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TCU rejeita por unanimidade contas da presidente Dilma por rombo de R$ 106 bilhões; fato inédito no Brasil

admin -

<span style="font-size:14px;">Dilma Rousseff &eacute; a primeira presidente da Rep&uacute;blica a ter suas contas de gest&atilde;o reprovadas pelo Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU).<br />
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Fazendo o trabalho pela 80&ordf; vez, o tribunal considerou por unanimidade (8 votos) que a presidente descumpriu no ano passado a Constitui&ccedil;&atilde;o e as leis que regem os gastos p&uacute;blicos, o que impede a aprova&ccedil;&atilde;o da presta&ccedil;&atilde;o de contas de 2014.<br />
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Com isso, ainda que n&atilde;o haja nenhum efeito imediato para Dilma, politicamente sua situa&ccedil;&atilde;o se complica. O principal pedido de impeachment em an&aacute;lise hoje no Congresso se ampara justamente nas &quot;pedaladas fiscais&quot;, um dos itens reprovados nesta quarta (7).<br />
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N&atilde;o por acaso, o governo tentou ao m&aacute;ximo adiar a vota&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o conseguiu a suspens&atilde;o da sess&atilde;o no Supremo Tribunal Federal (STF) nem que o TCU considerasse relator do caso, o ministro Augusto Nardes, suspeito para votar. O Planalto o acusa de ter agido de ter revelado seu voto, al&eacute;m de agir de forma politizada.<br />
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Agora, a Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) ir&aacute; voltar ao STF contra Nardes.<br />
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A an&aacute;lise que o TCU faz das contas do governo &eacute; uma obriga&ccedil;&atilde;o constitucional. O tribunal atua como uma esp&eacute;cie de auditor externo no balan&ccedil;o de uma empresa, checando se ela cumpriu a legisla&ccedil;&atilde;o ao realizar seus gastos.<br />
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O parecer do &oacute;rg&atilde;o ser&aacute; enviado ao Congresso, que &eacute; quem ter&aacute; a palavra final dizendo se aprova ou n&atilde;o essa presta&ccedil;&atilde;o. Os parlamentares podem ou n&atilde;o acatar a decis&atilde;o do tribunal.<br />
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Al&eacute;m do risco de colocar &aacute;gua no moinho do impeachment, a &uacute;nica implica&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica para Dilma &eacute; que, se o Congresso mantiver o parecer, ela estar&aacute; impedida de concorrer numa pr&oacute;xima elei&ccedil;&atilde;o.<br />
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A oposi&ccedil;&atilde;o usar&aacute; a rejei&ccedil;&atilde;o para refor&ccedil;ar a tese de que a presidente deve ser retirada do cargo por descumprir a lei. Isso porque entre as irregularidades apontadas pelo &oacute;rg&atilde;o, algumas, em tese, podem ser atribu&iacute;das a atos assinados pela mandat&aacute;ria, como decretos aumentando despesas sem cobertura de receita e sem aprova&ccedil;&atilde;o dos parlamentares, o que &eacute; proibido.<br />
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O governo, por sua vez, descarta que a rejei&ccedil;&atilde;o crie qualquer condi&ccedil;&atilde;o para o impeachment.<br />
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<strong><u>Relat&oacute;rio</u></strong><br />
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O relat&oacute;rio de mais de 1.400 p&aacute;ginas fez uma an&aacute;lise minuciosa dos gastos p&uacute;blicos de 2014. Num primeiro momento foram apontadas 15 irregularidades que resultaram em distor&ccedil;&otilde;es de R$ 106 bilh&otilde;es. As mais graves s&atilde;o referentes ao uso de bancos p&uacute;blicos para pagar despesas de programas sociais e de empr&eacute;stimos a empresas e agricultores, as chamadas <em>&quot;pedaladas&quot;;</em> e a maquiagem nos balan&ccedil;os e or&ccedil;amento p&uacute;blicos para evitar cortar gastos p&uacute;blicos em 2014, ano em que a presidente disputava a reelei&ccedil;&atilde;o.<br />
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<em>&quot;Ap&oacute;s exame detalhado, ficou evidenciado que diversos procedimentos afrontam de forma significativa, al&eacute;m dos artigos da lei, princ&iacute;pios objetivos e comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal&quot;,</em> disse Nardes classificando o cen&aacute;rio de 2014 como de &quot;<em>desgovernan&ccedil;a fiscal&quot;</em>.<br />
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A defesa do governo de que os atos eram legais e j&aacute; vinham sendo praticados n&atilde;o foi aceita para 12 irregularidades.<br />
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Na vida pr&aacute;tica, as descobertas do TCU s&atilde;o consideradas pelos integrantes do &oacute;rg&atilde;o como a origem da crise econ&ocirc;mica pela qual o pa&iacute;s vive. O governo vinha escondendo h&aacute; alguns anos que gastava mais do que arrecadava, mesmo descontado o pagamento dos juros. Fazia isso sem permiss&atilde;o do Congresso e dizendo o oposto, que estava economizando.<br />
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Para os ministros, a explos&atilde;o dos gastos p&uacute;blicos pode ser a respons&aacute;vel, por exemplo, pelo aumento da infla&ccedil;&atilde;o. Por outro lado, a maquiagem nos gastos criou a desconfian&ccedil;a dos agentes econ&ocirc;micos</span><span style="font-size: 14px;">que ajuda aprofundar ainda mais a crise na economia.</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;sobre as reais condi&ccedil;&otilde;es do governo de financiar sua d&iacute;vida, elevando o valor do d&oacute;lar e das taxas juros, o&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">, o que ajuda aprofundar ainda mais a crise na economia.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Com d&iacute;vidas a pagar de anos anteriores, que est&atilde;o sendo quitadas este ano, o governo agora tem que cortar gastos, dificultando sua a&ccedil;&atilde;o como motor do crescimento. E ainda vai precisar criar impostos para colocar tudo&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">no lugar.</span>

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