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TJ bloqueia mais R$ 44,6 milhões de empresas e ex-gestores citados no escândalo bilionário do Igeprev

admin -

<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) obteve, no Tribunal de Justi&ccedil;a, duas novas liminares que determinam o bloqueio de bens no valor R$ 44,6 milh&otilde;es de agentes p&uacute;blicos e empresas envolvidas na aplica&ccedil;&atilde;o de recursos do Igeprev nos fundos de investimentos Patriarca Privat Equity e FI RF Ipiranga.<br />
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Com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; aplica&ccedil;&atilde;o no fundo Patriarca Privat Equity, houve desmembramento da indisponibilidade de bens. O ex-presidente do Igeprev, Gustavo Furtado Silbernagel, teve determinado o bloqueio de R$ 9.749.474,85. J&aacute; os demais envolvidos v&atilde;o partilhar a indisponibilidade de R$ 19.933.500,00, sendo eles o ex-superintendente de Gest&atilde;o Administrativa, Edson Santana Matos; o ex-presidente do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o, Jos&eacute; Eduardo Siqueira Campos; e a empresa administradora do fundo, BRL Trust Distribuidora de T&iacute;tulos e Valores Imobili&aacute;rios.<br />
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Quanto &agrave; aplica&ccedil;&atilde;o no FI RF Ipiranga, a Justi&ccedil;a obstruiu um total de R$ 14.964.689,11. Os envolvidos s&atilde;o os mesmos agentes p&uacute;blicos e empresas referentes ao Patriarca Privat Equity. Acrescenta-se &agrave; lista apenas a gestora do fundo Ipiranga, Vit&oacute;ria Asset Management.<br />
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Ao conceder as duas novas liminares, solicitadas por meio de recursos apresentados pelo MPE, a ju&iacute;za C&eacute;lia Regina Regis, relatora em substitui&ccedil;&atilde;o, considerou que existem fundados ind&iacute;cios da pr&aacute;tica de atos de improbidade administrativa nas aplica&ccedil;&otilde;es do Igeprev, realizadas em desacordo com as normas regulamentadoras do Banco Central e do Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia.<br />
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As liminares foram embasadas em relat&oacute;rios t&eacute;cnicos que apontam preju&iacute;zos irrevers&iacute;veis &agrave; Previd&ecirc;ncia Estadual, decorrentes de aplica&ccedil;&otilde;es em fundos que n&atilde;o possuem liquidez, solidez nem tradi&ccedil;&atilde;o no mercado financeiro.<br />
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J&aacute; s&atilde;o tr&ecirc;s as liminares de bloqueio de bens obtidas pelo MPE no Tribunal de Justi&ccedil;a, resultantes de a&ccedil;&otilde;es civis p&uacute;blicas por ato de improbidade administrativa referentes a aplica&ccedil;&otilde;es temer&aacute;rias do Igeprev, ajuizadas pela 22&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a da Capital. No &uacute;ltimo dia 18, foi concedida a primeira liminar, que bloqueou R$ 64.786.398,65 em bens m&oacute;veis e im&oacute;veis dos agentes p&uacute;blicos e empresas respons&aacute;veis pela aplica&ccedil;&atilde;o no fundo de investimentos FI Diferencial.<br />
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<u><strong>Entenda</strong></u><br />
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As a&ccedil;&otilde;es civis p&uacute;blicas por ato de improbidade administrativa movidas pelo MPE t&ecirc;m por base o relat&oacute;rio de sindic&acirc;ncia administrativa realizada por uma comiss&atilde;o do Igeprev, que detectou R$ 1.176.842.671,64 aplicados em fundos sem liquidez. Nestas aplica&ccedil;&otilde;es, encontra-se consolidada a perda dos R$ 263.648.310,47.<br />
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Tamb&eacute;m embasa as a&ccedil;&otilde;es o relat&oacute;rio de uma auditoria realizada pelo Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia Social junto ao Igeprev, o qual apontou que o Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o elevou o limite para aplica&ccedil;&otilde;es em fundos de cr&eacute;dito privado, aumentando a exposi&ccedil;&atilde;o dos recursos a riscos e facilitando a realiza&ccedil;&atilde;o de aplica&ccedil;&otilde;es com percentuais acima do permitido pelo Conselho Monet&aacute;rio Nacional. Consta, inclusive, que o Igeprev chegou a resgatar os recursos de fundos de primeira linha, mais seguros, para aplicar em fundos sem solidez e sem liquidez.<br />
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Ainda fundamenta as a&ccedil;&otilde;es um relat&oacute;rio de auditoria da Receita Federal, o qual detectou ind&iacute;cios de que alguns fundos de investimentos teriam sido constitu&iacute;dos com a finalidade de receber os recursos previdenci&aacute;rios do Tocantins, tendo sido formatados prevendo a exposi&ccedil;&atilde;o das aplica&ccedil;&otilde;es a altos riscos e sem as devidas garantias.</span>

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