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Paulo Mourão afirma que TO tem quase R$ 2 bilhões de crédito inscrito na dívida ativa

admin -

<span style="font-size:14px;">O deputado Paulo Mour&atilde;o (PT), l&iacute;der do governo na Assembleia Legislativa, usou a tribuna na manh&atilde; desta quarta-feira (7) para destacar o Plano de A&ccedil;&otilde;es para o Incremento da Arrecada&ccedil;&atilde;o das Receitas Tribut&aacute;rias da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, que prev&ecirc; 42 medidas para incrementar as receitas estaduais sem o aumento de impostos. Mour&atilde;o j&aacute; havia apresentado o referido plano na sess&atilde;o do dia 4 de setembro de 2015, quando sugeriu um debate entre o governo e setores empresariais para discutir a crise econ&ocirc;mica.<br />
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Em seu discurso, o deputado avaliou que o Brasil tem um cr&eacute;dito na d&iacute;vida ativa no valor de R$ 200 bilh&otilde;es, no entanto envia um or&ccedil;amento com d&eacute;ficit de R$ 30 bilh&otilde;es. &ldquo;<em>S&atilde;o d&iacute;vidas ajuizadas, em processo de cobran&ccedil;a, sem contar os cr&eacute;ditos a discutir que somam quase R$ 1 trilh&atilde;o&rdquo;</em>, ponderou.<br />
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Paulo Mour&atilde;o fez um contraponto com o Tocantins que, segundo ele, tem quase R$ 2 bilh&otilde;es na d&iacute;vida ativa. &ldquo;<em>E n&oacute;s aqui tratando t&atilde;o somente de discutir pelo caminho mais curto, que &eacute; a taxa&ccedil;&atilde;o de impostos, e tivemos que fazer isso, em solidariedade ao momento de crise que o Estado vive e ao compromisso com o governo Marcelo Miranda de resgatar, reencaminhar e reconstruir caminhos do processo de desenvolvimento sustent&aacute;vel seguro. Em que pese, reconhecemos, a insatisfa&ccedil;&atilde;o popular a discuss&atilde;o traum&aacute;tica que um tema desse traz &agrave; sociedade&rdquo;</em>, considerou.<br />
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Nas contas do parlamentar, o Estado que vem descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal h&aacute; seis anos, vai fechar 2015 com o &iacute;ndice pr&oacute;ximo a 51% de comprometimento da Receita Corrente L&iacute;quida com pessoal. &ldquo;<em>O governo anterior fechou 2013 com 51,69% da Receita Corrente L&iacute;quida comprometida com pessoal, em 2014 fechou com 50,83% e em 2015 o primeiro ano do governo Marcelo Miranda vamos fechar com &iacute;ndice em torno de 50, 87% a 51% de comprometimento da Receita Corrente L&iacute;quida com pessoal&rdquo;,</em> estimou.<br />
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Para Mour&atilde;o, os programas de recupera&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria, aprovados na Casa, n&atilde;o ir&atilde;o resolver a arrecada&ccedil;&atilde;o do estado. <em>&ldquo;&Eacute; necess&aacute;rio nosso governo tomar medidas urgentes saneadoras, talvez amargas, mas temos que ter a grandeza, a serenidade, a compet&ecirc;ncia de pratic&aacute;-las ou n&atilde;o vamos conseguir o equil&iacute;brio econ&ocirc;mico financeiro de receitas e despesas ao longo de 2016</em>&rdquo;, ponderou.<br />
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Paulo Mour&atilde;o falou em reforma administrativa como forma de contribuir com o estado, um tema que j&aacute; &eacute; defendido pelo deputado Ricardo Ayres.<em> &ldquo;O que n&oacute;s precisamos neste momento &eacute; de melhorar a nossa efici&ecirc;ncia tribut&aacute;ria, se o estado tem uma d&iacute;vida ativa de R$ 2 bilh&otilde;es, n&atilde;o receber&aacute; essa d&iacute;vida apenas com os tr&acirc;mites de recupera&ccedil;&atilde;o fiscais, os famosos refis, a ades&atilde;o no pa&iacute;s &eacute; algo em torno de 2%, o estado precisa fazer uma a&ccedil;&atilde;o mais conclusa, acima de tudo comprometida com o recebimento dos cr&eacute;ditos dos devedores&rdquo;</em>, acredita. &Eacute; nesse aspecto que Paulo Mour&atilde;o considera a import&acirc;ncia do Plano de A&ccedil;&atilde;o para o Incremento da Arrecada&ccedil;&atilde;o das Receitas Tribut&aacute;rias, entregue a ele pelo presidente do Sindare, Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins, Jorge Couto.<br />
