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TRE tenta explicar confusão em Piraquê e joga decisão à Câmara

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Agnaldo Ara&uacute;jo</u><br />
<em>Portal AF Not&iacute;cias</em></span><br />
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<span style="font-size:14px;">O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) n&atilde;o tem compet&ecirc;ncia para declarar a perda do mandato de prefeito condenado por improbidade administrativa pela justi&ccedil;a comum. Tal prerrogativa compete &agrave; C&acirc;mara de Vereadores. Este foi o entendimento do pleno do TRE-TO em julgamento do caso que envolve o prefeito de Piraqu&ecirc; (TO), Jo&atilde;o Goiano, nesta quinta-feira (17).<br />
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Jo&atilde;o Goiano foi condenado em a&ccedil;&atilde;o de improbidade administrativa movida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal e est&aacute; com os direitos pol&iacute;ticos suspensos por 4 anos. O gestor ainda dever&aacute; ressarcir aos cofres p&uacute;blicos R$ 43.329,98 oriundos de dois conv&ecirc;nios firmados com o Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o, e pagar multa no valor de dez vezes o sal&aacute;rio do cargo de prefeito do munic&iacute;pio vigente em dezembro de 2004.<br />
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O juiz relator Zacarias Leonardo levantou a grande contradi&ccedil;&atilde;o do caso: &ldquo;n&atilde;o tem direitos pol&iacute;ticos, mas est&aacute; exercendo mandato pol&iacute;tico&rdquo;. No entanto, ele destacou que <em>&ldquo;n&atilde;o &eacute; compet&ecirc;ncia da Justi&ccedil;a Eleitoral declarar extinto o mandato eletivo, embora os dedos cocem para fazer isso, pois o Brasil precisa dessa efetividade&rdquo;.</em><br />
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<strong><u>Explicando a confus&atilde;o</u></strong><br />
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A popula&ccedil;&atilde;o da pequena cidade de Piraqu&ecirc; acompanhou uma verdadeira novela nos &uacute;ltimos meses com o afastamento do prefeito, posse do vice, e retorno do prefeito horas depois de afastado. No entanto, o relator do Mandado de Seguran&ccedil;a no TRE, juiz Zacarias Leonardo, disse que &ldquo;nenhuma das ordens foi dada pela justi&ccedil;a eleitoral: nem para afastar o prefeito e nem para retornar ao cargo&rdquo;.<br />
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Para o juiz, o presidente da C&acirc;mara Municipal ficou &ldquo;amedrontado&rdquo; com o despacho da ju&iacute;za federal Denise Dias Drumond e &ldquo;correu&rdquo; para dar posse ao vice Eduardo Sobrinho. Sobre a liminar concedida, Zacarias Leonardo afirmou que foi para &ldquo;dar f&ocirc;lego&rdquo; ao presidente da C&acirc;mara para pensar na decis&atilde;o que seria tomada, e n&atilde;o para retornar o prefeito ao cargo.<br />
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<strong><u>Sobrou para a ju&iacute;za eleitoral de Wanderl&acirc;ndia</u></strong><br />
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No debate do emblem&aacute;tico caso, sobrou para a ju&iacute;za eleitoral de Wanderl&acirc;ndia, Wanessa Lorena Martins de Sousa. A magistrada deveria ter feito a comunica&ccedil;&atilde;o &agrave; C&acirc;mara Municipal sobre a suspens&atilde;o dos direitos pol&iacute;ticos do prefeito Jo&atilde;o Goiano. Segundo o relator, a ju&iacute;za &ldquo;deixou de concluir ato de of&iacute;cio&rdquo; e determinou a comunica&ccedil;&atilde;o da Corregedoria para apurar eventual responsabilidade.<br />
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Para o juiz Agenor Alexandre da Silva, a decis&atilde;o que suspendeu os direitos pol&iacute;ticos do prefeito &eacute; &ldquo;auto execut&aacute;vel&rdquo;. &ldquo;O presidente da C&acirc;mara dever&aacute; apenas dar cumprimento &agrave; decis&atilde;o&rdquo;, disse.<br />
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<u><strong>Desfecho final</strong></u><br />
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O presidente da C&acirc;mara de Piraqu&ecirc; ser&aacute; comunicado novamente sobre a suspens&atilde;o dos direitos pol&iacute;ticos do prefeito Jo&atilde;o Goiano e dever&aacute; convocar uma sess&atilde;o para decidir pela extin&ccedil;&atilde;o, ou n&atilde;o, do mandato.</span>

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