Seet
Sobral – 300×100

Assembleia convidará Carlos Gaguim para dar informações sobre criação de novos Municípios

admin -

<span style="font-size:14px;">Foi aprovado o requerimento, em regime de urg&ecirc;ncia, do deputado estdual Ricardo Ayres (PSB-TO) que convida o deputado federal Carlos Gaguim (PMDB-TO) a prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n&deg;199/2015 dispondo sobre a cria&ccedil;&atilde;o de munic&iacute;pios. O documento foi aprovado na sess&atilde;o desta quarta-feira (16).<br />
<br />
O Projeto de Lei (PL) disp&otilde;e sobre o procedimento para a cria&ccedil;&atilde;o, incorpora&ccedil;&atilde;o, fus&atilde;o e desmembramento de munic&iacute;pios. O convite a Gaguim ocorre em fun&ccedil;&atilde;o do mesmo ser relator da Comiss&atilde;o Especial da C&acirc;mara Federal que avalia o projeto j&aacute; aprovado no Senado.<br />
<br />
Ayres ainda destaca na solicita&ccedil;&atilde;o que <em>&ldquo;a referida lei &eacute; bastante ansiada pela popula&ccedil;&atilde;o brasileira, e, em especial, pelos tocantinenses, tendo em vista que a sua aprova&ccedil;&atilde;o ir&aacute; beneficiar e possibilitar a regulamenta&ccedil;&atilde;o de casos como o do Distrito de Luzimangues, que possui condi&ccedil;&otilde;es suficientes para que seja emancipado</em>&rdquo;, diz no texto do requerimento. O pr&oacute;prio Ayres &eacute; autor de Projeto de Lei que trata sobre o assunto, o PL 63, que tramita na Casa.&nbsp;<br />
<br />
De acordo com a solicita&ccedil;&atilde;o aprovada o deputado federal ser&aacute; convidado a comparecer &agrave; Comiss&atilde;o de Administra&ccedil;&atilde;o, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Servi&ccedil;o P&uacute;blico da Assembleia Legislativa, presida por Ricardo Ayres.<br />
<br />
O parlamentar explica no requerimento que o convite &agrave; Carlos Gaguim, relator da Comiss&atilde;o, al&eacute;m de possibilitar que sejam feitos esclarecimentos sobre o planejamento dos trabalhos a serem desenvolvidos pela mesma, viabilizar&aacute; aos membros da Assembleia Legislativa que apresentem propostas e questionamentos que possam tamb&eacute;m contribuir com o desempenho das atividades da comiss&atilde;o em Bras&iacute;lia (DF).<br />
<br />
<strong><u>Projeto de Lei n&ordm; 199/2015</u></strong><br />
<br />
O PL 199/2015 aprovado no Senado Federal em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados, disp&otilde;e que a cria&ccedil;&atilde;o, incorpora&ccedil;&atilde;o, fus&atilde;o e desmembramento de munic&iacute;pios depender&atilde;o de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM), plebiscito junto &agrave;s popula&ccedil;&otilde;es dos munic&iacute;pios envolvidos e lei estadual. Os EVM devem ficar &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o do cidad&atilde;o por 120 dias e devem abordar a viabilidade econ&ocirc;mico-financeira, pol&iacute;tico-administrativa, e socioambiental e urbana.<br />
O PL ainda altera a Lei n&deg; 5.172/1966 (C&oacute;digo Tribut&aacute;rio Nacional), para determinar que, nos casos de fus&atilde;o ou incorpora&ccedil;&atilde;o, o c&aacute;lculo da quota do Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Munic&iacute;pios (FPM) destinada ao munic&iacute;pio resultante ser&aacute; alterado progressivamente, ao longo de 23 anos.</span>

Comentários pelo Facebook: