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MPE recomenda que prefeituras não paralisem atividades para fazer protesto com fins "eleitoreiros"

admin -

<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, por meio da 6&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Aragua&iacute;na, expediu nesta sexta-feira, 25, a Recomenda&ccedil;&atilde;o n&ordm; 15/2015, ao Prefeito Municipal de Aragua&iacute;na, Ronaldo Dimas, para que a Gest&atilde;o Municipal n&atilde;o participe da paralisa&ccedil;&atilde;o geral das prefeituras do Estado no pr&oacute;ximo dia 28 de setembro, em protesto contra a falta de recursos para os munic&iacute;pios.<br />
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Segundo o Promotor de Justi&ccedil;a Alzemiro Wilson Peres Freitas, a paralisa&ccedil;&atilde;o &eacute; conduta vedada aos administradores p&uacute;blicos municipais. &ldquo;<em>Os prefeitos n&atilde;o podem estimular qualquer movimento grevista no &acirc;mbito de suas respectivas municipalidades, conforme os ditames do artigo 37, da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal</em>&rdquo;, comentou o Promotor de Justi&ccedil;a.<br />
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No dia 16 de setembro o presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Tocantinense dos Munic&iacute;pios (ATM) expediu of&iacute;cio convocando todos os prefeitos do Estado para uma paralisa&ccedil;&atilde;o geral entre os dias 28 de setembro a 02 de outubro. De acordo com a Recomenda&ccedil;&atilde;o, &ldquo;o movimento n&atilde;o especifica quais s&atilde;o suas bandeiras de luta, bem como estimula o cometimento de atos ilegais por parte dos Prefeitos, o que evidencia, em tese, apenas o cond&atilde;o &ldquo;eleitoreiro&rdquo;.<br />
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A mesma recomenda&ccedil;&atilde;o foi encaminhada aos prefeitos de Carmol&acirc;ndia, Aragominas, Araguan&atilde;, Nova Olinda, Muricil&acirc;ndia e Santa F&eacute; do Araguaia, al&eacute;m do presidente da ATM, prefeito Jo&atilde;o Em&iacute;dio de Miranda.</span>

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