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STF proíbe doações de empresas a políticos

admin -

<span style="font-size:14px;">Depois de um ano e nove meses, o&nbsp;STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (17) o julgamento da proibi&ccedil;&atilde;o das doa&ccedil;&otilde;es de empresas a candidatos e partidos pol&iacute;ticos.<br />
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Por 8 votos a tr&ecirc;s, o tribunal considerou as doa&ccedil;&otilde;es inconstitucionais. A a&ccedil;&atilde;o que contestou as contribui&ccedil;&otilde;es empresariais no financiamento pol&iacute;tico foi movida em 2013 pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com o argumento de que o poder econ&ocirc;mico desequilibra a disputa eleitoral.<br />
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Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, a proibi&ccedil;&atilde;o j&aacute; vale para as elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2016, &quot;salvo altera&ccedil;&atilde;o legislativa significativa&quot;.<br />
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Na &uacute;ltima quinta-feira (10), a C&acirc;mara dos Deputados&nbsp;derrubou o veto do Senado&nbsp;e aprovou projeto de lei que permite doa&ccedil;&otilde;es de empresas a partidos, num limite de R$ 20 milh&otilde;es. O texto seguiu para a san&ccedil;&atilde;o da presidente Dilma Rousseff (PT), mas a decis&atilde;o de hoje no STF pode levar a presidente a vetar a nova legisla&ccedil;&atilde;o. A petista tem at&eacute; o dia 30 para avaliar o projeto.<br />
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Nas elei&ccedil;&otilde;es de 2014, 70% do dinheiro arrecadado por partidos e candidatos veio de empresas. Pela lei atual, pessoas jur&iacute;dicas poderiam doar at&eacute; 2% do faturamento bruto do ano anterior ao das elei&ccedil;&otilde;es. Pessoas f&iacute;sicas tamb&eacute;m podem fazer doa&ccedil;&otilde;es, no limite de 10% de seu rendimento. Essa possibilidade foi mantida pelo STF.<br />
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O julgamento come&ccedil;ou em dezembro de 2013 e foi interrompido duas vezes.&nbsp;Em 2013, o ministro Teori&nbsp;Zavascki pediu vista&nbsp;e, em abril de 2014, o ministro<strong>Gilmar Mendes</strong>&nbsp;fez o mesmo. O julgamento s&oacute; foi retomado nesta quarta-feira (16).&nbsp;Ontem, Mendes votou pela permiss&atilde;o das contribui&ccedil;&otilde;es eleitorais das empresas. Tamb&eacute;m votou favoravelmente o ministro&nbsp;<strong>Teori Zavascki</strong>&nbsp;e<strong>&nbsp;Celso de Mello</strong>, o &uacute;ltimo a votar nesta quinta.</span><br />
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<u><span style="font-size:14px;">Argumentos a favor de proibir as doa&ccedil;&otilde;es</span></u></h3>
<span style="font-size:14px;">A ministra&nbsp;<strong>Rosa Weber</strong>&nbsp;afirmou em seu voto que as doa&ccedil;&otilde;es privadas desequilibram as chances dos candidatos, favorecendo aqueles que conseguem mais contribui&ccedil;&otilde;es empresariais. &quot;&Eacute; de rigor, pois, concluir, que a influ&ecirc;ncia do poder econ&ocirc;mico transforma o processo eleitoral em jogo pol&iacute;tico de cartas marcadas&quot;, afirmou Weber.<br />
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J&aacute; a ministra&nbsp;<strong>C&aacute;rmen L&uacute;cia</strong>, que tamb&eacute;m votou nesta quinta-feira, acompanhou o relator&nbsp;no julgamento da inconstitucionalidade das doa&ccedil;&otilde;es, e usou um argumento defendido por outros ministros, de que as doa&ccedil;&otilde;es levam a um &quot;abuso&quot; do poder econ&ocirc;mico. &quot;Se n&atilde;o h&aacute; regras expressas [na Constitui&ccedil;&atilde;o], considero que o esp&iacute;rito da Constitui&ccedil;&atilde;o&nbsp;me leva a pedir v&ecirc;nia dos votos divergentes para acompanhar o relator&quot;, afirmou L&uacute;cia.<br />
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Em 2013, quatro ministros j&aacute; haviam votado a favor de mudar a lei e proibir o financiamento por empresas. Foram eles: Joaquim Barbosa (que j&aacute; se aposentou da Corte), Luiz Fux, Dias Toffoli e Lu&iacute;s Roberto Barroso.<br />
