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Caixa pretende fechar mais de 6 mil casas lotéricas no Brasil

admin -

<span style="font-size:14px;">Por sugest&atilde;o do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) e com o apoio do deputado C&eacute;sar Halum (PRB-TO), a Comiss&atilde;o de Defesa do Consumidor debater&aacute; as consequ&ecirc;ncias da decis&atilde;o tomada pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal de interromper os contratos de permiss&atilde;o de parte das lot&eacute;ricas do pa&iacute;s. Segundo Halum, a informa&ccedil;&atilde;o de que seriam fechadas mais de seis mil lot&eacute;ricas causar&aacute; preju&iacute;zos a milh&otilde;es de usu&aacute;rios dos servi&ccedil;os. O requerimento para realiza&ccedil;&atilde;o da audi&ecirc;ncia p&uacute;blica foi aprovado nesta quarta-feira (2) na Comiss&atilde;o de Defesa do Consumidor.<br />
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Para o deputado tocantinense, essa situa&ccedil;&atilde;o precisa ser revista com muita responsabilidade, pois a orienta&ccedil;&atilde;o do TCU &agrave; Caixa torna-se controverso o entendimento sobre o artigo 3&ordm; da Lei Federal 12.869/2013 qual garante aos contemplados na licita&ccedil;&atilde;o uma licen&ccedil;a de trabalho vigente por um per&iacute;odo de vinte anos com renova&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica de contrato por mais vinte, ressalvados descumprimentos contratuais.<br />
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<em>&ldquo;Nosso intuito com essa audi&ecirc;ncia &eacute; procurar entender essa medida. Mas, sobretudo, queremos defender o emprego e a atividade econ&ocirc;mica desses pequenos empreendimentos espalhados por todo o pa&iacute;s&rdquo;</em>, ressaltou Halum ao explanar que as casas lot&eacute;ricas s&atilde;o pequenas empresas &ndash; muitas vezes familiares &ndash; que ajudam na economia do pa&iacute;s com vagas de trabalho.<br />
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O republicano lembrou ainda que a CEF tem prerrogativas no Brasil e que por isso n&atilde;o deve punir os donos de casas loterias visando mais lucros. &ldquo;<em>A conta do Fundo de Garantia que ela remunera com 0,3% e aplica com 1% rende o lucro de R$ 28 bilh&otilde;es por ano. Agora vem querer fazer dinheiro com as pequenas agencias lot&eacute;ricas? Os empres&aacute;rios fizeram altos investimentos, tem direitos &agrave;s licita&ccedil;&otilde;es e ainda por cima ajudam os bancos a cumprirem seu papel no atendimento aos consumidores&rdquo;</em>, concluiu.</span>

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