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Candidato reprovado no concurso da Defesa Social por falta de dentes encontra amparo na justiça

admin -

<span style="font-size:14px;">Candidato reprovado no concurso da Defesa Social por falta de dentes, conseguiu o direito judicialmente de continuar na disputa. A decis&atilde;o foi confirmada pelo Pleno Tribunal de Justi&ccedil;a do Tocantins por meio de liminar nesta sexta-feira (04) e cedida monocraticamente pelo desembargador Marco Villas Boas.<br />
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O candidato de 52 anos havia sido considerado inapto no exame m&eacute;dico na &uacute;ltima etapa do concurso pela banca examinadora da Funda&ccedil;&atilde;o Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab).&nbsp; A banca o reprovou ap&oacute;s constatar que ele tinha menos dentes que a quantidade m&iacute;nima fixada no edital do concurso.<br />
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O concurso oferece 233 vagas para o cargo de t&eacute;cnico socioeducador e o autor do Mandado de Seguran&ccedil;a alcan&ccedil;ou a 23&ordf; posi&ccedil;&atilde;o na prova objetiva e superou as etapas de avalia&ccedil;&otilde;es f&iacute;sica e psicol&oacute;gica.<br />
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Segundo o relator, o laudo radiogr&aacute;fico odontol&oacute;gico mostra que o candidato possui 16 dentes permanentes, dois obturados e nove dentes restaurados, quantidade que superaria a quantidade m&iacute;nima exigida no edital.<br />
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Tamb&eacute;m observou que a denti&ccedil;&atilde;o n&atilde;o influencia o exerc&iacute;cio do cargo. &quot;O fato de o indiv&iacute;duo possuir ou n&atilde;o arcada dent&aacute;ria nos moldes do exigido no edital p&uacute;blico, qual seja, os 18 (dezoito) dentes h&iacute;gidos e/ou restaurados, teoricamente, em nada ir&aacute; contribuir ou influenciar para o exerc&iacute;cio do cargo de T&eacute;cnico Socioeducador nos quadros da Secretaria da Defesa Social e Seguran&ccedil;a Penitenci&aacute;ria do Estado do Tocantins&quot;, afirmou.<br />
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Ao pedir a revoga&ccedil;&atilde;o da liminar, a Procuradoria Geral do Estado, &oacute;rg&atilde;o de defesa do Poder Executivo, alega que a responsabilidade pela reprova&ccedil;&atilde;o &eacute; da banca examinadora do concurso. O &oacute;rg&atilde;o defende que a inaptid&atilde;o m&eacute;dica do candidato o impediria de continuar no concurso e prosseguimento no certame.</span>

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