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MPF discute em audiência pública implantação de presídio de segurança máxima no Tocantins

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<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal no Tocantins, por interm&eacute;dio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad&atilde;o, promove no dia 19 de mar&ccedil;o, em Arraias, uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica com o objetivo de obter informa&ccedil;&otilde;es a respeito da instala&ccedil;&atilde;o de um pres&iacute;dio de seguran&ccedil;a m&aacute;xima no munic&iacute;pio e lev&aacute;-las ao conhecimento da popula&ccedil;&atilde;o. O evento &eacute; parte do inqu&eacute;rito civil p&uacute;blico 1.36.00.000100/2013-51 que tramita na PR/TO, instaurado a partir de manifesta&ccedil;&otilde;es da popula&ccedil;&atilde;o local que se encontra inquieta devido &agrave; veicula&ccedil;&atilde;o na imprensa de not&iacute;cias da instala&ccedil;&atilde;o do pres&iacute;dio.<br />
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Para a instaura&ccedil;&atilde;o do inqu&eacute;rito, a PRDC considerou, entre outros aspectos, a relev&acirc;ncia de levar &agrave; popula&ccedil;&atilde;o local esclarecimentos acerca da instala&ccedil;&atilde;o da unidade prisional, com capacidade prevista para 205 presos. A comunidade de Arraias chegou a realizar um abaixo assinado reivindicando as informa&ccedil;&otilde;es, que podem ser prestadas, principalmente, pelo poder Executivo estadual atrav&eacute;s das secretarias estaduais de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e da Justi&ccedil;a e dos Direitos Humanos.<br />
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Tamb&eacute;m foi considerado que &eacute; atribui&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico atuar para que os direitos previstos na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e na Lei de Execu&ccedil;&atilde;o Penal sejam efetivamente respeitados, al&eacute;m de acompanhar e instigar pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de abertura de vagas no sistema prisional, atuando junto com a popula&ccedil;&atilde;o e o poder p&uacute;blico.<br />
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Entre as medidas preliminares, foram oficiadas as secretarias estaduais de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e da Justi&ccedil;a e dos Direitos Humanos para que se fa&ccedil;am presentes &agrave; audi&ecirc;ncia. (Ascom-MPF)</span></div>

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