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Atrasos salariais em Piraquê já chegam a três meses e MPE pede bloqueio de 60% dos recursos

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
<em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br />
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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) ingressou com A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica pedindo que a Justi&ccedil;a efetue o bloqueio de 60% das transfer&ecirc;ncias constitucionais destinada &agrave; Prefeitura de Piraqu&ecirc; para pagamento dos sal&aacute;rios dos servidores, que est&atilde;o atrasados. O bloqueio deve incidir sobre o FPM, ICMS, ITR, IPVA, IOF e FUS e pelo tempo que for necess&aacute;rio para quita&ccedil;&atilde;o dos pagamentos.<br />
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De acordo com a promotora de justi&ccedil;a Priscilla Karla Stival Ferreira, da Comarca de Wanderl&acirc;ndia, foi instaurado Procedimento Preparat&oacute;rio, no dia 09 de setembro, onde ficou comprovado que o munic&iacute;pio, de forma &ldquo;<em>injustificada</em>&rdquo;, n&atilde;o estava pagando regularmente os sal&aacute;rios do funcionalismo p&uacute;blico municipal.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">No procedimento investigat&oacute;rio, o MPE constatou que os servidores estavam com os sal&aacute;rios de julho, agosto e setembro atrasados. Foi expedida uma recomenda&ccedil;&atilde;o, mas o ent&atilde;o prefeito pagou apenas parte dos servidores e referente somente ao m&ecirc;s de julho.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Conforme a A&ccedil;&atilde;o, o prefeito est&aacute; deixando a maci&ccedil;a maioria dos servidores municipais &quot;a ver navios&quot; e sem receber absolutamente nada. Para o MPE, n&atilde;o h&aacute; raz&otilde;es plaus&iacute;veis para os atrasos salariais, pois o Munic&iacute;pio est&aacute; recebendo todos os repasses regularmente. At&eacute; mesmo os Agentes Comunit&aacute;rios de Sa&uacute;de est&atilde;o sem receber os sal&aacute;rios, embora o Governo Federal tenha feito a transfer&ecirc;ncia dos recursos.<br />
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O MPE revelou ainda que apenas parte dos servidores est&atilde;o recebendo seus sal&aacute;rios em dia. Eles s&atilde;o&nbsp;escolhidos aleatoriamente pelo prefeito e seus assessores,&nbsp;sem a ado&ccedil;&atilde;o de qualquer crit&eacute;rio objetivo e impessoal.<br />
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<strong><u>Multa di&aacute;ria</u></strong><br />
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Na A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica, o MPE pediu a fixa&ccedil;&atilde;o de multa di&aacute;ria no valor de R$ 10 mil, a ser imputada duplamente ao prefeito e ao Munic&iacute;pio, caso n&atilde;o pague todos os seus servidores at&eacute; o 10&ordm; dia do m&ecirc;s posterior ao pagamento. Se ocorrer tal situa&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ser bloqueado novamente 60% das transfer&ecirc;ncias constitucionais (FPM, ICMS, ITR, IPVA, IOF, FUS e FUNDEB) que ser&atilde;o destinados exclusivamente ao pagamento dos servidores.<br />
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Que seja requisitado &agrave; secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o do Munic&iacute;pio de Piraqu&ecirc; no prazo de 24 horas a rela&ccedil;&atilde;o completa dos servidores com os valores de seus sal&aacute;rios vencidos e ainda n&atilde;o pagos; determina&ccedil;&atilde;o do pagamento ap&oacute;s o bloqueio e a requisi&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es junto &agrave;s ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias que a prefeitura municipal possui conta corrente, das datas de valores das receitas do Munic&iacute;pio.</span><br />

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