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Fundação Restaurar contesta denúncia do MPE e diz que tem "corpo técnico e experiência"

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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A Funda&ccedil;&atilde;o Restaurar informou, em nota &agrave; imprensa, que ainda n&atilde;o foi notificada oficialmente da decis&atilde;o judicial que proibiu sua contrata&ccedil;&atilde;o pela Prefeitura de Aragua&iacute;na (TO). Segundo a nota, a institui&ccedil;&atilde;o segue normalmente com a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os na &aacute;rea social no Munic&iacute;pio.<br />
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A entidade informou ainda que seguir&aacute; exercendo o trabalho com &quot;excel&ecirc;ncia, corpo t&eacute;cnico capacitado e com experi&ecirc;ncia na &aacute;rea&quot;. &quot;</span><em><span style="font-size:14px;">Inclusive, a programa&ccedil;&atilde;o do Dia da Independ&ecirc;ncia do munic&iacute;pio, 7 de setembro, segue com o cronograma normalmente</span></em><span style="font-size:14px;">, informou.&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">J&aacute; a prefeitura de Araugua&iacute;na disse que se s&oacute; pronunciar&aacute; ap&oacute;s ser notificada.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">A decis&atilde;o foi proferida nesta quinta-feira (03), motivada por supostas irregularidades no processo de contrata&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os na &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, assist&ecirc;ncia social e do trabalho, que foram denunciadas pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE).<br />
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Segundo o promotor Alzemiro Wilson Peres Freitas, foi identificada graves irregularidades na tentativa de terceiriza&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de p&uacute;blica e o processo de escolha da empresa estaria comprometido por desconformidades na licita&ccedil;&atilde;o, pois o Instituto configurou como &uacute;nico concorrente.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">O contrato com a Funda&ccedil;&atilde;o Evang&eacute;lica Restaurar tem prazo de seis meses e destina-se &agrave; presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os odontol&oacute;gicos, servi&ccedil;os na aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, sa&uacute;de da fam&iacute;lia e Samu, no valor de R$ 9,6 milh&otilde;es, valor este &quot;abusivo&quot;, na vis&atilde;o do promotor.<br />
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Al&eacute;m disso, a alega&ccedil;&atilde;o do MPE &eacute; que nos contratos houve tentativa de burlar o concuro p&uacute;blico de provas e t&iacute;tulos, constatando contrata&ccedil;&atilde;o il&iacute;cita de m&atilde;o de obra e aprova&ccedil;&atilde;o tendenciosa, uma vez que alguns conselheiros foram amea&ccedil;ados por acessores do prefeito sob coniv&ecirc;ncia do presidente do Conselho de Sa&uacute;de.</span>

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