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Advogado do vice-prefeito pressiona Câmara de Piraquê para decidir sobre extinção do mandato de João Goiano

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
<em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br />
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O advogado Wendel Oliveira apresentou requerimento, na &uacute;ltima segunda-feira (21), para que a C&acirc;mara Municipal de Piraqu&ecirc; (TO) se re&uacute;na em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria ou ordin&aacute;ria para declarar, no prazo de cinco dias, extinto o mandato do prefeito Jo&atilde;o Goiano e dar posse ao vice-prefeito Eduardo Sobrinho (PMDB) no cargo de chefe do Poder Executivo Municipal.<br />
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O advogado argumenta que a condi&ccedil;&atilde;o de inelegibilidade e suspens&atilde;o dos direitos pol&iacute;ticos de Jo&atilde;o Goiano perdura at&eacute; o dia 15 de dezembro de 2015 e j&aacute; foi decidida com tr&acirc;nsito em julgado pelo Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), ou seja, n&atilde;o cabe mais recurso.<br />
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No &uacute;ltimo dia 17, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins (TRE-TO) afirmou que n&atilde;o tem compet&ecirc;ncia para determinar diretamente a extin&ccedil;&atilde;o do mandato do prefeito de Piraqu&ecirc;, pois tal prerrogativa compete &agrave; C&acirc;mara de Vereadores.&nbsp;</span><br />
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<span style="font-size:14px;">O juiz do TRE-TO, Zacarias Leonardo, levantou a grande contradi&ccedil;&atilde;o do caso: <em>&ldquo;n&atilde;o tem direitos pol&iacute;ticos, mas est&aacute; exercendo mandato pol&iacute;tico&rdquo;</em>. No entanto, ele destacou que &ldquo;n&atilde;o &eacute; compet&ecirc;ncia da Justi&ccedil;a Eleitoral declarar extinto o mandato eletivo, embora os dedos cocem para fazer isso, pois o Brasil precisa dessa efetividade&rdquo;.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Para o juiz Agenor Alexandre da Silva, tamb&eacute;m do TRE-TO, a decis&atilde;o que suspendeu os direitos pol&iacute;ticos do prefeito &eacute; &ldquo;auto execut&aacute;vel&rdquo;. <em>&ldquo;O presidente da C&acirc;mara dever&aacute; apenas dar cumprimento &agrave; decis&atilde;o&rdquo;</em>, disse.<br />
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O presidente da C&acirc;mara, vereador&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">Hermano Ribeiro da Silva, ainda n&atilde;o se manifestou sobre o assunto.</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><strong><u>Novela</u></strong><br />
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O prefeito de Piraqu&ecirc;, Jo&atilde;o Goiano, teve os direitos pol&iacute;ticos suspensos em a&ccedil;&atilde;o por ato de improbidade administrativa movida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), onde foi acusado de n&atilde;o prestar contas de recursos federais da educa&ccedil;&atilde;o entre os anos de 2000 a 2004, quando tamb&eacute;m era prefeito.<br />
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Jo&atilde;o Goiano ainda foi condenado ao ressarcimento de R$ 43.392,98 oriundos de dois conv&ecirc;nios firmados com o Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de ser multado no valor de dez vezes o sal&aacute;rio do cargo de prefeito do munic&iacute;pio vigente em dezembro de 2004. A condena&ccedil;&atilde;o n&atilde;o cabe mais recurso.</span>

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