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Conferência de Saúde diz que contratação da EBSERH para gerir HDT de Araguaína feriu "instâncias democráticas"

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
<em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br />
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Os delegados da 8&deg; Confer&ecirc;ncia Estadual de Sa&uacute;de encaminharam &agrave; Universidade Federal do Tocantins (UFT) uma nota de rep&uacute;dio em rela&ccedil;&atilde;o ao contrato realizado com a Empresa Brasileira de Servi&ccedil;os Hospitalares (EBSERH), que ir&aacute; gerenciar o Hospital de Doen&ccedil;as Tropicais em Aragua&iacute;na (HDT). A Confer&ecirc;ncia ocorreu nos dias 26 e 27 de agosto de 2015.<br />
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O contrato entre a UFT e a EBSERH foi assinado no dia 25 de fevereiro desse ano pelo Pr&oacute;-reitor de Administra&ccedil;&atilde;o e Finan&ccedil;as da UFT, Jos&eacute; Pereira Guimar&atilde;es Neto.<br />
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Mas, para os delegados da Confer&ecirc;ncia de Sa&uacute;de, &ldquo;a assinatura do contrato de gest&atilde;o compartilhada da EBSERH com o HDT de Aragua&iacute;na caracterizou-se desrespeito para com as inst&acirc;ncias democr&aacute;ticas e colegiadas de decis&atilde;o interna da UFT e, sem qualquer discuss&atilde;o com a comunidade acad&ecirc;mica&rdquo;.<br />
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A nota de rep&uacute;dio afirma ainda que j&aacute; existem delibera&ccedil;&otilde;es de inst&acirc;ncias do controle social na sa&uacute;de, como o Conselho Nacional de Sa&uacute;de, que j&aacute; se posicionou contr&aacute;rio &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o da empresa.<br />
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De acordo com os delegados, em raz&atilde;o da EBSERH ser uma empresa de direito privado, extingue-se, assim, os v&iacute;nculos de trabalho pelo Regime Jur&iacute;dico (RJU) sendo substitu&iacute;dos pelos v&iacute;nculos da Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis Trabalhistas (CLT).<br />
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A nota destaca ainda que j&aacute; existe a&ccedil;&atilde;o que questiona a constitucionalidade da cria&ccedil;&atilde;o da EBSERH, pautado na defesa de dispositivos constitucionais e na defesa da legisla&ccedil;&atilde;o referente &agrave; sa&uacute;de, &agrave; educa&ccedil;&atilde;o e aos servi&ccedil;os p&uacute;blicos, direitos conquistados pelas lutas hist&oacute;ricas da classe trabalhadora.<br />
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Segundo informa&ccedil;&otilde;es, o pr&oacute;prio corpo docente da UFT s&oacute; soube da contrata&ccedil;&atilde;o da empresa e do edital de sele&ccedil;&atilde;o de profissionais, atrav&eacute;s da p&aacute;gina da UFT na internet, n&atilde;o sendo oportunizada qualquer discuss&atilde;o do m&eacute;rito administrativo do contrato de gest&atilde;o compartilhada com a EBSERH nas inst&acirc;ncias pr&oacute;prias da UFT.<br />
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As provas do concurso p&uacute;blico para contrata&ccedil;&atilde;o de mais de 270 servidores foram aplicadas no &uacute;ltimo dia 27 de setembro.<br />
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<u><strong>Confira a nota na &iacute;ntegra</strong></u><br />
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<u>NOTA DE REP&Uacute;DIO</u><br />
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<em>N&oacute;s, delegadas e delegados, reunidas/os na 8&ordf; Confer&ecirc;ncia Estadual de Sa&uacute;de, em Palmas &ndash; TO repudiamos a ades&atilde;o &agrave; Empresa Brasileira de Servi&ccedil;os Hospitalares (EBSERH) por parte da gest&atilde;o da Universidade Federal do Tocantins (UFT).<br />
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A assinatura do contrato de gest&atilde;o compartilhada da EBSERH com o Hospital de Doen&ccedil;as Tropicais (HDT) de Aragua&iacute;na caracterizou-se desrespeito para com as inst&acirc;ncias democr&aacute;ticas e colegiadas de decis&atilde;o interna da UFT e, sem qualquer discuss&atilde;o com a comunidade acad&ecirc;mica. &Eacute; importante ressaltar que j&aacute; existem delibera&ccedil;&otilde;es de inst&acirc;ncias do controle social na sa&uacute;de, como o Conselho Nacional de Sa&uacute;de que j&aacute; se posicionou contr&aacute;rio a EBSERH.<br />
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Acrescenta-se que a EBSERH &eacute; uma empresa de direito privado, que extingue os v&iacute;nculos de trabalho pelo Regime Jur&iacute;dico &Uacute;nico (RJU), substituindo-os pelos v&iacute;nculos celetistas por meio da Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis Trabalhistas (CLT).<br />
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Destaca-se que contra a EBSERH j&aacute; tramita uma A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade, contra a Lei 12.550/2011 (lei que cria a EBSERH), o pedido de inconstitucionalidade da mesma, pautado na defesa de dispositivos constitucionais e na defesa da legisla&ccedil;&atilde;o referente &agrave; sa&uacute;de, &agrave; educa&ccedil;&atilde;o e aos servi&ccedil;os p&uacute;blicos, direitos conquistados pelas lutas hist&oacute;ricas da classe trabalhadora.</em></span>

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