Seet
Sobral – 300×100

Ciclo de palestras sobre educação infantil é realizado na Capital

admin -

<span style="font-size:14px;">O&nbsp; &ldquo;I Ciclo de Debates sobre Educa&ccedil;&atilde;o Infantil e Atua&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico&rdquo;, acontece na pr&oacute;xima sexta-feira (18). O evento, vai ser realizado na sede do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), em Palmas (TO) e reunir&aacute; prefeitos, secret&aacute;rios municipais de educa&ccedil;&atilde;o, conselhos de educa&ccedil;&atilde;o e outras entidades representativas, al&eacute;m de integrantes do MPE, que discutir&atilde;o o cumprimento da obrigatoriedade da matr&iacute;cula de crian&ccedil;as entre 4 e 5 anos no ensino infantil, em vigor a partir de 2016.<br />
<br />
O evento debater&aacute; diversos temas relacionados &agrave; educa&ccedil;&atilde;o infantil, tais como: qualidade na oferta da educa&ccedil;&atilde;o infantil, pol&iacute;ticas p&uacute;blicas da educa&ccedil;&atilde;o infantil no Brasil, a atua&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico para a garantia de vagas nesse n&iacute;vel de ensino e as estrat&eacute;gias do MPE na defesa de uma educa&ccedil;&atilde;o infantil de qualidade no Estado.<br />
<br />
O ensino obrigat&oacute;rio para crian&ccedil;as entre 4 e 5 anos foi estabelecido com a promulga&ccedil;&atilde;o da Lei n&ordm; 12.796/2013, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educa&ccedil;&atilde;o Nacional (LDB). Como a responsabilidade de prover essa fase do ensino &eacute; dos munic&iacute;pios, s&atilde;o os gestores de cada cidade que t&ecirc;m de ofertar as condi&ccedil;&otilde;es de matr&iacute;cula para esse novo contingente de alunos.<br />
<br />
Segundo a Lei, <em>&quot;a educa&ccedil;&atilde;o infantil, primeira etapa da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da crian&ccedil;a de at&eacute; 5 anos, em seus aspectos f&iacute;sico, psicol&oacute;gico, intelectual e social, complementando a a&ccedil;&atilde;o da fam&iacute;lia e da comunidade&quot;.</em><br />
<br />
Est&aacute; prevista, ainda, no C&oacute;digo Penal brasileiro (artigo 246) uma puni&ccedil;&atilde;o criminal para os pais que abandonam a educa&ccedil;&atilde;o do seu filho. A pena &eacute; de multa ou deten&ccedil;&atilde;o de 15 dias a um m&ecirc;s.<br />
<br />
Os dados mais recentes do IBGE indicam que 1.154.572 crian&ccedil;as entre 4 e 5 anos ainda estavam fora da escola em 2010. Apesar do enorme contingente ainda exclu&iacute;do, a matr&iacute;cula na pr&eacute;-escola avan&ccedil;ou significativamente na &uacute;ltima d&eacute;cada. Em 2000, apenas 51,4% tinham acesso a educa&ccedil;&atilde;o nesta faixa et&aacute;ria, percentual que saltou para 80,1% em 2010.<br />
<br />
<strong><u>SERVI&Ccedil;O</u></strong><br />
<br />
O qu&ecirc;: I Ciclo de Debates sobre Educa&ccedil;&atilde;o Infantil e Atua&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico.<br />
Quando: Sexta-feira, 18 de setembro, a partir das 8h.<br />
Onde: Sede do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, em Palmas.</span>

Comentários pelo Facebook: