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Promotores de Justiça devem ficar atentos à paralisação dos serviços nas 139 prefeituras do Tocantins

admin -

<span style="font-size:14px;">O Procurador-Geral de Justi&ccedil;a do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, encaminhou comunica&ccedil;&atilde;o aos representantes do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) nas 42 comarcas do Estado orientando que estejam atentos &agrave; paralisa&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos municipais nas 139 cidades tocantinenses, marcada para acontecer na pr&oacute;xima semana. A vigil&acirc;ncia diz respeito &agrave; poss&iacute;vel descontinuidade na presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos, o que pode configurar pr&aacute;tica criminosa.<br />
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Na comunica&ccedil;&atilde;o aos promotores de justi&ccedil;a de Palmas e do interior, Clenan Renaut diz que a paralisa&ccedil;&atilde;o das prefeituras pode p&ocirc;r em risco a continuidade dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos e ofender outros princ&iacute;pios constitucionais da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, entre eles o da efici&ecirc;ncia e da legalidade.<br />
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Cada promotor de Justi&ccedil;a deve ficar atento &agrave; interrup&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos correspondentes a sua &aacute;rea de atua&ccedil;&atilde;o no MPE. Caso verifiquem a ocorr&ecirc;ncia de crime, &eacute; recomendado que comuniquem ao Procurador-Geral de Justi&ccedil;a, que tem a compet&ecirc;ncia para apresentar den&uacute;ncias contra os prefeitos, em raz&atilde;o do foro especial.&nbsp;<br />
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A paralisa&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os prestados pelas 139 prefeituras do Estado foi anunciada pela Associa&ccedil;&atilde;o Tocantinense de Munic&iacute;pios (ATM), devendo ocorrer entre 28 de setembro e 2 de outubro, como forma de protesto pela situa&ccedil;&atilde;o financeira das administra&ccedil;&otilde;es municipais.</span>

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