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O documento prev&ecirc; 42 medidas para o incremento a curto, m&eacute;dio e longo prazo de um real aumento da arrecada&ccedil;&atilde;o das denominadas receitas estaduais pr&oacute;prias, sem o aumento de impostos. Entre as medidas est&aacute; o recadastramento geral de todos os contribuintes, a fim de atualizar o banco de dados cadastral da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins; imediata implanta&ccedil;&atilde;o do DEC &ndash; Domic&iacute;lio Eletr&ocirc;nico do Contribuinte; institui&ccedil;&atilde;o imediata da Delegacia Especializada, com n&iacute;vel de Diretoria, de substitui&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria e grandes contribuintes internos.<br />
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O documento tamb&eacute;m prev&ecirc; a aquisi&ccedil;&atilde;o de um sistema eletr&ocirc;nico de auditoria fiscal; Recupera&ccedil;&atilde;o dos diversos postos fiscais; informatiza&ccedil;&atilde;o dos postos fiscais; controle fiscal das mercadorias destinadas &agrave; exporta&ccedil;&atilde;o; Efetivo controle dos postos fiscais; implanta&ccedil;&atilde;o de sistema de visualiza&ccedil;&atilde;o de cargas por scanner; aquisi&ccedil;&atilde;o de balan&ccedil;as para os postos fiscais; Equipar as viaturas destinadas aos comandos volantes; entre outras medidas que integram o plano, como cria&ccedil;&atilde;o de malhas fiscais para confronto de dados lan&ccedil;ados nas notas fiscais e programa de incentivo &agrave; popula&ccedil;&atilde;o para exig&ecirc;ncia de emiss&atilde;o de notas fiscais.<br />
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&ldquo;<em>Esta &eacute; uma forma de dar resposta &agrave; sociedade, sem a necessidade de novos aumentos de impostos. N&atilde;o adianta aumentarmos impostos num momento de retra&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica porque vamos aprofundar essa retra&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica num estado recessivo, &eacute; preciso estimular investimentos p&uacute;blicos&rdquo;</em>, analisou. <em>&ldquo;Esse plano do governo federal, com todo respeito ao Ministro Joaquim de Brito, de fazermos apenas um arrocho econ&ocirc;mico e salarial do nosso povo atende apenas ao imediatismo do setor financeiro especulativo internacional. O estado precisa manter a capacidade de investimento e &eacute; isso que n&oacute;s queremos, justamente acelerar uma resposta do Governo Marcelo Miranda. Como l&iacute;der de governo que sou, mas como tocantinense, filho desta terra, que quero ver este estado se desenvolver&rdquo;</em>, afirmou.<br />
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Finalizando o discurso, Paulo Mour&atilde;o destacou que &eacute; preciso ter urgentemente uma resposta do governo estadual, <em>&ldquo;um plano de recupera&ccedil;&atilde;o e estrutura&ccedil;&atilde;o administrativa de investimento, promotor do desenvolvimento, gerador de emprego, melhoria de renda, melhoria dos servi&ccedil;os de sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o. &Eacute; assim que eu quero ser l&iacute;der do governo eficiente, contributivo e transparente para que n&oacute;s possamos sair &agrave;s ruas e ser saudados como soldados do desenvolvimento de um estado que tenha capacidade de crescer. Para isso este estado foi criado para promover o bem, o desenvolvimento e a felicidade do nosso povo&rdquo;</em>, finalizou.</span>

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