Sobral – 300×100
Seet

Marcelo Miranda ignora recomendação do MPE e nomeia subsecretário ficha suja para assumir Secretaria

admin -

<span style="font-size:14px;">O governador Marcelo Miranda (PMDB) ignorou a recomenda&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) e n&atilde;o s&oacute; n&atilde;o demitiu o subsecret&aacute;rio de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Turismo, Jos&eacute; Carlos Rodrigues Bezerra, como o nomeou nessa ter&ccedil;a-feira (6) para responder interinamente pela pasta, em virtude da morte do titular, Eudoro Pedroza, no s&aacute;bado (3).</span><br />
<br />
<span style="font-size:14px;">A nomea&ccedil;&atilde;o foi publicado no Di&aacute;rio Oficial Estado (DOE) desta ter&ccedil;a-feira (06).</span><br />
<br />
<span style="font-size:14px;">A recomenda&ccedil;&atilde;o ao governador para que demitisse Bezerra partiu do pr&oacute;prio procurador-geral de Justi&ccedil;a do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, no in&iacute;cio de setembro. Ele deu 30 dias para Marcelo dispensar o subsecret&aacute;rio ou ingressaria com uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica por improbidade administrativa.<br />
<br />
Conforme o MPE, ficou comprovado, por decis&atilde;o do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), que Jos&eacute; Carlos Rodrigues Bezerra &ldquo;<em>cometeu atos dolosos que feriram os princ&iacute;pios constitucionais da moralidade, impessoalidade, legalidade e efici&ecirc;ncia&rdquo;</em>, quando ocupava o cargo de diretor de Suporte aos Neg&oacute;cios do Banco da Amaz&ocirc;nia.<br />
<br />
Tamb&eacute;m de acordo com o MPE, a recomenda&ccedil;&atilde;o ao governador &eacute; fruto do Inqu&eacute;rito Civil instaurado para averiguar se as nomea&ccedil;&otilde;es de 13 agentes p&uacute;blicos, efetivadas pela atual administra&ccedil;&atilde;o, atendem aos requisitos previstos na Lei da Ficha Limpa.<br />
<br />
As contas do subsecret&aacute;rio foram julgadas irregulares pela Corte de Contas da Uni&atilde;o, tendo sido aplicada multa em raz&atilde;o de concess&atilde;o de cr&eacute;dito com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Social (BNDES), em desconformidade com normativas internas do banco, dentre outras irregularidades.<br />
<br />
<strong><u>Ficha Suja</u></strong><br />
<br />
Com base nos artigos 1&ordm; e 2&ordm; da Lei da Ficha Limpa Estadual, n&atilde;o podem ser nomeados para fun&ccedil;&otilde;es de secret&aacute;rios, presidentes e diretores de &oacute;rg&atilde;os da administra&ccedil;&atilde;o direta e indireta do Poder Executivo, os agentes que tiveram suas contas relativas ao exerc&iacute;cio de cargos p&uacute;blicos rejeitadas pelos oito anos seguintes, contados a partir da decis&atilde;o.<br />
<br />
Dessa forma, o MPE recomendou o envio de c&oacute;pia do ato de exonera&ccedil;&atilde;o do referido agente p&uacute;blico e, tamb&eacute;m, que o governo do Estado se abstenha de nomear agentes p&uacute;blicos que se enquadrem nas veda&ccedil;&otilde;es previstas na Legisla&ccedil;&atilde;o.<br />
<br />
Em caso de n&atilde;o acatamento da recomenda&ccedil;&atilde;o, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico disse no in&iacute;cio de setembro que adotar&aacute; as medidas judiciais necess&aacute;rias, inclusive com ajuizamento de A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica por ato de improbidade administrativa.<br />
<br />
Quanto aos demais agentes p&uacute;blicos citados no Inqu&eacute;rito Civil, a Procuradoria-Geral de Justi&ccedil;a ainda aguarda a juntada da documenta&ccedil;&atilde;o solicitada para a manifesta&ccedil;&atilde;o.<br />
<br />
<strong><u>Condena&ccedil;&atilde;o</u></strong><br />
<br />
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), &oacute;rg&atilde;o ligado ao Minist&eacute;rio da Fazenda e ao Banco Central, multou Jos&eacute; Carlos Rodrigues Bezerra em R$ 725 mil por infra&ccedil;&otilde;es &agrave;s normas de administra&ccedil;&atilde;o e gest&atilde;o de fundos de investimento do Banco da Amaz&ocirc;nia. As irregularidades geraram perdas calculadas pela Comiss&atilde;o de Valores Mobili&aacute;rios (CVM) de R$ 98 milh&otilde;es.<br />
<br />
A 1&ordf; C&acirc;mara do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) tamb&eacute;m julgou irregulares as contas de 2005 do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), quando Bezerra era gestor do Banco da Amaz&ocirc;nia S/A (Basa). Bezerra foi multado em R$ 10 mil. Em 7 de outubro de 2014, o TCU negou recurso contra esta decis&atilde;o.</span>

Comentários pelo Facebook: