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Justiça absolve homem que furtou desodorantes e barra de chocolate em supermercado

admin -

<span style="font-size:14px;">O juiz Francisco de Assis Gomes Coelho, titular da 2&ordf; Vara Criminal de Palmas, absolveu o motorista Francisco Aires Brand&atilde;o J&uacute;nior, de 49 anos, da acusa&ccedil;&atilde;o de furtos em continuidade delitiva, crimes previstos nos artigos 155 e 71 do C&oacute;digo Penal. A senten&ccedil;a foi proferida ap&oacute;s audi&ecirc;ncia de instru&ccedil;&atilde;o e julgamento ocorrida na quinta-feira (2/10).<br />
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O motorista foi denunciado em julho deste ano acusado de ter furtado quatro desodorantes em um supermercado e uma barra de chocolate em uma loja de festa infantis, no centro da capital. Um funcion&aacute;rio do supermercado acionou a Pol&iacute;cia Militar que encontrou o acusado nas proximidades. Detido em flagrante, teve a pris&atilde;o convertida em preventiva no dia 1&ordm; de julho, data dos furtos, com base na exist&ecirc;ncia de outras condena&ccedil;&otilde;es penais contra o acusado.<br />
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Em sua defesa, o motorista alegou, por meio da Defensoria P&uacute;blica, que furtara os produtos porque sentia fome e pretendia vend&ecirc;-los para comprar alimentos.<br />
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Durante a audi&ecirc;ncia, para absolver o acusado, o magistrado aplicou o princ&iacute;pio da insignific&acirc;ncia, tamb&eacute;m alegado pela defesa. Este princ&iacute;pio considera crit&eacute;rios como: a m&iacute;nima ofensividade da conduta; se n&atilde;o h&aacute; periculosidade social da a&ccedil;&atilde;o; o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da les&atilde;o jur&iacute;dica.<br />
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O juiz observou tamb&eacute;m que se passaram quatro anos desde o cumprimento da &uacute;ltima pena &agrave; qual o acusado fora condenado, sem que ele tivesse cometido outros crimes, o que significa que o acusado n&atilde;o &quot;tem a sua vida voltada &agrave; reiterado pr&aacute;tica de infra&ccedil;&otilde;es penais&quot;.<br />
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<em>&quot;De todo exposto, por entender que no presente caso poss&iacute;vel &eacute; a aplica&ccedil;&atilde;o do princ&iacute;pio da insignific&acirc;ncia, que cuida de uma causa supra legal de excludente de criminalidade, julgo improcedente a pretens&atilde;o punitiva delineada na den&uacute;ncia e assim procedo com base no artigo 386, inciso III, haja vista que n&atilde;o constituiu o fato na infra&ccedil;&atilde;o penal, ou seja, por for&ccedil;a da aplica&ccedil;&atilde;o desse princ&iacute;pio e de se ter como at&iacute;pica a conduta perpetrada pelo processado&quot;</em>, anotou o juiz ao sentenciar a absolvi&ccedil;&atilde;o do acusado e determinar sua soltura.</span>

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