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Câmara dos Deputados aprova projeto de César Halum que prevê criação de farmácias veterinárias populares

admin -

<span style="font-size:14px;">A Comiss&atilde;o de Agricultura, Pecu&aacute;ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural&nbsp; (CAPADR) da C&acirc;mara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (23), a proposta do deputado federal C&eacute;sar Halum (PRB-TO) que prev&ecirc; a cria&ccedil;&atilde;o de farm&aacute;cias veterin&aacute;rias populares. Segundo o projeto (PL 4148/12), essas farm&aacute;cias ser&atilde;o estabelecimentos privados que comercializar&atilde;o diretamente ao consumidor, na forma de varejo, medicamentos para uso veterin&aacute;rio a pre&ccedil;os subsidiados.<br />
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&ldquo;<em>A medida pretende garantir subs&iacute;dios para tornar mais baratos e permitir que os medicamentos de uso veterin&aacute;rio sejam utilizados por pequenos agricultores para resguardar seus animais de doen&ccedil;as e epidemias</em>&rdquo;, afirma Halum.<br />
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Para o autor, a proposta se faz, pois a renda da agricultura familiar ainda &eacute; baixa, se comparada com a renda dos trabalhadores urbanos, raz&atilde;o pela qual muitas vezes n&atilde;o sobra dinheiro para adquirirem medicamentos veterin&aacute;rios destinados &agrave; sanidade dos animais criados em suas propriedades.<br />
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<em>&ldquo;Esse assunto &eacute; grave na medida em que focos de doen&ccedil;as animais podem surgir nas pequenas propriedades de agricultores familiares e depois se alastrarem para as demais &aacute;reas rurais causando graves preju&iacute;zos para a economia do pa&iacute;s&rdquo;</em>, afirmou C&eacute;sar Halum que lembra o &ecirc;xito inconteste decorrente da iniciativa do Governo Federal ao criar, em 2004, o Programa Farm&aacute;cia Popular do Brasil para ampliar o acesso dos cidad&atilde;os de baixa renda aos medicamentos destinados &agrave; sa&uacute;de humana.<br />
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&ldquo;<em>A metodologia utilizada pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de para implantar o Programa Farm&aacute;cia Popular do Brasil poderia ser utilizada, com as adapta&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias, para garantir aos agricultores familiares o acesso gratuito aos medicamentos veterin&aacute;rios, t&atilde;o necess&aacute;rios &agrave; sanidade dos animais mantidos em suas propriedades. E, na impossibilidade, pelo menos garantir medicamentos veterin&aacute;rios a pre&ccedil;o de custo&rdquo;,</em> concluiu.<br />
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Para ter acesso aos subs&iacute;dios, as farm&aacute;cias dever&atilde;o firmar conv&ecirc;nio com Uni&atilde;o, estados e munic&iacute;pios. Um dos requisitos para funcionamento das farm&aacute;cias &eacute; a presen&ccedil;a de m&eacute;dico veterin&aacute;rio no estabelecimento. Caber&aacute; ao Minist&eacute;rio da Agricultura definir os medicamentos de uso veterin&aacute;rio que receber&atilde;o subs&iacute;dios, considerando-se as evid&ecirc;ncias epidemiol&oacute;gicas e preval&ecirc;ncias de doen&ccedil;as e agravos.<br />
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<strong><u>Tramita&ccedil;&atilde;o</u></strong><br />
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Ap&oacute;s essa aprova&ccedil;&atilde;o, o projeto ser&aacute; analisado pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania e segue para aprecia&ccedil;&atilde;o do plen&aacute;rio.</span>

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