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Estado recorre ao Tribunal de Justiça para obrigar empresas a entregarem medicamentos e insumos nos hospitais públicos

admin -

<span style="font-size:14px;">A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai recorrer de decis&atilde;o da justi&ccedil;a que negou pedido de liminar na A&ccedil;&atilde;o de Obriga&ccedil;&atilde;o de Fazer em que solicita que as empresas que venceram as licita&ccedil;&otilde;es fa&ccedil;am as entregas de medicamentos e insumos hospitalares.<br />
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A a&ccedil;&atilde;o foi protocolada em decorr&ecirc;ncia da recusa das empresas em fazerem as entregas, alegando que existem d&eacute;bitos de 2013 e 2014, da gest&atilde;o passada, pendentes.&nbsp; Ao todo foram protocoladas 25 a&ccedil;&otilde;es contra 25 empresas no valor de quase R$ 3 milh&otilde;es, sendo que destas a&ccedil;&otilde;es cinco foram negadas pela justi&ccedil;a.<br />
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Ao negar a liminar, a justi&ccedil;a entendeu que em caso de recusa do particular, ao inv&eacute;s de obrig&aacute;-lo a entregar os medicamentos e materiais, deve-se dar por encerrado o procedimento licitat&oacute;rio, chamar o segundo colocado ou abrir outro procedimento. <em>&ldquo;O Estado vai recorrer ao Tribunal de Justi&ccedil;a e pedir a reconsidera&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o, demonstrando o direito de executar as contrata&ccedil;&otilde;es</em>&rdquo;, destacou a procuradora do Estado, Agripina Moreira.<br />
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O superintendente de Assuntos Jur&iacute;dicos da Secretaria de Sa&uacute;de, Pabllo F&eacute;lix, refor&ccedil;ou que o licitante tem a obriga&ccedil;&atilde;o de cumprir a proposta que ofertou &agrave; administra&ccedil;&atilde;o durante o procedimento licitat&oacute;rio e que abrir nova licita&ccedil;&atilde;o ou chamar o segundo colocado custa tempo, dinheiro e provoca inseguran&ccedil;a para a administra&ccedil;&atilde;o. <em>&ldquo;Nessas 25 a&ccedil;&otilde;es est&atilde;o sendo buscadas a entrega de grande parte dos medicamentos e materiais que o pr&oacute;prio Poder Judici&aacute;rio determinou que o Estado fornecesse a pacientes que ajuizaram a&ccedil;&otilde;es. As empresas se negam a entregar os medicamentos alegando a exist&ecirc;ncia de d&iacute;vidas contra&iacute;das no passado que ainda n&atilde;o foram pagas. Mas porque elas participaram das licita&ccedil;&otilde;es se j&aacute; sabiam da exist&ecirc;ncia desses d&eacute;bitos?&quot;</em> , disse o superintendente.<br />
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<u><strong>Notifica&ccedil;&otilde;es extrajudiciais</strong></u><br />
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Antes de entrar na justi&ccedil;a contra as empresas, a Sesau vinha fazendo notifica&ccedil;&otilde;es extrajudiciais. A partir do recebimento da nota de empenho, os fornecedores t&ecirc;m 15 dias para a entrega dos insumos, ap&oacute;s este prazo eles recebem uma carta de cobran&ccedil;a, com um prazo de tr&ecirc;s dias para entrega, depois disso, uma notifica&ccedil;&atilde;o com prazo de 36 horas para a entrega dos produtos, o que n&atilde;o vem sendo atendido.<br />
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O secret&aacute;rio de Estado da Sa&uacute;de, Samuel Bonilha, destaca que esta &eacute; uma medida extrema que visa garantir a normalidade dos atendimentos nas unidades hospitalares do Estado e na Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica Estadual. <em>&ldquo;Nossos usu&aacute;rios n&atilde;o podem ficar sem a assist&ecirc;ncia devida por problemas administrativos. Realizamos todos os processos de compras por preg&atilde;o eletr&ocirc;nico, da forma legal prevista para as compras p&uacute;blicas e vamos garantir que nosso usu&aacute;rio seja atendido&rdquo;</em>, disse Bonilha.<br />
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Nos oito primeiros meses deste ano, a Sesau j&aacute; empenhou quase R$ 32 milh&otilde;es para a compra de medicamentos e insumos de 102 empresas que venceram as licita&ccedil;&otilde;es.</span><br />

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