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TCE rejeita contas e condena ex-prefeitos de Wanderlândia e Xambioá a devolverem R$ 200 mil

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins &nbsp;(TCE-TO) julgou irregulares as contas das Prefeituras de Wanderl&acirc;ndia e Xambio&aacute;, no norte do Estado, referentes ao exerc&iacute;cio financeiro do ano de 2012.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">As decis&otilde;es, da Segunda C&acirc;mara, resultaram em imputa&ccedil;&otilde;es de d&eacute;bitos e multas aos gestores. Por irregularidades apuradas na presta&ccedil;&atilde;o de contas de ordenador da prefeitura de Wanderl&acirc;ndia, como falta de planejamento, inefici&ecirc;ncia, inefic&aacute;cia e antieconomicidade, as contas do ex-prefeito Ednilson Guimar&atilde;es de Sousa foram julgadas irregulares. O ex-gestor ter&aacute; que devolver aos cofres p&uacute;blicos R$ 178.157,35.<br />
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As decis&otilde;es das C&acirc;maras do Tribunal de Contas s&atilde;o pass&iacute;veis de recursos, de acordo com os prazos estipulados no Regimento Interno do TCE/TO.</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><u><strong>Wanderl&acirc;ndia</strong></u><br />
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Na Prefeitura de Wanderl&acirc;ndia, a presta&ccedil;&atilde;o de contas demonstrou falta de planejamento, inefic&aacute;cia, inefici&ecirc;ncia e antieconomicidade.<br />
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Ao prefeito da &eacute;poca, Ednilson Guimar&atilde;es de Sousa foi imputado d&eacute;bito de mais de R$ 178 mil; multa correspondente a 10% do valor atribu&iacute;do. O ex-prefeito ainda ter&aacute; que pargar R$ 33.963.89&nbsp; por todos os atos irregulares de infra&ccedil;&otilde;es praticados durante sua gest&atilde;o.<br />
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O contador &agrave; &eacute;poca, Wherson Gomes Saraiva, tamb&eacute;m foi multado no valor de R$ 3.500 pelas irregularidades, bem como o respons&aacute;vel pelo controle interno, Gilvan Carlos de Abreu, no valor de R$ 1.000.00.<br />
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Foi estabelecido o prazo de 30 dias, a contar da notifica&ccedil;&atilde;o, para que os respons&aacute;veis comprovem perante o TCE os recolhimentos das multas &agrave; conta do Fundo de Aperfei&ccedil;oamento e Reequipamento T&eacute;cnico do Tribunal de Contas.<br />
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<u><strong>Xambio&aacute;</strong></u><br />
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Na Prefeitura de Xambio&aacute; foram detectadas impropriedades e inconsist&ecirc;ncias nos autos, o que caracteriza infra&ccedil;&otilde;es &agrave;s normas legais e preju&iacute;zos ao Munic&iacute;pio.<br />
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&Agrave; prefeita da &eacute;poca, Ione Santiago Leite, foi imputado d&eacute;bito no valor de R$ 6.547,00 em raz&atilde;o do dano decorrente do pagamento de juros e multas pelo atraso no pagamento das faturas de energia el&eacute;trica, al&eacute;m de multa correspondente a 10% do valor atualizado.<br />
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A ex-prefeita ainda ter&aacute; que pagar R$ 25.000,00 por todas as irregulares ocorridas na prefeitura durante sua gest&atilde;o.</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><strong><u>Outras contas Irregulares</u></strong><br />
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<strong><u>Prefeitura de Porto Nacional (2011)</u></strong><br />
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Julgadas irregulares as contas da prefeitura de Porto Nacional, referentes ao exerc&iacute;cio de 2011, durante a gest&atilde;o da ex-prefeita Teresa Cristina Venturini Martins. A gestora recebeu multa no valor total de R$ 3.500,00, o respons&aacute;vel pelo Controle Interno, Judson Rodrigues de Santana Costa, foi multado no valor de R$ 1.750,00, o contador Lucijones Lopes Costa, no valor de R$ 500,00 e o presidente da Comiss&atilde;o de Licita&ccedil;&atilde;o, Wilington Izac Teixeira, no valor total de R$ 500,00.<br />
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<strong><u>Prefeitura de Monte do Carmo (2011)</u></strong><br />
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A prefeitura de Monte do Carmo teve suas contas de 2011, sob a gest&atilde;o de Gilvane Pereira Amaral, julgadas irregulares. Ao gestor e solidariamente a respons&aacute;vel pelo Controle Interno, K&aacute;tia Pereira Gonzaga, foi imputado d&eacute;bito no valor total de R$ 27.308,31 e multa de 10% do valor do d&eacute;bito, tamb&eacute;m foram aplicadas multas no valor de R$ 1.000,00 ao gestor e de R$ 500,00 a respons&aacute;vel pelo Controle Interno.<br />