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E, em abril de 2014, os ministros Marco Aur&eacute;lio Mello e Ricardo Lewandowski tamb&eacute;m votaram contra a doa&ccedil;&atilde;o por empresas.&nbsp;<br />
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&quot;No Brasil, os principais doadores de campanha contribuem para partidos que n&atilde;o t&ecirc;m identidade pol&iacute;tica e se voltam para obten&ccedil;&atilde;o de acordos com o governo. As empresas investem em todos os candidatos que t&ecirc;m chance de vit&oacute;ria&quot;, afirmou<strong>Marco Aur&eacute;lio</strong>&nbsp;ao votar.&nbsp;<br />
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&quot;O financiamento fere profundamente o equil&iacute;brio dos pleitos, que nas democracias deve se reger pelo princ&iacute;pio do &#39;one man, one vote&#39; [um homem, um voto]&quot;, disse<strong>Lewandowski</strong>.<br />
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&quot;O financiamento p&uacute;blico de campanha surge como a &uacute;nica alternativa de maior equil&iacute;brio e lisura das elei&ccedil;&otilde;es. Permitir que pessoas jur&iacute;dicas participem do processo eleitoral &eacute; abrir um flanco para desequil&iacute;brio da dicotomia p&uacute;blico-privada&quot;, afirmou&nbsp;<strong>Dias&nbsp;Toffoli</strong>.<br />
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&quot;O papel do direito &eacute; procurar minimizar o impacto do dinheiro na cria&ccedil;&atilde;o de desigualdade na sociedade e acho que temos uma f&oacute;rmula que potencializa a desigualdade em vez de neutraliz&aacute;-la&quot;, disse&nbsp;<strong>Lu&iacute;s Roberto Barroso</strong>.</span><br />
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<u><span style="font-size:14px;">Argumentos contr&aacute;rios &agrave; proibi&ccedil;&atilde;o de doa&ccedil;&otilde;es</span></u></h3>
<span style="font-size:14px;">&quot;O que a Constitui&ccedil;&atilde;o combate &eacute; a influ&ecirc;ncia econ&ocirc;mica abusiva&quot;, disse o decano&nbsp;<strong>Celso de Mello</strong>. &quot;Entendo que n&atilde;o contraria a Constitui&ccedil;&atilde;o o reconhecimento da possibilidade de pessoas jur&iacute;dicas de direito privado contribu&iacute;rem mediante doa&ccedil;&otilde;es a partidos pol&iacute;ticos e candidatos, desde que sob sistema de efetivo controle que impe&ccedil;a o abuso do poder econ&ocirc;mico&quot;, afirmou o ministro.<br />
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Em complemento ao seu voto nesta quinta-feira,&nbsp;<strong>Zavascki</strong>&nbsp;voltou a afirmar que n&atilde;o h&aacute; na Constitui&ccedil;&atilde;o a proibi&ccedil;&atilde;o expressa &agrave;s doa&ccedil;&otilde;es empresariais. No entanto, o ministro defendeu que o STF proponha a proibi&ccedil;&atilde;o de doa&ccedil;&otilde;es de empresas com contratos com o poder p&uacute;blico e que doem a candidatos rivais. &quot;&Eacute; poss&iacute;vel afirmar que certas veda&ccedil;&otilde;es constituem em decorr&ecirc;ncia natural do sistema constitucional&quot;, afirmou o ministro.<br />
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Gilmar Mendes, por sua vez, fez um voto duro, com muitas cr&iacute;ticas ao PT, partido da presidente Dilma Rousseff.&nbsp;Em seu voto, o ministro argumentou que a proibi&ccedil;&atilde;o das doa&ccedil;&otilde;es empresariais tornaria necess&aacute;rio o financiamento p&uacute;blico, feito com recursos do governo, de gastos elevados das campanhas. Ele tamb&eacute;m argumentou que a proibi&ccedil;&atilde;o &quot;asfixiaria&quot; os partidos de oposi&ccedil;&atilde;o. &quot;Nenhuma d&uacute;vida de que ao chancelar a proibi&ccedil;&atilde;o das doa&ccedil;&otilde;es privadas estar&iacute;amos chancelando um projeto de poder. Em outras palavras, restringir acesso ao financiamento privado &eacute; uma tentativa de suprimir a concorr&ecirc;ncia eleitoral e eternizar o governo da situa&ccedil;&atilde;o&quot;, declarou.</span><br />

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