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Juiz Federal declara perda do mandato do prefeito de Piraquê e penhora bens para ressarcir prejuízos à educação

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
<em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br />
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A novela do &lsquo;entra-e-sai&rsquo; do prefeito de Piraqu&ecirc; (TO) teve mais um cap&iacute;tulo na &uacute;ltima quarta-feira, dia 7 de outubro. Em despacho para cumprimento de senten&ccedil;a condenat&oacute;ria, o juiz federal Aldemar Aires Pimenta da Silva decidiu declarar a perda do mandato eletivo do prefeito Jo&atilde;o Goiano em raz&atilde;o da suspens&atilde;o dos seus direitos pol&iacute;ticos por 4 anos.<br />
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Na mesma decis&atilde;o, o magistrado deu prazo de at&eacute; 5 dias para que o presidente da C&acirc;mara Municipal, Hermano Ribeiro da Silva, fa&ccedil;a a declara&ccedil;&atilde;o da extin&ccedil;&atilde;o do mandato sob pena de ser processado por ato de improbidade administrativa, receber multa di&aacute;ria de R$ 500,00 e ser preso por crime de desobedi&ecirc;ncia.<br />
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O juiz Aldemar Aires &eacute; o mesmo que condenou o prefeito Jo&atilde;o Goiano na a&ccedil;&atilde;o por ato de improbidade administrativa, movida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), onde o gestor foi acusado de n&atilde;o prestar contas de recursos federais da merenda escolar entre os anos de 2000 a 2004, quando tamb&eacute;m era prefeito.<br />
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Jo&atilde;o Goiano ainda foi condenado ao ressarcimento de R$ 43.392,98, foi multado no valor de 10 vezes o sal&aacute;rio do cargo de prefeito vigente em dezembro de 2004.<br />
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Para cumprir totalmente a condena&ccedil;&atilde;o, o juiz determinou que a Prefeitura de Piraqu&ecirc; apresente c&oacute;pia do contracheque do prefeito em dezembro de 2004, para que seja calculado o valor da multa. Ainda determinou a penhora e avalia&ccedil;&atilde;o de bens do prefeito para ressarcir os preju&iacute;zos aos cofres p&uacute;blicos.<br />
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Esta ser&aacute; a 3&ordf; vez em que a justi&ccedil;a determina o afastamento do prefeito Jo&atilde;o Goiano e posse do vice Eduardo Sobrinho (PMDB). No entanto, nas outras duas vezes, a Justi&ccedil;a Estadual e a Eleitoral n&atilde;o tinham compet&ecirc;ncia para executar a decis&atilde;o da Justi&ccedil;a Feeral.</span>

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