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MPE recomenda que Dimas não aprove novos loteamentos até que Plano Diretor seja atualizado

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Agnaldo Ara&uacute;jo</u><br />
<em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br />
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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) recomendou ao prefeito Ronaldo Dimas que n&atilde;o aprove ou autorize a implanta&ccedil;&atilde;o de qualquer novo loteamento em Aragua&iacute;na at&eacute; a atualiza&ccedil;&atilde;o do Plano Diretor do Munic&iacute;pio.<br />
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De acordo com a Recomenda&ccedil;&atilde;o, o munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na tem proliferado, ultimamente, in&uacute;meros loteamentos &ldquo;<em>clandestinos</em>&rdquo; e &ldquo;<em>irregulares&rdquo;</em>,&nbsp; n&atilde;o usando o solo urbano adequadamente, onde seres humanos passam a sobreviver sem a m&iacute;nima infraestrutura. Ainda segundo a recomenda&ccedil;&atilde;o, essa &eacute; uma das principais causas da explos&atilde;o demogr&aacute;fica do munic&iacute;pio voltada a atender, principalmente, os interesses da <em>&ldquo;gan&acirc;ncia imobili&aacute;ria&rdquo;</em>.<br />
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&ldquo;<em>O crescimento desordenado do Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na, principalmente devido &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o de loteamentos, bem como &agrave; venda dos respectivos lotes, transcende a esfera de direitos particulares, para atingir toda a comunidade&rdquo;</em>, afirmou o promotor&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">Alzemiro Wilson Freitas, autor da Recomenda&ccedil;&atilde;o.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">O Cart&oacute;rio de Registro de Im&oacute;veis dever&aacute; ser informado sobre recomenda&ccedil;&atilde;o para n&atilde;o realizar o registro de qualquer novo loteamento&nbsp;enquanto n&atilde;o aprovado o Plano Diretor do Munic&iacute;pio.</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><strong><u>Plano Diretor</u></strong><br />
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Para o Promotor, o Plano Diretor &eacute;&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">o instrumento b&aacute;sico da&nbsp;pol&iacute;tica de desenvolvimento e de expans&atilde;o urbana</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;visando&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">ordenar o pleno desenvolvimento das fun&ccedil;&otilde;es&nbsp;sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes s&atilde;o os objetivos&nbsp;mais elementares da pol&iacute;tica de desenvolvimento urbano, a ser&nbsp;instrumentalizada pelo Plano Diretor.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Ainda para o MPE, o Plano Diretor n&atilde;o &eacute; considerado t&atilde;o-somente um documento t&eacute;cnico ou mero instrumento de&nbsp;controle do uso do solo e, sim, um documento de &ldquo;<em>pactua&ccedil;&atilde;o s&oacute;cio territorial&rdquo;</em> que promove o desenvolvimento f&iacute;sico, econ&ocirc;mico e social das crian&ccedil;as por meio da efetiva participa&ccedil;&atilde;o de todos os cidad&atilde;os.<br />
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O Plano Diretor da cidade de Aragua&iacute;na foi implantado pela Lei Municipal n&deg; 1000/1990 e revisado pela Lei n&deg; 2.424/2005.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">O prazo para aprova&ccedil;&atilde;o dos planos diretores para munic&iacute;pios que tenham popula&ccedil;&atilde;o&nbsp;superior a 20.000 habitantes ou integrem regi&otilde;es metropolitanas</span><span style="font-size:14px;">, esgotou-se no dia 10 de outubro de&nbsp;2006.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que o prefeito Ronaldo Dimas encaminhe resposta quanto &agrave;s provid&ecirc;ncias a serem adotadas e informe se vai acatar, ou n&atilde;o, a recomenda&ccedil;&atilde;o.</span>

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