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Muricilândia, Aragominas, Piraquê, Bandeirantes, Arapoema e Carmolândia têm contas julgadas irregulares

admin -

<span style="font-size:14px;">As contas consolidadas de sete prefeituras da regi&aacute;o norte do Tocantins tiveram parecer pr&eacute;vio pela rejei&ccedil;&atilde;o no Tribunal de Contas do Estado (TCE).&nbsp;Entre os processos que receberam julgamento pela irregularidade, est&atilde;o das prefeituras de Arapoema, Bandeirantes do Tocantins, Carmol&acirc;ndia, Itapor&atilde;, Juarina, Muricil&acirc;ndia e Presidente Kennedy, resultando em d&eacute;bitos e multas de aproximadamente R$ 300.000,00.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">As decis&otilde;es foram proferidas pela 1&ordf; C&acirc;mara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), no &uacute;ltimo dia 15 de setembro e foram publicadas no&nbsp;<a href="http://www.tce.to.gov.br/Boletim/Arquivos/5125774cfacb8a48f7d2be8f9ad6d038.pdf">Boletim Oficial N&deg; 1475</a>.&nbsp;<br />
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Abaixo, confira a s&iacute;ntese de decis&otilde;es julgadas na sess&atilde;o:<br />
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<strong><u>C&acirc;mara de Presidente Kennedy (2012)</u></strong><br />
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As contas da C&acirc;mara de Presidente Kennedy, de 2012, de incumb&ecirc;ncia de Luismar Wanderley dos Santos, foram julgadas irregulares. Dentre os motivos que acarretaram o julgamento, est&atilde;o pr&aacute;tica de atos de gest&atilde;o ilegal, ileg&iacute;timo, antiecon&ocirc;mico. O gestor foi multado no valor de&nbsp;R$ 1.000,00.<br />
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<strong><u>Prefeitura de Bandeirantes do Tocantins (2012)</u></strong><br />
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Coraci Lima Marques gestora da prefeitura de Bandeirantes do Tocantins, teve suas contas referentes ao exerc&iacute;cio de 2012 julgadas irregulares. N&atilde;o arrecada&ccedil;&atilde;o da receita da d&iacute;vida ativa, saldo patrimonial que n&atilde;o atende &agrave;s t&eacute;cnicas de registros e aos princ&iacute;pios de contabilidade, n&atilde;o arrecada&ccedil;&atilde;o das receitas municipais e publica&ccedil;&atilde;o dos Relat&oacute;rios Resumido da Execu&ccedil;&atilde;o Or&ccedil;ament&aacute;ria fora do prazo est&atilde;o entre as irregularidades. A gestora foi multada no valor de R$ 8.000,00, o respons&aacute;vel pelo Controle Interno, Irismar Guimar&atilde;es de Sousa e a contadora V&acirc;nia Maria de Brito Rego, foram multados no valor de R$ 509,46, cada um.<br />
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<strong><u>Prefeitura de Juarina (2012)</u></strong><br />
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Prefeitura de Juarina teve suas contas julgadas irregulares por&nbsp;abertura de cr&eacute;ditos especiais sem disponibilidade financeira, aquisi&ccedil;&atilde;o de pneus em loja cujo ramo de atividade principal &eacute; com&eacute;rcio varejista de medicamentos veterin&aacute;rios, entre outras desconformidades. O gestor Ant&ocirc;nio Pereira da Silva, prefeito do munic&iacute;pio, foi multado no valor de R$ 2.000,00 e o respons&aacute;vel pelo Controle Interno, Jovenilson Lopes da Silva, no valor de R$ 349,83.<br />
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<strong><u>Prefeitura de Arapoema (2012)</u></strong><br />
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As contas da Prefeitura de Arapoema (2012), de responsabilidade de Baltazar Rodrigues, foram julgadas irregulares por fracionamento de despesas e dispensa de licita&ccedil;&atilde;o ilegal, abertura de cr&eacute;ditos suplementares acima do limite legal e n&atilde;o inscri&ccedil;&atilde;o em D&iacute;vida Ativa dos contribuintes inadimplentes com IPTU. O gestor recebeu multa de R$ 13.000,00, o respons&aacute;vel pelo Controle Interno Luiz Gonzaga Sousa Salazar e a contadora Quezia Barbosa da Silva de Lima, foram multados no valor de R$ 509,46, cada um.<br />
