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Tocantins volta à lista dos inadimplentes por ter aplicado menos de 25% na educação durante gestão de Sandoval

admin -

<span style="font-size:14px;">O Estado do Tocantins voltou &agrave; lista de pend&ecirc;ncias do Servi&ccedil;o Auxiliar de Informa&ccedil;&otilde;es para Transfer&ecirc;ncias Volunt&aacute;rias (Cauc) e est&aacute; novamente impedido de firmar conv&ecirc;nios, receber repasses de recursos da Uni&atilde;o, emendas parlamentares e refor&ccedil;o para execu&ccedil;&atilde;o de obras. O quadro piora ainda mais a j&aacute; delicada situa&ccedil;&atilde;o financeira do Estado que tem dificuldades para honrar seus compromissos e necessita das referidas receitas.<br />
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O sistema aponta duas pend&ecirc;ncias do Governo do Estado. Conforme o Jornal do Tocantins, uma delas &eacute; referente &agrave; administra&ccedil;&atilde;o de Sandoval Cardoso (SD), quando em 2014 n&atilde;o comprovou a aplica&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima de 25% da receita dos impostos na educa&ccedil;&atilde;o. O peri&oacute;dico afirma que no ano passado o &iacute;ndice de recursos destinados ao ensino foi de 23,92%. A de responsabilidade da gest&atilde;o do governador Marcelo Miranda (PMDB) se refere &agrave; irregularidade quanto &agrave; presta&ccedil;&atilde;o de contas de recursos federais recebidos anteriormente.<br />
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Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; n&atilde;o aplica&ccedil;&atilde;o do percentual m&iacute;nimo das receitas, Sandoval Cardoso defendeu ao ve&iacute;culo que o descumprimento &eacute; resultado dos bloqueios de recursos que o Executivo sofreu devido &agrave; falta de repasse do duod&eacute;cimo aos outros poderes e &oacute;rg&atilde;os.<br />
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Ao Jornal do Tocantins, o secret&aacute;rio estadual do Planejamento, David Torres, informou que ingressaria com a&ccedil;&atilde;o judicial para garantir o cadastro positivo no Cauc. O argumento do gestor &eacute; que a irregularidade teve origem na administra&ccedil;&atilde;o anterior do Estado. Tamb&eacute;m ao peri&oacute;dico, o secret&aacute;rio de Comunica&ccedil;&atilde;o, Rog&eacute;rio Silva, defendeu que a exist&ecirc;ncia de pend&ecirc;ncia pode ser alterada com frequ&ecirc;ncia, j&aacute; que o sistema &eacute; din&acirc;mico, e garantiu que o governo tem conseguido resolver as demandas.<br />
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Pelo menos dessa vez, o Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Estados (FPE) e as cotas do Imposto sobre a Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS) n&atilde;o s&atilde;o afetados, mesmo assim o cen&aacute;rio &eacute; bastante preoculpante. A informa&ccedil;&atilde;o &eacute; do Jornal do Tocantins.</span>

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