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Eleições para conselheiros tutelares no Tocantins acontecerão no domingo; MPE atuará como fiscal

admin -

<span style="font-size:14px;">No pr&oacute;ximo domingo, dia 4, acontecem, pela primeira vez no Brasil, elei&ccedil;&otilde;es unificadas para o cargo de conselheiro tutelar. Ser&aacute; a primeira vota&ccedil;&atilde;o a ocorrer simultaneamente em todas as cidades e sob as mesmas regras gerais, que visam resguardar o car&aacute;ter democr&aacute;tico da escolha. No Tocantins, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) estar&aacute; presente em todas as comarcas, acompanhando as elei&ccedil;&otilde;es e apurando den&uacute;ncias de irregularidades, como boca de urna e abuso de poder dos candidatos.<br />
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As elei&ccedil;&otilde;es para conselheiros tutelares ocorrer&atilde;o em todas as cidades do Estado, entre 8h e 17h, podendo exercer o voto toda pessoa que possua t&iacute;tulo de eleitor e esteja em dia com a Justi&ccedil;a Eleitoral. Para votar, &eacute; necess&aacute;rio apresentar o t&iacute;tulo de eleitor ou um documento oficial com foto.<br />
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Para cada Conselho Tutelar, ser&atilde;o eleitos os cinco candidatos mais votados, seguidos por seus respectivos suplentes. O mandato para o cargo &eacute; de quatro anos, sendo permitida uma recondu&ccedil;&atilde;o.<br />
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Coordenador do Centro de Apoio Operacional &agrave;s Promotorias da Inf&acirc;ncia e Juventude (Caopij), o Promotor de Justi&ccedil;a Sidney Fiori J&uacute;nior explica que, com o advento da Lei Federal n&ordm; 12.696/2012, a elei&ccedil;&atilde;o tornou-se mais democr&aacute;tica, uma vez que, quando foi estabelecida uma data &uacute;nica para a vota&ccedil;&atilde;o em todo o Brasil, ampliou-se a divulga&ccedil;&atilde;o do processo de escolha e, por consequ&ecirc;ncia, as fun&ccedil;&otilde;es e atribui&ccedil;&otilde;es do Conselho Tutelar.<br />
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Sidney Fiori tamb&eacute;m lembra que o voto &eacute; facultativo e conclama o eleitor a comparecer &agrave;s urnas. &ldquo;O conselheiro tutelar &eacute; o agente de prote&ccedil;&atilde;o dos direitos da crian&ccedil;a e do adolescente que tem o contato mais direto com as comunidades, cabendo a ele atender as den&uacute;ncias, prestar orienta&ccedil;&otilde;es e fazer os encaminhamentos necess&aacute;rios a cada caso. Por isso, &eacute; necess&aacute;rio que a popula&ccedil;&atilde;o participe da elei&ccedil;&atilde;o e escolha candidatos que possuam experi&ecirc;ncia e comprometimento com a causa da inf&acirc;ncia e juventude&rdquo;, considerou o Promotor de Justi&ccedil;a.<br />
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Por interm&eacute;dio do MPE junto &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral, ser&atilde;o utilizadas urnas eletr&ocirc;nicas nas quatro maiores cidades do Estado: Palmas, Aragua&iacute;na, Gurupi e Porto Nacional. Nos demais munic&iacute;pios, a elei&ccedil;&atilde;o se dar&aacute; com o uso de c&eacute;dulas de papel.<br />
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<strong><u>Atua&ccedil;&atilde;o</u></strong><br />
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Os conselheiros tutelares agem em situa&ccedil;&otilde;es de omiss&atilde;o ou viola&ccedil;&atilde;o dos direitos das crian&ccedil;as e dos adolescentes, como nos casos de trabalho infantil, viol&ecirc;ncia sexual, consumo de &aacute;lcool e drogas, falta de vagas em escola, omiss&atilde;o dos pais em oferecer alimenta&ccedil;&atilde;o e educa&ccedil;&atilde;o, entre diversos outros casos. Eles tamb&eacute;m contribuem para o planejamento e formula&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas municipais da &aacute;rea da inf&acirc;ncia e juventude e fiscalizam as entidades de atendimento dessa &aacute;rea, entre outras atribui&ccedil;&otilde;es.</span><br />
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