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Movimento "Não Mais Impostos" no Tocantins cobra revogação do 'pacotaço' e mais transparência no Governo

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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Em resposta ao abusivo aumento de impostos aprovado no &uacute;ltimo dia 29 de setembro, na Assembleia Legislativa, representantes de entidades classistas e n&atilde;o governamentais&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">se reuniram, na tarde da &uacute;ltima sexta-feira (09), </span><span style="font-size:14px;">para o alinhamento e avalia&ccedil;&atilde;o de uma poss&iacute;vel campanha&nbsp;contra o pacote de medidas que onerar&aacute; ainda mais a popula&ccedil;&atilde;o do Tocantins.<br />
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Diante dos pontos discutidos, como impacto econ&ocirc;mico negativo, legalidade e insatisfa&ccedil;&atilde;o popular, houve a delibera&ccedil;&atilde;o e a cria&ccedil;&atilde;o do movimento <em>&ldquo;#N&atilde;oMaisImpostos</em>&rdquo;, que ter&aacute; a dura&ccedil;&atilde;o de um ano, a partir do dia 21 de outubro.<br />
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A data foi escolhida como o marco inicial dessas a&ccedil;&otilde;es, sendo proposta a paralisa&ccedil;&atilde;o do com&eacute;rcio a partir das 15h, em todo o Estado. Al&eacute;m disso, ser&aacute; entregue ao Governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda, um documento contendo duas reivindica&ccedil;&otilde;es principais: a total revoga&ccedil;&atilde;o do pacote de aumentos de tributos e a volta do funcionamento do portal da transpar&ecirc;ncia.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">O movimento conclamou toda a sociedade civil organizada para a a&ccedil;&atilde;o, que de acordo com o grupo, n&atilde;o tem &ldquo;fins pol&iacute;ticos ou representa&ccedil;&atilde;o de apenas um setor/classe espec&iacute;fico&quot;.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">&quot;<em>Tendo em vista que a finalidade desta iniciativa &eacute; mobilizar a sociedade em prol de um &uacute;nico objetivo, mostrar sua insatisfa&ccedil;&atilde;o com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; forma arbitr&aacute;ria pela qual esse pacote de leis foi votado, e levando em considera&ccedil;&atilde;o que os impostos ser&atilde;o reca&iacute;dos em sua totalidade na popula&ccedil;&atilde;o em geral&quot;</em>, disse o movimento em nota.<br />
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<u><strong>Outras manifesta&ccedil;&otilde;es contr&aacute;rias ao aumento</strong></u><br />
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V&aacute;rias entidades j&aacute; se manifestaram contra o &quot;pacota&ccedil;o&quot; do governador Marcelo Miranda. A&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">Comiss&atilde;o de Direito Tribut&aacute;rio da OAB-TO elaborou um parecer e disse que aumento est&aacute; &quot;contaminado por v&iacute;cios e ilegalidades&quot;.<br />
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O&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">Procurador Federal Cleiton Bandeira lan&ccedil;ou&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">movimento denominado #PorqueSeuDireitoMereceRespeito para coleta de assinaturas pela internet, visando propor a&ccedil;&atilde;o judicial.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">A Associa&ccedil;&atilde;o Comercial e Industrial de Aragua&iacute;na (Aciara) disse tamb&eacute;m estar &quot;profundamente indignada&quot; e alertou sobre os efeitos colaterais que, segundo a entidade, &quot;ser&atilde;o inevit&aacute;veis&quot;.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, a expectativa da arrecada&ccedil;&atilde;o com o aumento &eacute; de R$ 250 milh&otilde;es por ano. O aumento do IPVA chegou a 100% e o ICMS, a 70%.</span>

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