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<strong><u>Fundo de Sa&uacute;de de Ponte Alta do Tocantins (2011)</u></strong><br />
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O Fundo de Sa&uacute;de de Ponte Alta do Tocantins teve as contas de 2011 julgadas irregulares. Foi imputado d&eacute;bito &agrave; gestora Sheyla Maia Barros Pereira e solidariamente ao respons&aacute;vel pelo Controle Interno Paulo S&eacute;rgio Pereira de Aguiar no valor de&nbsp; R$ 977,79 e multa de 10% do valor do d&eacute;bito, al&eacute;m de multas no valor de R$ 1.400,00 &agrave; gestora e R$ 700,00 ao respons&aacute;vel pelo Controle Interno. A contadora Eduarda Maria Lira, tamb&eacute;m recebeu multa no valor de R$ 300,00.<br />
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<strong><u>Fundo de Sa&uacute;de de Lagoa do Tocantins (2011)</u></strong><br />
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Os conselheiros da Segunda C&acirc;mara julgaram irregulares as contas do Fundo de Sa&uacute;de de Lagoa do Tocantins de 2011. Foi imputado d&eacute;bito no valor total de R$ 3.133,59 ao gestor Nizan Pereira de Sousa e solidariamente ao respons&aacute;vel pelo Controle Interno Benilton Tavares Guimar&atilde;es e multa correspondente a 10% do valor do d&eacute;bito, al&eacute;m de multa no valor total de R$ 2.600,00 ao gestor e de R$ 1.300,00 ao respons&aacute;vel pelo Controle Interno.<br />
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<strong><u>Prefeitura de Tocantin&oacute;polis (2011)</u></strong><br />
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Por suplementa&ccedil;&atilde;o sem indica&ccedil;&atilde;o da fonte, fechamento irregular do balan&ccedil;o financeiro, diverg&ecirc;ncia entre termo de confer&ecirc;ncia de balan&ccedil;o financeiro e d&eacute;ficit financeiro, a prefeitura de Tocantin&oacute;polis teve suas contas de 2011, de incumb&ecirc;ncia de Fabion Gomes de Sousa, julgadas irregulares. Ao gestor foi imputado d&eacute;bito no valor de R$ 15.317,28 e multas totalizando R$ 23.663,00, a respons&aacute;vel pelo Controle Interno, Guilhermina Pereira de Novais Lima, foi multada no valor de R$1.000,00 e o contador Wanderley de Sousa, no valor de R$1.200,00.<br />
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<strong><u>Prefeitura de S&atilde;o Sebasti&atilde;o (2012)</u></strong><br />
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Aplicada de multa de R$6.700,00 ao gestor da prefeitura de S&atilde;o Sebasti&atilde;o, Claudiney de Oliveira da Concei&ccedil;&atilde;o, pelas irregularidades que culminaram em infra&ccedil;&otilde;es &agrave;s normas legais, praticadas durante a gest&atilde;o no exerc&iacute;cio de 2012, tamb&eacute;m foram multados a respons&aacute;vel pelo Controle Interno Rafaela de Oliveira Sobrinho, no valor de R$ 1.000,00 e o contador Marcos Ant&ocirc;nio Feitosa da Costa, no valor de R$ 300,00.<br />
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<u><strong>Prefeitura de Palmeiras (2012)</strong></u><br />
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Julgadas irregulares as contas de ordenador de despesas, referentes ao exerc&iacute;cio financeiro de 2012, da prefeitura de Palmeiras, de responsabilidade de Anisse Alves de Sousa, por aus&ecirc;ncia de controle de gastos com combust&iacute;vel, aus&ecirc;ncia de Controle Patrimonial, Controle Interno inoperante, Inexist&ecirc;ncia de Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas de Preserva&ccedil;&atilde;o ao Meio Ambiente, dentre outros. O gestor recebeu multa de R$ 7.100,00 e o respons&aacute;vel pelo Controle Interno Ant&ocirc;nio Marcos Maciel Cunha de R$1.000,00.<br />
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<u><strong>Fundo de Sa&uacute;de de Esperantina (2011)</strong></u><br />
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Despesa sem comprova&ccedil;&atilde;o, irregularidades no Preg&atilde;o Presencial e inexist&ecirc;ncia de almoxarifado est&atilde;o entre as irregularidades apontadas em auditoria das contas do Fundo de Sa&uacute;de de Esperantina, de 2011. Sob a responsabilidade de Maria Zeliene Brito dos Santos no per&iacute;odo de 01/01 a 22/02 e Yatha Anderson Pereira Maciel de 23/02 a 31/12, houve imputa&ccedil;&atilde;o de d&eacute;bito no valor de R$ 5.335,02, al&eacute;m de multa no valor de R$ 3.399,02 para Maria Zeliene e multa de R$ 5.279,00 para Yatha Anderson, a respons&aacute;vel pelo Controle Interno, Cintia Kicila Barbosa Silva e o contador Amaurilio Candido de Oliveira, receberam multa no valor total de R$ 679,28.</span>

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