o da presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o do Plano, como a cria&ccedil;&atilde;o de uma ouvidoria.</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><u><strong>Hist&oacute;rico</strong></u><br />
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A &uacute;ltima reuni&atilde;o realizada foi em janeiro de 2015 com o Diretor-Geral do PlanSa&uacute;de, onde foi exposta a situa&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria do Governo Estadual e inadimpl&ecirc;ncia com os prestadores de servi&ccedil;o, informando a abertura de uma Auditoria pela PGE &ndash; Procuradoria Geral do Estado referente aos valores que foram arrecadados durante o per&iacute;odo de inadimplemento (agosto a dezembro de&nbsp;2014, bem como sobre a suspens&atilde;o da licita&ccedil;&atilde;o para contrata&ccedil;&atilde;o de nova empresa para operacionalizar o plano).<br />
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<u><strong>Licita&ccedil;&atilde;o suspensa</strong></u><br />
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Em rela&ccedil;&atilde;o a vig&ecirc;ncia do contrato com a Unimed/Federa&ccedil;&atilde;o a Secad respondeu que o vencimento do contrato estava previsto para o dia 13/04/2015, por&eacute;m foi informado na reuni&atilde;o que ocorreu a&nbsp;renova&ccedil;&atilde;o do contrato, mediante contrato emergencial com prazo previsto at&eacute;15/10/2015, porque a licita&ccedil;&atilde;o aberta no governo passado foi suspensa por decis&atilde;o judicial em a&ccedil;&atilde;o proposta pela Gama Sa&uacute;de.</span>

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