Seet
Sobral – 300×100

Juíza e Procuradoria Eleitoral querem a cassação da liminar que mantém João Goiano no cargo de prefeito de Piraquê

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
<em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br />
<br />
O emblem&aacute;tico caso de Piraqu&ecirc; (TO) pode ter desfecho final na pr&oacute;xima sess&atilde;o plen&aacute;ria do Tribunal de Regional Eleitoral (TRE), marcada para o dia 17. O advogado Wendel Oliveira, que representa o vice-prefeito Eduardo Sobrinho (PMDB), j&aacute; solicitou ao relator Zacarias Leonardo que coloque em vota&ccedil;&atilde;o o Mandado de Seguran&ccedil;a que mant&eacute;m o prefeito Jo&atilde;o Goiano no cargo.<br />
<br />
Goiano foi condenado por improbidade administrativa, teve os direitos pol&iacute;ticos suspensos por 4 anos e a C&acirc;mara de Piraqu&ecirc; declarou extinto seu mandato, no entanto, ele conseguiu uma medida liminar com o juiz Zacarias Leonardo, no TRE-TO, e retornou ao cargo horas depois de ser afastado.<br />
<br />
A ju&iacute;za federal, Denise Dias Dutra Drumond, tamb&eacute;m do TRE, e o Procurador Regional Eleitoral j&aacute; se manifestaram pela cassa&ccedil;&atilde;o da liminar e afastamento definitivo de Jo&atilde;o Goiano do cargo de prefeito.<br />
<br />
Segundo a ju&iacute;za, &ldquo;a <em>suspens&atilde;o dos direitos pol&iacute;ticos, com a consequente inviabilidade do exerc&iacute;cio do mandato de prefeito, decorre de comando constitucional expresso, n&atilde;o havendo que se falar na necessidade de instaura&ccedil;&atilde;o de qualquer procedimento, mesmo no &acirc;mbito legislativo</em>&rdquo;, afirmou.<br />
<br />
Ainda segundo a ju&iacute;za, j&aacute; foi dada a ampla defesa e o direito do contradit&oacute;rio ao prefeito, &ldquo;sendo a suspens&atilde;o dos direitos pol&iacute;ticos uma decorr&ecirc;ncia l&oacute;gica do tr&acirc;nsito em julgado da condena&ccedil;&atilde;o&rdquo;, por improbidade administrativa.<br />
<br />
Para o Procurador Eleitoral, George Lodder, a suspens&atilde;o dos direitos pol&iacute;ticos provoca a perda autom&aacute;tica do mandato eletivo, na medida em a aus&ecirc;ncia de cidadania desqualifica a pessoa a comandar os rumos da sociedade.<br />
<br />
O Procurador afirmou ainda que o presidente da C&acirc;mara estava obrigado a declarar a extin&ccedil;&atilde;o do mandato do prefeito em fun&ccedil;&atilde;o da suspens&atilde;o dos seus direitos pol&iacute;ticos.<br />
<br />
<u><strong>Entenda</strong></u><br />
<br />
O prefeito de Piraqu&ecirc;, Jo&atilde;o Goiano, teve os direitos pol&iacute;ticos suspensos em a&ccedil;&atilde;o por ato de improbidade administrativa movida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), onde foi acusado de n&atilde;o prestar contas de recursos federais da educa&ccedil;&atilde;o entre os anos de 2000 a 2004, quando tamb&eacute;m era prefeito.<br />
<br />
Jo&atilde;o Goiano ainda foi condenado ao ressarcimento de R$ 43.392,98 oriundos de dois conv&ecirc;nios firmados com o Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de ser multado no valor de dez vezes o sal&aacute;rio do cargo de prefeito do munic&iacute;pio vigente em dezembro de 2004. A condena&ccedil;&atilde;o n&atilde;o cabe mais recurso.</span>

Comentários pelo Facebook: