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Tocantins gastou, até agosto, 51,47% da receita líquida com pessoal e fica na 2ª pior colocação dos Estados no Brasil

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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Mesmo enfrentando um cen&aacute;rio de queda na arrecada&ccedil;&atilde;o, a maioria dos Estados brasileiros manteve s&oacute; no discurso as pol&iacute;ticas de conten&ccedil;&atilde;o de gastos em 2015. &Eacute; o caso do Tocantins, que est&aacute; na 2&ordf; pior coloca&ccedil;&atilde;o no Brasil em rela&ccedil;&atilde;o aos gastos com pessoal.<br />
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Em agosto deste ano, os gastos chegaram a 51,47% da receita corrente l&iacute;quida do Tocantins, superando, e muito, o limite m&aacute;ximo previsto na Lei de Reponsabilidade Fiscal, que &eacute; 49%.<br />
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Entre janeiro e agosto deste ano, 15 Estados, al&eacute;m do Distrito Federal, ampliaram as despesas correntes em compara&ccedil;&atilde;o ao mesmo per&iacute;odo do ano passado.<br />
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Par&aacute;, Tocantins, Minas Gerais, Piau&iacute; e Bahia foram os campe&otilde;es em aumentos nos gastos correntes, que inclui pessoal, custeio da m&aacute;quina, juros da d&iacute;vida e transfer&ecirc;ncia para munic&iacute;pios.<br />
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O ac&uacute;mulo de despesas das gest&otilde;es anteriores &eacute; o principal fator apontado pelos governos para o aumento dos gastos neste ano.<br />
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Em agosto, 21 das 27 unidades da Federa&ccedil;&atilde;o estavam acima de algum dos limites de gastos do Poder Executivo estabelecidos pela LRF – de alerta (44,1%), prudencial (46,55%) e m&aacute;ximo (49%). No mesmo m&ecirc;s do ano passado, havia 16 Estados nessa situa&ccedil;&atilde;o.<br />
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Seis governos ultrapassaram o limite m&aacute;ximo e precisar&atilde;o se ajustar nos pr&oacute;ximos meses para evitar as puni&ccedil;&otilde;es previstas na lei: Rio Grande do Norte (54,17%), Tocantins (51,47%), Mato Grosso (51,2%), Para&iacute;ba (51,15%), Distrito Federal (50,8%) e Pernambuco (50,33%). Desde a aprova&ccedil;&atilde;o da LRF, &eacute; a primeira vez que seis governadores gastam com pessoal mais da metade de sua receita l&iacute;quida.<br />
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A parcela da receita que os governos estaduais gastam com o pagamento de servidores p&uacute;blicos est&aacute; no n&iacute;vel mais alto nos 15 anos de vig&ecirc;ncia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O recorde se deve, principalmente, &agrave; queda de arrecada&ccedil;&atilde;o provocada pela retra&ccedil;&atilde;o da economia.<br />
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Mesmo com a crise, por&eacute;m, nem todos os governadores reduziram suas despesas de pessoal: em 12 Estados houve aumentos reais (acima da infla&ccedil;&atilde;o) de gastos com esse item.<br />
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O impacto da retra&ccedil;&atilde;o da economia nas contas estaduais &eacute; generalizado: todos os Estados, sem exce&ccedil;&atilde;o, tiveram queda de receita, em termos reais, quando se comparam os Relat&oacute;rios de Gest&atilde;o Fiscal do segundo quadrimestre deste ano com os do mesmo per&iacute;odo do ano passado.<br />
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Em vez de cortar gastos, gestores t&ecirc;m buscado o reequil&iacute;brio das contas com a eleva&ccedil;&atilde;o de impostos, como no Tocantins. Nos &uacute;ltimos meses, pelo menos sete assembleias legislativas aprovaram aumentos de al&iacute;quotas do ICMS, IPVA, ITCD, fim de isen&ccedil;&otilde;es ou cria&ccedil;&atilde;o de novas taxas.<br />
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<strong><u>Puni&ccedil;&otilde;es</u></strong><br />
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Quando um governo ultrapassa o teto de gastos com pessoal, a LRF d&aacute; prazo de dois quadrimestres para que sejam tomadas medidas que reequilibrem as contas. Se elas n&atilde;o derem resultado, come&ccedil;am as puni&ccedil;&otilde;es autom&aacute;ticas: s&atilde;o suspensas as transfer&ecirc;ncias volunt&aacute;rias de recursos e ficam proibidas as opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito. Na gest&atilde;o de pessoal, s&atilde;o vetadas concess&otilde;es de reajustes, cria&ccedil;&atilde;o de cargos e qualquer outra altera&ccedil;&atilde;o de estrutura que provoque aumento de despesas.<br />
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Governadores que ultrapassam o teto e n&atilde;o conseguem reequilibrar as contas est&atilde;o sujeitos at&eacute; a penas de reclus&atilde;o, em caso de condena&ccedil;&atilde;o judicial.</span>

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