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Marcelo Miranda tem até dia 13 para exonerar secretário ficha suja

admin -

<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), por meio de ato do Procurador-Geral de Justi&ccedil;a, Clenan Renaut de Melo Pereira, alertou ao governador Marcelo Miranda (PMDB) que termina na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (13) o prazo recomendado para a exonera&ccedil;&atilde;o de Jos&eacute; Carlos Rodrigues Bezerra do cargo de Subsecret&aacute;rio de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Turismo.<br />
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Expedida em 10 de setembro, a Recomenda&ccedil;&atilde;o ter&aacute; seu prazo de 30 dias para atendimento encerrado somente na ter&ccedil;a-feira em virtude do fim de semana seguido do feriado comemorativo &agrave; Padroeira do Brasil, que n&atilde;o contam como v&aacute;lidos na contagem dos prazos processuais.<br />
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A orienta&ccedil;&atilde;o relacionada &agrave; exonera&ccedil;&atilde;o de Bezerra se deve ao fato de ele n&atilde;o atender aos requisitos da chamada &ldquo;<em>Lei da Ficha Limpa&rdquo; </em>(Lei Estadual n&ordm; 2.744/13), uma vez que suas contas referentes ao per&iacute;odo em que ocupou o cargo de Diretor de Suporte aos Neg&oacute;cios do Banco da Amaz&ocirc;nia foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU).<br />
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A Recomenda&ccedil;&atilde;o expedida pelo Procurador-Geral de Justi&ccedil;a &eacute; de car&aacute;ter administrativo. Em caso de n&atilde;o-acatamento, o MPE poder&aacute; recorrer &agrave; esfera judicial, inclusive com ajuizamento de A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica por ato de improbidade administrativa contra o Governador do Estado.<br />
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Ap&oacute;s o envio da Recomenda&ccedil;&atilde;o ao Governador, e com o &oacute;bito do titular da pasta, Jos&eacute; Carlos Rodrigues Bezerra passou a responder pela Secretaria de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Turismo, por&eacute;m apenas em car&aacute;ter interino, sem que houvesse sua nomea&ccedil;&atilde;o como Secret&aacute;rio de Estado.</span>

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