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Órgão fiscalizador do sistema penitenciário de Araguaína tem nova diretoria

admin -

<span style="font-size:14px;">O Conselho da Comunidade de Aragua&iacute;na (Concar), &oacute;rg&atilde;o fiscalizador do sistema penitenci&aacute;rio elegeu nova diretoria para o bi&ecirc;nio 2015/2016 nesta quarta-feira (2).<br />
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O defensor p&uacute;blico Sandro Ferreira Pinto participou da vota&ccedil;&atilde;o na sede da Vara de Execu&ccedil;&otilde;es Penais, no F&oacute;rum de Aragua&iacute;na. A primeira forma&ccedil;&atilde;o do conselho foi por ato de nomea&ccedil;&atilde;o do Juiz de Execu&ccedil;&atilde;o Penal, sendo esta a primeira elei&ccedil;&atilde;o da c&uacute;pula.<br />
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Ap&oacute;s a vota&ccedil;&atilde;o nominal de todos os membros, foi eleita como presidente a pastora evang&eacute;lica Samara Ribeiro Gon&ccedil;alves Ferreira, que j&aacute; integrava o conselho.<br />
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Tamb&eacute;m teve vota&ccedil;&atilde;o para os demais cargos, sendo eleitos para vice-presidente Maria das Dores Reis dos Santos Alves; 1&ordm; Secret&aacute;rio Leonardo Dias Ferreira; 2&ordm; Secret&aacute;rio Josean Pereira de Sousa; 1&ordf; Tesoureira Nadia Ancelmo da Silva; 2&ordf; Tesoureira Elza Ferreira de Rezende.<br />
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&ldquo;<em>A contribui&ccedil;&atilde;o que eu dava antes, agora como presidente, recai com uma responsabilidade ainda maior. A partir deste in&iacute;cio avaliamos que devemos avan&ccedil;ar, com a sociedade participando mais para que o sistema carcer&aacute;rio se torne mais humano</em>&rdquo;, disse a presidente eleita Samara Ferreira.<br />
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A Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins (DPE-TO) comp&otilde;e como membro o Conselho da Comunidade, conforme previsto no artigo 80 da Lei de Execu&ccedil;&otilde;es Penais (LEP).<br />
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Segundo o Defensor P&uacute;blico, o Conselho atua frequentemente em vistorias nas unidades prisionais, trazendo relat&oacute;rio de situa&ccedil;&otilde;es irregulares &agrave; Defensoria P&uacute;blica para as medidas judiciais cab&iacute;veis, al&eacute;m ter participa&ccedil;&atilde;o efetiva em projetos de ressocializa&ccedil;&atilde;o para apenados, como a instala&ccedil;&atilde;o de uma f&aacute;brica de pe&ccedil;as &iacute;ntimas na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG).<br />
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<em>&ldquo;O conselho &eacute; da comunidade, que pode e deve participar, sen&atilde;o na gest&atilde;o do conselho, ao menos acompanhando as reuni&otilde;es, sabendo quais medidas est&atilde;o sendo tomadas para tentar diminuir o impacto da pris&atilde;o na vida das pessoas, pois &eacute; a comunidade que vai receb&ecirc;-las quando sa&iacute;rem da pris&atilde;o</em>&rdquo;, ressaltou Sandro Ferreira Pinto.&nbsp;&nbsp;<br />
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O Concar foi constitu&iacute;do em 2013, por ato do juiz de Execu&ccedil;&atilde;o Penal Ant&ocirc;nio Dantas de Oliveira J&uacute;nior, em atendimento &agrave; solicita&ccedil;&atilde;o do defensor p&uacute;blico Rubismark Saraiva, e &agrave; solicita&ccedil;&atilde;o do pr&oacute;prio Tribunal de Justi&ccedil;a para cumprir a LEP, segundo informou o Juiz.<br />
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&ldquo;<em>Com essa primeira elei&ccedil;&atilde;o sucess&oacute;ria est&aacute; demonstrado que o Conselho da Comunidade est&aacute; se estabelecendo na comarca. A primeira gest&atilde;o apresentou bons projetos que foram efetivados com as verbas de penas pecuni&aacute;rias&rdquo;</em>, avaliou o Juiz.<br />
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&ldquo;<em>No in&iacute;cio a gente tinha dificuldade at&eacute; de entrar no pres&iacute;dio, hoje o Conselho &eacute; visto com maior respeito, assim, conseguimos fiscalizar as unidades prisionais&quot;, </em>enfatizou o ex-presidente do Concar, Leonardo Dias Ferreira.<br />
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<strong><u>Funcionamento</u></strong><br />
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Conforme o Estatuto Social, o Concar &eacute; constitu&iacute;do por conselheiros volunt&aacute;rios, n&atilde;o remunerados, indicados por entidades da sociedade civil e poder p&uacute;blico. A LEP prev&ecirc; ainda um representante de Associa&ccedil;&atilde;o Comercial ou Industrial, um advogado indicado pela Se&ccedil;&atilde;o da Ordem dos Advogados do Brasil, um Defensor P&uacute;blico indicado pelo Defensor P&uacute;blico Geral e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.<br />
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Al&eacute;m da Diretoria eleita, o Concar conta com os seguintes membros: Eva Alves Maranh&atilde;o e K&aacute;tia Meneses (Conselho Regional de Servi&ccedil;o Social); Nahim Hanna Halum Filho (Lions Clube de Aragua&iacute;na); Josean Pereira de Sousa (Universidade Federal do Tocantins); Elvio Machado Rocha (Instituto Tocantinense Presidente Ant&ocirc;nio Carlos); Rodolfo Petrelli e Maicon Rodrigo Tauchert (Faculdade Cat&oacute;lica Dom Orione ); N&aacute;dia Ancelmo da Silva (Igreja de Cristo Minist&eacute;rio Raizal) e Cl&aacute;udia Lima de Castro (Diretoria Regional de Educa&ccedil;&atilde;o).<br />
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As reuni&otilde;es do colegiado s&atilde;o realizadas mensalmente na sala de audi&ecirc;ncias da Cepema &ndash; Central de Execu&ccedil;&otilde;es Penais e Medidas Alternativas, no F&oacute;rum de Aragua&iacute;na. Mais informa&ccedil;&otilde;es pelo telefone: (63) 3414-6306.</span>

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