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Aposentadoria de professor fica sujeita ao fator previdenciário no TO

admin -

<span style="font-size:14px;">A exclus&atilde;o, ou n&atilde;o, do fator previdenci&aacute;rio sobre a aposentadoria de um professor de 54 anos, do munic&iacute;pio de Arraias (TO), foi o tema de um dos 528 processos da pauta da sess&atilde;o do m&ecirc;s de setembro da Turma Recursal da Se&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria do Tocantins (SJTO). Ap&oacute;s recorrer da decis&atilde;o do Juizado Especial Federal (JEF), que garantiu ao professor a aposentadoria com um rendimento maior devido &agrave; exclus&atilde;o do fator previdenci&aacute;rio, o INSS assegurou a inclus&atilde;o do fator ap&oacute;s decis&atilde;o un&acirc;nime dos ju&iacute;zes da Turma. Como previsto em lei, professores podem se aposentar cinco anos antes que os demais trabalhadores.<br />
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No caso do professor de Arraias, beneficiado pela aposentadoria de sua categoria, a alega&ccedil;&atilde;o foi de que teria sido prejudicado por ter encerrado suas atividades de docente mais cedo e, por isso, contribu&iacute;do menos tempo para a previd&ecirc;ncia, um dos pontos levados em considera&ccedil;&atilde;o para o c&aacute;lculo do fator previdenci&aacute;rio. Ap&oacute;s o julgamento de sua a&ccedil;&atilde;o contra o INSS, pelo Juizado Especial Federal de Gurupi (TO) em 2014, o professor conseguiu a exclus&atilde;o do fator de seu benef&iacute;cio. Ao recorrer da decis&atilde;o de 2014 &agrave; Turma Recursal, o INSS teve seu pedido julgado procedente na sess&atilde;o da &uacute;ltima quarta-feira (30).<br />
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O voto do relator do processo, juiz federal Bruno Apolin&aacute;rio, foi fundamentado em decis&otilde;es semelhantes do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a e na Lei n. 8.213/91, que reconhece apenas os benef&iacute;cios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, aux&iacute;lio-doen&ccedil;a e aux&iacute;lio-acidente como imunes &agrave; incid&ecirc;ncia do fator previdenci&aacute;rio. &quot;<em>O diferencial dos professores em rela&ccedil;&atilde;o aos demais segurados &eacute; a possibilidade da aposentadoria em tempo mais curto. Nisto reside sua recompensa, e n&atilde;o na perspectiva do recebimento de proventos maiores que os pagos aos segurados em geral&quot;</em>, conclui o Relator.<br />
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O Juiz Federal ainda lembrou que existe uma compensa&ccedil;&atilde;o prevista na mesma Lei. &quot;<em>&Eacute; importante lembrar que o legislador buscou compensar essa aparente desvantagem dos professores, determinando, no &sect; 9&ordm; do artigo 29 da Lei n. 8.213/91, o acr&eacute;scimo de cinco anos ao tempo de contribui&ccedil;&atilde;o dos professores homens e de 10 anos ao das professoras, de modo que, no que toca ao c&aacute;lculo do fator previdenci&aacute;rio, eles estejam em paridade com os segurados sujeitos &agrave; aposentadoria ap&oacute;s 35 anos de trabalho</em>&quot;, explicou.<br />
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<strong><u>Fator Previdenci&aacute;rio</u></strong><br />
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O fator previdenci&aacute;rio &eacute; uma f&oacute;rmula criada em 1999 para evitar que o cidad&atilde;o se aposente muito cedo. Com ele, quem para de trabalhar com pouca idade recebe aposentadoria em valor menor e quem se aposenta mais tarde pode ganhar at&eacute; mais do que teria direito pelos c&aacute;lculos normais da previd&ecirc;ncia.&nbsp; Para alguns o c&aacute;lculo &eacute; negativo. J&aacute; para os que se aposentam mais tarde, o fator representa um pr&ecirc;mio, pois permite que os rendimentos da aposentadoria sejam superiores aos que receberia caso interrompesse o trabalho assim que completasse o tempo m&iacute;nimo de servi&ccedil;o necess&aacute;rio para a aposenta&ccedil;&atilde;o.<br />
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<strong><u>Sess&atilde;o da Turma Recursal</u></strong><br />
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Na sess&atilde;o da Turma Recursal da &uacute;ltima quarta-feira, 30, os ju&iacute;zes federais relatores, Gabriel Brum e Bruno Apolin&aacute;rio foram auxiliados pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta e pelo juiz federal substituto Cristiano Mauro. As Turmas Recursais julgam os recursos das senten&ccedil;as proferidas nos Juizados Especiais Federais. Na SJTO,&nbsp; a Turma Recursal foi instalada em novembro de 2014. As sess&otilde;es da Turma s&atilde;o realizadas sempre na &uacute;ltima quarta-feira de cada m&ecirc;s</span>

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