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<strong><u>Prefeitura de Carmol&acirc;ndia (2012)</u></strong><br />
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A prefeitura de Carmol&acirc;ndia tamb&eacute;m teve as contas rejeitadas pelo TCE, referentes ao exerc&iacute;cio financeiro de 2012, de responsabilidade de Jovercy Ribeiro Martins. Dentre as raz&otilde;es do julgamento, d&eacute;ficit financeiro e or&ccedil;ament&aacute;rio e abertura de cr&eacute;ditos suplementares fora do limite legal. O gestor foi multado no valor de R$ 11.000,00, o respons&aacute;vel pelo Controle Interno Andr&eacute; Maia e o contador Wilmark Gomes Pereira, foram multados no valor de R$ 1.018,92, cada um.<br />
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<strong><u>Fundo de Sa&uacute;de de Colinas (2012)</u></strong><br />
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O Fundo de Sa&uacute;de de Colinas, teve suas contas de 2012, de responsabilidade de Maria Aldilene Santiago de Oliveira, julgadas irregulares por realiza&ccedil;&atilde;o de despesa sem procedimento licitat&oacute;rio e d&eacute;ficit financeiro. A gestora foi multada no total de R$ 7.000,00, o&nbsp;respons&aacute;vel pelo Controle Interno,&nbsp;Carlos Roberto Goulart, recebeu multa de R$ 1.018,92 e o contador Levy Batista de Carvalho, no valor de R$ 509,46.<br />
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<strong><u>C&acirc;mara de Pium (2012)</u></strong><br />
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C&acirc;mara de Pium tem suas contas de 2012 julgadas irregulares. Irregularidades em procedimentos licitat&oacute;rios, superfaturamento e fraude &agrave; licita&ccedil;&atilde;o est&atilde;o entre as irregularidades identificadas. O gestor respons&aacute;vel, Jos&eacute; Cruz dos Santos, foi condenado ao pagamento de d&eacute;bito no valor de R$ 3.785,00 e multas totalizando R$ 10.378,50, ainda foi aplicada multa de forma solid&aacute;ria, a Eunice Alves Put&ecirc;ncio, Presidente da Comiss&atilde;o de Licita&ccedil;&atilde;o, Solange Luiza Vieira e Lizziane Cavalcante Teles membros da Comiss&atilde;o Permanente de Licita&ccedil;&atilde;o, no valor de R$ 4.000,00.<br />
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<strong><u>Fundo de Sa&uacute;de de Gurupi (2012)</u></strong><br />
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Julgadas irregulares as contas prestadas por Sebasti&atilde;o de Oliveira Martins, gestor do Fundo de Sa&uacute;de de Gurupi no per&iacute;odo 10/04/2012 a 31/12/2012. Dentre as irregularidades, d&eacute;ficit de execu&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria e insufici&ecirc;ncia de saldo financeiro junto aos compromissos assumidos para o exerc&iacute;cio seguinte. O gestor foi multado no valor de R$ 2.000,00. &nbsp;<br />
<strong><u>Prefeitura de Itapor&atilde; (2011)</u></strong><br />
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Julgadas irregulares as contas de ordenador de despesas da prefeitura de Itapor&atilde;, de responsabilidade de Jonas Carrilho Rosa, relativas ao exerc&iacute;cio financeiro de 2011. Ao gestor foi imputado d&eacute;bito no valor de R$ 27.564,74, 5% do valor do dano ao er&aacute;rio, al&eacute;m de R$ 5.000,00, Elis&acirc;ngela Felipe dos Anjos Ara&uacute;jo e Gleyson Souza Ferreira respons&aacute;veis pelo Controle Interno foram multados no valor de R$ 509,45.<br />
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<strong><u>Prefeitura de Presidente Kennedy (2011)</u></strong><br />
