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TCE rejeita contas de 2011 do ex-prefeito Valuar Barros

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Agnaldo Ara&uacute;jo</u><br />
<em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br />
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As contas do ex-prefeito de Aragua&iacute;na (TO), F&eacute;lix Valuar de Souza Barros (DEM), referentes ao exerc&iacute;cio de 2011, foram rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas Tocantins (TCE).<br />
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As decis&otilde;es foram proferidas pela 1&ordf; C&acirc;mara do TCE/TO na &uacute;ltima quarta-feira (08)&nbsp; e foram publicadas no <a href="http://Boletim Oficial N° 1490">Boletim Oficial N&deg; 1490</a>.<br />
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Foram constatadas irregularidades como a realiza&ccedil;&atilde;o de inclus&atilde;o de valores em cr&eacute;ditos a receber sem demonstrar as devidas medidas para recupera&ccedil;&atilde;o de tais quantias e contrata&ccedil;&atilde;o de servidores por tempo determinado sem lei autorizativa. O TCE constatou tamb&eacute;m que&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">no preg&atilde;o presencial n&deg; 10/2011, para loca&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos pela Prefeitura, haviam&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">proposta apresentadas por empresas distintas, mas que apresentavam ve&iacute;culos com placas&nbsp;id&ecirc;nticas.<br />
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A decis&atilde;o destaca tamb&eacute;m aus&ecirc;ncia de licita&ccedil;&atilde;o ambiental do aterro sanit&aacute;rio; fracionamento de despesas para fugir da licita&ccedil;&atilde;o e controle interno omisso no dever de informar as irregularidades ocorridas durante o exerc&iacute;cio financeiro.<br />
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Ao ex-gestor foi imputado uma multa de R$ 6.000 sendo R$ 1.000 aplicados em virtude de cada irregularidade.<br />
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&Agrave; respons&aacute;vel pelo Controle Interno na &eacute;poca, Maria Auxiliadora do Nascimento, tamb&eacute;m foi imputado multa no valor de R$ 679</span><span style="font-size:14px;">,00 ou valor equivalente&nbsp;em outra moeda que venha a ser adotada como moeda nacional,&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">cujo montante dever&aacute; ser recolhido &agrave; conta especial do Fundo de Aperfei&ccedil;oamento e Reequipamento T&eacute;cnico do TCE&nbsp;pela pr&aacute;tica de ato omissivo e neglig&ecirc;ncia.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">O TCE determinou ainda a remessa de c&oacute;pia da Decis&atilde;o, Voto e Relat&oacute;rio ao atual prefeito de Aragua&iacute;na – TO, Ronaldo Dimas, para que o mesmo tome conhecimento e evite reincidir nas falhas apontadas nas contas, bem como promova a adequa&ccedil;&atilde;o dos atos administrativos aos exatos termos da lei.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Tamb&eacute;m ser&aacute; encaminhada c&oacute;pia da decis&atilde;o &agrave; Promotoria de Justi&ccedil;a que atua junto ao munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na &ndash; TO para analisar as irregularidades apontadas e decidir sobre a propositura de a&ccedil;&atilde;o.</span>

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