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Pacote do governo encaminhado à Assembleia aumenta ICMS em até 70% e dobra valor do IPVA no TO

admin -

<span style="font-size:14px;">O Governo do Estado do Tocantins enviou sete projetos de Lei para a Assembleia Legislativa que ter&atilde;o impactos diretos nas contas dos cidad&atilde;os.<br />
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As medidas determinam diversos aumentos de impostos. Alguns projetos prop&otilde;e o aumento de at&eacute; 70% na cobran&ccedil;a do Imposto Sobre Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS) e de 100% no Imposto sobre Ve&iacute;culos Automotivos (IPVA).<br />
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Nos projetos foram propostos ainda um aumento de 70% (saindo de 7 para 12%) na base de calculo do ICMS para extratores e produtores da agropecu&aacute;ria; sa&iacute;da de arroz e derivados de leite; com&eacute;rcio de comest&iacute;veis abatidos de bovinos, bufalinos e su&iacute;nos; opera&ccedil;&otilde;es internas de m&aacute;quinas e equipamentos rodovi&aacute;rios, e sa&iacute;das de embarca&ccedil;&otilde;es<br />
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<strong><u>Impostos mais caros</u></strong><br />
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Os usu&aacute;rios dos servi&ccedil;os de transporte rodovi&aacute;rios, inclusive alternativo, tamb&eacute;m devem ser afetados pelas medidas do Governo, que pretende majorar em 40% a base de c&aacute;lculo do ICMS para os prestadores de servi&ccedil;os neste setor. Caso a proposta do Governo seja aprovada, a al&iacute;quota sair&aacute; de 5 para 7%.<br />
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S&atilde;o v&aacute;rios os seguimentos afetados pela proposta de &ldquo;combate &agrave; crise&rdquo; do Governo, que devem aumentar al&iacute;quota de impostos tamb&eacute;m para servi&ccedil;os aquavi&aacute;rios (saindo de 10 para 12% – aumento de 20%); para opera&ccedil;&otilde;es com bebidas de 17 para 18% (aumento de 5,9%); e ainda, revoga a redu&ccedil;&atilde;o de 13,5% da base de calculo do ICMS no &oacute;leo diesel; aumenta em 20% para 2017 a redu&ccedil;&atilde;o da base de c&aacute;lculo para micro empresas; aumenta o ICMS para micro empreendedor em 33% para 2016 e em mais 20% para 2017 e 2018.<br />
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Caso aprovado, alguns projetos revogam ainda a isen&ccedil;&atilde;o do ICMS sobre os produtos de energia solar e e&oacute;lica; revoga a concess&atilde;o de cr&eacute;ditos presumidos nas opera&ccedil;&otilde;es com arroz em casca, pescado de &aacute;gua doce, derivados de leite, milho, e m&aacute;quinas e equipamentos rodovi&aacute;rios.&nbsp;<br />
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Os propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos populares atualmente pagam 1% sobre o valor do ve&iacute;culo como imposto. J&aacute; para moto, caminh&atilde;o, &ocirc;nibus e camionete a al&iacute;quota sair&aacute; de 2 para 4%.<br />
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<strong><u>Taxas mais altas</u></strong><br />
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Os produtores rurais que precisarem vender ou comprar animais tamb&eacute;m pagar&atilde;o mais caro pela Guia de Transporte Animal (GTA). Atualmente, o produtor paga R$ 0,90 por cabe&ccedil;a, se o aumento for aprovado, a cobran&ccedil;a para emiss&atilde;o da guia ser&aacute; de R$ 1,50 por animal.<br />
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<strong><u>Cr&iacute;tica</u></strong><br />
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O deputado de oposi&ccedil;&atilde;o Eduardo Siqueira disse que pretende discutir cada uma das sete mat&eacute;rias que chegaram ao Legislativo e que visam majorar tributos aos consumidores. Segundo ele, n&atilde;o pretende atrapalhar ou atrasar as vota&ccedil;&otilde;es com pedidos de vistas, mas que &eacute; preciso que todos saibam o que est&aacute; sendo votado na Casa.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">&quot;Que fim dar&aacute; aos recursos decorrentes do aumento de impostos? N&atilde;o recebemos uma &uacute;nica informa&ccedil;&atilde;o, antes, para que possamos dizer &agrave; sociedade &lsquo;vamos votar isso porque o governo est&aacute; cortando aquilo&rsquo;. Tamb&eacute;m n&atilde;o demonstrou a redu&ccedil;&atilde;o de um &uacute;nico cargo comissionado&rdquo;, criticou o deputado.</span>

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