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Juíza suspende anulação de concurso público e manda Unitins dar posse aos professores aprovados

admin -

<span style="font-size:14px;">A ju&iacute;za Silvana Maria Parfieniuk concedeu nesta ter&ccedil;a-feira (06) uma liminar de natureza cautelar, que determina a suspens&atilde;o da resolu&ccedil;&atilde;o publicada no Di&aacute;rio Oficial do Estado (DOE) da &uacute;ltima quinta-feira (1&ordm;), na qual o governo do Estado cancelava o concurso p&uacute;blico para professor da&nbsp; Funda&ccedil;&atilde;o Universidade do Tocantins (Unitins). A ju&iacute;za ainda determina a nomea&ccedil;&atilde;o e posse dos professores concursados, no prazo de dez dias.<br />
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Na decis&atilde;o, a magistrada argumenta que a legalidade do concurso j&aacute; est&aacute; sob &ldquo;controle jurisdicional&rdquo;, o que apontaria &ldquo;ilegalidade&rdquo; no ato de suspens&atilde;o do certame. Ainda segundo ela, os requerentes est&atilde;o sendo prejudicados, pois &ldquo;continuar&atilde;o impedidos de serem nomeados e de tomarem posse para os cargos que foram aprovados&rdquo;.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Ainda segundo a ju&iacute;za, o referido certame j&aacute; &eacute; objeto de outras duas a&ccedil;&otilde;es judiciais: A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica (ACP) e A&ccedil;&atilde;o Popular, sendo que, nessa &uacute;ltima, j&aacute; houve a aprecia&ccedil;&atilde;o do pedido de anula&ccedil;&atilde;o do concurso p&uacute;blico e o mesmo foi indeferido pelo juiz Agenor Alexandre da Silva.<em> &ldquo;&Eacute; vedado &agrave; administra&ccedil;&atilde;o anular o concurso p&uacute;blico cujo exame de legalidade j&aacute; se encontra afeto ao Poder Judici&aacute;rio&rdquo;</em>, diz a decis&atilde;o.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Em nota, a Unitins informou que foi notificada no final desta tarde e que &ldquo;est&aacute; analisando a referida decis&atilde;o para tomar as provid&ecirc;ncias cab&iacute;veis&rdquo;.<br />
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<strong><u>Entenda</u></strong></span><br />
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<span style="font-size:14px;">O ato de anula&ccedil;&atilde;o do concurso, homologado em dezembro de 2014, foi publicado no Di&aacute;rio Oficial do Estado (DOE) no &uacute;ltimo dia 30 de setembro. Dentre as viola&ccedil;&otilde;es descritas pela resolu&ccedil;&atilde;o estavam a do princ&iacute;pio da impessoalidade e a do princ&iacute;pio do contradit&oacute;rio da legalidade.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">No dia 27 de mar&ccedil;o deste ano do juiz Marcelo Amaral suspendeu os atos de nomea&ccedil;&atilde;o e a posse dos candidatos aprovados no concurso p&uacute;blico para provimento de vagas aos cargos de professor universit&aacute;rio da Unitins, por meio de liminar. Contudo, no dia 3 de setembro, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe negou a liminar suspensiva. Na ocasi&atilde;o, a ju&iacute;za afirmou que n&atilde;o foi poss&iacute;vel chegar a qualquer conclus&atilde;o segura acerca das alegadas anormalidades do concurso. No dia 30 de setembro, o governo publicou um decreto anulando o concurso.<br />
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Cerca de 500 pessoas participaram do certame disputando 59 vagas para o cargo de professor universit&aacute;rio mestre e 28 vagas de professor doutor. <em>(Jornal do Tocantins)</em></span>

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