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Contrato da Pró-Saúde em Araguaína termina em menos de 60 dias, mas Prefeitura ainda não concluiu nova licitação

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
<em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br />
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A segunda prorroga&ccedil;&atilde;o judicial do contrato de gest&atilde;o da sa&uacute;de municipal em Aragua&iacute;na (TO) termina no prazo improrrog&aacute;vel do dia 31 de outubro, por&eacute;m a Prefeitura ainda n&atilde;o concluiu o procedimento licitat&oacute;rio para contrata&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&atilde;o social que administrar&aacute; o Hospital Municipal, a UPA 24 horas e o Ambulat&oacute;rio de Especialidades M&eacute;dicas. As tr&ecirc;s unidades s&atilde;o geridas atualmente pela Pr&oacute;-Sa&uacute;de.<br />
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O contrato com organiza&ccedil;&atilde;o social Pr&oacute;-Sa&uacute;de finalizou no dia 30 de outubro de 2014, mas, desde ent&atilde;o, ocorreram sucessivas prorroga&ccedil;&otilde;es devido os atrasos na nova licita&ccedil;&atilde;o e supostas irregularidades denunciadas pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) na contrata&ccedil;&atilde;o do ISDG, o instituto que assumiria a gest&atilde;o da sa&uacute;de no dia 1&ordm; de novembro de 2014.&nbsp;<br />
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A prorroga&ccedil;&atilde;o do contrato com a Pr&oacute;-Sa&uacute;de foi determinada pela ju&iacute;za Milene de Carvalho Henrique, da 2&ordf; Vara da Fazenda e Registros P&uacute;blicos, em decis&atilde;o no dia 15 de maio desse ano, ao reconhecer que a sa&uacute;de municipal passa por um momento de &quot;instabilidade e crise&quot;.<br />
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Na mesma decis&atilde;o, a ju&iacute;za havia determinado que o Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na apresentasse, no prazo m&aacute;ximo de 30 dias, as medidas adotadas a fim de dar continuidade aos servi&ccedil;os a partir de 01 de novembro de 2015 (prazo final da prorroga&ccedil;&atilde;o). No entanto, o Munic&iacute;pio n&atilde;o cumpriu a determina&ccedil;&atilde;o, deixando incerto o futuro da sa&uacute;de municipal.<br />
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A Prefeitura j&aacute; deveria ter assumido a responsabilidade da gest&atilde;o nas tr&ecirc;s unidades, mas a ju&iacute;za reconheceu que haveria risco de interrup&ccedil;&atilde;o na presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os, j&aacute; que o Munic&iacute;pio n&atilde;o tem a m&iacute;nima condi&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica para dar continuidade.<br />
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<strong><u>Munic&iacute;pio n&atilde;o est&aacute; cumprindo o acordo</u></strong><br />
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No &uacute;ltimo dia 20 de agosto, a Pr&oacute;-Sa&uacute;de informou &agrave; ju&iacute;za que o Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na est&aacute; descumprindo tamb&eacute;m o acordo referente aos repasses de recursos para pagamento das verbas trabalhistas rescis&oacute;rias dos funcion&aacute;rios.<br />
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A Prefeitura deveria efetuar um repasse mensal no valor de R$ 140 mil. Contudo, a d&iacute;vida j&aacute; totaliza R$ 700 mil – referente a cinco parcelas em atraso.<br />
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<strong><u>Licita&ccedil;&atilde;o adiada novamente</u></strong><br />
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Na quarta-feira, dia 2, foi publicado no Di&aacute;rio Oficial o aviso de adiamento da licita&ccedil;&atilde;o para o dia 25 de setembro devido altera&ccedil;&otilde;es no edital. Com o atraso na licita&ccedil;&atilde;o, o processo de transi&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os pode ficar prejudicado.<br />
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A licita&ccedil;&atilde;o visa selecionar organiza&ccedil;&atilde;o social, sem fins lucrativos, especializada no gerenciamento e execu&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os do Hospital Municipal de Aragua&iacute;na (m&eacute;dio porte com 55 leitos), Ambulat&oacute;rio Municipal de Especialidades (m&eacute;dia complexidade) e Unidade de Pronto Atendimento &ndash; UPA (tipo II).<br />
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<u><strong>Terceiriza&ccedil;&atilde;o ilegal e concurso p&uacute;blico</strong></u><br />
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Al&eacute;m dos problemas j&aacute; pontados, a ju&iacute;za do Trabalho de Aragua&iacute;na (TO), Id&aacute;lia Rosa da Silva, considerou ilegal a terceiriza&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o da sa&uacute;de e determinou a realiza&ccedil;&atilde;o de concurso p&uacute;blico para provimento de vagas nas unidades que s&atilde;o geridas atualmente pela Pr&oacute;-Sa&uacute;de.<br />
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A decis&atilde;o atende pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT) da 10&ordf; Regi&atilde;o. Para a Justi&ccedil;a do Trabalho, a Pr&oacute;-Sa&uacute;de exerce papel de &quot;mera intermediadora de m&atilde;o-de-obra&quot; na gest&atilde;o da sa&uacute;de municipal.<br />
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Conforme a decis&atilde;o, o Munic&iacute;pio tem o prazo de 1 ano para realiza&ccedil;&atilde;o de concurso p&uacute;blico para contrata&ccedil;&atilde;o de pessoal para atuar no Unidade de Pronto Atendimento, Hospital Municipal de Aragua&iacute;na e no Ambulat&oacute;rio Municipal de Especialidades.&nbsp;<br />
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Na decis&atilde;o, a ju&iacute;za fixou multa no valor de R$ 50 mil caso o Munic&iacute;pio descumpra a determina&ccedil;&atilde;o e fa&ccedil;a qualquer aditivo contratual com a Pr&oacute;-Sa&uacute;de ou firme novo contrato de gest&atilde;o, al&eacute;m de uma multa di&aacute;ria de R$ 10 mil ao prefeito Ronaldo Dimas (PR). Para a ju&iacute;za, &eacute; not&oacute;ria a precariedade e a decad&ecirc;ncia dos servi&ccedil;os de sa&uacute;de em Aragua&iacute;na.</span>

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