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N&atilde;o arrecada&ccedil;&atilde;o das receitas que deveriam estar lan&ccedil;adas em d&iacute;vida ativa, contrata&ccedil;&atilde;o de pessoal sem concurso p&uacute;blico e inefici&ecirc;ncia na atua&ccedil;&atilde;o do respons&aacute;vel pelo controle interno resultaram no julgamento pela irregularidade das contas da prefeitura de Presidente Kennedy, de 2011, de responsabilidade de Maria Dalva Medeiros de Sousa. A gestora foi multada no valor de R$ 2.000,00.<br />
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<strong><u>Prefeitura de Arapoema (2011)</u></strong><br />
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Julgadas irregulares as presta&ccedil;&otilde;es de contas de ordenador de despesa de Baltazar Rodrigues, gestor da prefeitura de Arapoema, no exerc&iacute;cio financeiro de 2011. Das irregularidades, abertura de cr&eacute;ditos suplementares superior ao permitido, contrata&ccedil;&atilde;o de pessoal sem concurso p&uacute;blico, publica&ccedil;&otilde;es dos Relat&oacute;rios Resumido da Execu&ccedil;&atilde;o Or&ccedil;ament&aacute;ria (RREO) fora do prazo. Ao gestor, foi imputado d&eacute;bito no valor de R$ 22.040,42, multa no valor de 5% do dano ao er&aacute;rio, al&eacute;m de R$ 33.963,89 de multa, o respons&aacute;vel pelo Controle Interno Luiz Gonzaga Sousa Salazar e a contadora Dilva Lima dos Santos, foram multados no valor de R$ 1.698,19, cada um.<br />
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<strong><u>Prefeitura de Bandeirantes (2011)</u></strong><br />
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Por falhas e ocorr&ecirc;ncias de natureza grave, como omiss&atilde;o de receita, despesa com aquisi&ccedil;&atilde;o refei&ccedil;&otilde;es sem comprova&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica da despesa, concess&atilde;o de di&aacute;rias sem apresenta&ccedil;&atilde;o de justificativas que motivem a referida despesa e sem a comprova&ccedil;&atilde;o da realiza&ccedil;&atilde;o das viagens e da efetiva participa&ccedil;&atilde;o dos benefici&aacute;rios nos eventos acarretaram no julgamento pela irregularidade das contas da prefeitura de Bandeirantes (2011), de Coraci Lima Marques. &Agrave; gestora, foi imputado d&eacute;bito no valor de R$ 117.396,68, al&eacute;m de multas de 5% do valor do dano ao er&aacute;rio e R$ 3.396,38.<br />
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<strong><u>Prefeitura de Muricil&acirc;ndia (2011)</u></strong><br />
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Falhas e irregularidades de natureza grave, como a pr&aacute;tica de ato de gest&atilde;o ilegal, ileg&iacute;timo, antiecon&ocirc;mico, al&eacute;m de ofensa aos princ&iacute;pios da efici&ecirc;ncia e transpar&ecirc;ncia da gest&atilde;o fiscal respons&aacute;vel, resultaram no julgamento pela irregularidade das contas da prefeitura de Muricil&acirc;ndia, de 2011, do ent&atilde;o prefeito Jair Luiz Montes. Ao gestor, foi aplicada multa no valor de R$ 6.792,76, a Chefe do Controle Interno, C&eacute;lia Maria Ferreira Novaes Santana, foi multada no valor de R$ 509,45.<br />
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<strong><u>Fundo de Sa&uacute;de de Aragominas (2011)</u></strong><br />
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D&eacute;ficit financeiro e or&ccedil;ament&aacute;rio, contribui&ccedil;&atilde;o patronal ao INSS fora do limite legal e dispensa de licita&ccedil;&atilde;o sem amparo legal est&atilde;o entre as raz&otilde;es para o julgamento pela irregularidade das contas do Fundo de Sa&uacute;de de Aragominas. O gestor Aderley Previato Trindade, foi multado no montante de R$ 5.000,00.<br />
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<strong><u>C&acirc;mara de Piraqu&ecirc; (2011)</u></strong><br />
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Julgadas irregulares as contas de ordenador de despesas de Vilmar Rocha de Oliveira, relativas ao exerc&iacute;cio financeiro de 2011, enquanto presidente da C&acirc;mara de Piraqu&ecirc;. Gestor recebeu multa de R$ 1.698,19.</span>

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