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TJ bloqueia R$ 64,7 milhões de Eduardo Siqueira, ex-gestores e empresas envolvidas nas aplicações irregulares do Igeprev

admin -

<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) obteve, no Tribunal de Justi&ccedil;a, uma liminar que determina o bloqueio de bens m&oacute;veis e im&oacute;veis, no valor de R$ 64.786.398,65, de pessoas f&iacute;sicas e empresas relacionadas em uma A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica por Ato de de Improbidade Administrativa referente &agrave; aplica&ccedil;&atilde;o irregular de recursos do Igeprev no fundo de investimentos FI Diferencial.<br />
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Dentre as pessoas f&iacute;sicas, tiveram bens bloqueados o ex-presidente do Igeprev, Gustavo Furtado Silbernagel; o ex-superintendente de Gest&atilde;o Administrativa, Edson Santana Matos; e o ex-presidente do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o, Eduardo Siqueira Campos.<br />
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No rol de pessoas jur&iacute;dicas com bens bloqueados, constam a <em>Drachma Investimentos S/A</em>, <em>Diferencial CTVM</em> e B<em>NY Mellon Servi&ccedil;os Financeiros DTVM S/A</em>.<br />
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<u><strong>Recurso</strong></u><br />
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A liminar resulta de um recurso, apresentado pela 22&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a da Capital, que pediu a reforma de decis&atilde;o proferida pela Justi&ccedil;a de primeiro grau, a qual negou o pedido do MPE alegando que a A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica n&atilde;o comprovava justificativa para o urgente bloqueio de bens.<br />
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No Tribunal de Justi&ccedil;a, a ju&iacute;za C&eacute;lia Regina Regis, relatora em substitui&ccedil;&atilde;o, considerou que a jurisprud&ecirc;ncia do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a estabelece que n&atilde;o &eacute; necess&aacute;ria a comprova&ccedil;&atilde;o de urg&ecirc;ncia para o bloqueio de bens, bastando haver claros ind&iacute;cios da pr&aacute;tica de atos de improbidade administrativa. Ainda segundo ela, esses ind&iacute;cios est&atilde;o n&iacute;tidos nos relat&oacute;rios de sindic&acirc;ncia do Igeprev e de auditoria do Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia, os quais apontam que a aplica&ccedil;&atilde;o do Igeprev em 10 fundos de investimento foi realizada de forma temer&aacute;ria, ao contrariar as regulamenta&ccedil;&otilde;es do Banco Central e do pr&oacute;prio Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia.<br />
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No recurso apresentado ao Tribunal de Justi&ccedil;a, o Promotor de Justi&ccedil;a Miguel Batista de Siqueira Filho defendeu tamb&eacute;m que a decis&atilde;o da Justi&ccedil;a em primeiro grau, ao negar a liminar, privilegiou o equil&iacute;brio financeiro e o bem-estar dos denunciados, em detrimento do interesse p&uacute;blico.<br />
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A liminar determina que a indisponibilidade de bens dos requeridos deve perdurar at&eacute; o julgamento final das a&ccedil;&otilde;es.<br />
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Outros recursos do MPE est&atilde;o tramitando no Tribunal de Justi&ccedil;a, referentes &agrave; concess&atilde;o de liminares para o bloqueio de bens das demais aplica&ccedil;&otilde;es realizadas fora dos par&acirc;metros de seguran&ccedil;a estabelecidos pelo Banco Central e pelo Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia.<br />
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<u><strong>Entenda</strong></u><br />
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As a&ccedil;&otilde;es movidas pelo MPE t&ecirc;m por base o relat&oacute;rio de sindic&acirc;ncia administrativa realizada por uma comiss&atilde;o do Igeprev, que detectou R$ 1.176.842.671,64 aplicados em fundos sem liquidez. Nestas aplica&ccedil;&otilde;es, encontra-se consolidada a perda dos R$ 263.648.310,47.<br />
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Tamb&eacute;m embasa as a&ccedil;&otilde;es o relat&oacute;rio de uma auditoria realizada pelo Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia Social junto ao Igeprev, o qual apontou que o Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o elevou o limite para aplica&ccedil;&otilde;es em fundos de cr&eacute;dito privado, aumentando a exposi&ccedil;&atilde;o dos recursos a riscos e facilitando a realiza&ccedil;&atilde;o de aplica&ccedil;&otilde;es com percentuais acima do permitido pelo Conselho Monet&aacute;rio Nacional. Consta, inclusive, que o Igeprev chegou a resgatar os recursos de fundos de primeira linha, mais seguros, para aplicar em fundos sem solidez e sem liquidez.<br />
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Dois termos de ajustamento de conduta foram firmados entre o Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia e o Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o do Igeprev, visando a adequa&ccedil;&atilde;o das aplica&ccedil;&otilde;es aos limites legais, mas ambos foram descumpridos e, por isso, rescindidos em outubro de 2014.<br />
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Ainda fundamenta as a&ccedil;&otilde;es um relat&oacute;rio de auditoria da Receita Federal, o qual detectou ind&iacute;cios de que alguns fundos de investimentos teriam sido constitu&iacute;dos com a finalidade de receber os recursos previdenci&aacute;rios, tendo sido formatados prevendo a exposi&ccedil;&atilde;o das aplica&ccedil;&otilde;es a riscos e sem as devidas garantias.<br />
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<u><strong>Nota de Eduardo Siqueira</strong></u></span><br />
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<span style="font-size:14px;">O deputado Eduardo Siqueira Campos informou, em nota, que&nbsp; at&eacute; a presente data n&atilde;o foi notificado nem chamado a apresentar sua defesa, at&eacute; mesmo porque o Juiz respons&aacute;vel pela causa, que det&eacute;m o processo, negou a presente liminar, uma vez que o deputado, at&eacute; ent&atilde;o, n&atilde;o fora ouvido para exercer sua defesa.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<br />
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O deputado espera agora&nbsp; ter oportunidade de faz&ecirc;-la durante o prosseguimento da a&ccedil;&atilde;o proposta pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico, que tamb&eacute;m n&atilde;o lhe ouviu ou solicitou informa&ccedil;&otilde;es, assim como a sindic&acirc;ncia que baseou a referida a&ccedil;&atilde;o mas&nbsp; que tamb&eacute;m n&atilde;o lhe procurou para quaisquer esclarecimentos. <em>&quot;N&atilde;o posso discutir a a&ccedil;&atilde;o fora de um processo onde o sagrado direito de ser ouvido e apresentar a minha ampla defesa, n&atilde;o me foram ainda concedidos. Sigo confiante que na Justi&ccedil;a terei facilidade em demonstrar a minha total isen&ccedil;&atilde;o e probidade e n&atilde;o participa&ccedil;&atilde;o em nada que desabone a minha honrada vida p&uacute;blica&quot;</em>, afirmou.</span>

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