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Projeto que dispensa advogado em audiência gera polêmica; Pré-candidatos cobram ação da OAB

admin -

<span style="font-size:14px;">A pr&eacute;-candidata a presidente da Subse&ccedil;&atilde;o da OAB em Aragua&iacute;na (TO), Let&iacute;cia Bittencourt, e o seu vice, Jorge Palma de Almeida, pediram que a entidade tome provid&ecirc;ncias contra um pol&ecirc;mico projeto piloto do CNJ (Conselho Nacional de Justi&ccedil;a) que ser&aacute; implantado na regi&atilde;o norte do Estado. O projeto cria uma forma de concilia&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-processual, que dispensa a necessidade dos advogados e fere direito fundamental consagrado na Constitui&ccedil;&atilde;o.<br />
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Let&iacute;cia e Jorge Palma, que apoiam a pr&eacute;-candidatura de Walter Ohofugi na disputa pela seccional Tocantins da OAB, destacam que o Enunciado n&ordm; 21 do Fonamec (F&oacute;rum Nacional da Media&ccedil;&atilde;o e Concilia&ccedil;&atilde;o), que serviu de inspira&ccedil;&atilde;o para portaria que criou o projeto &eacute; uma afronta a profiss&atilde;o e precisava ser rapidamente repelido pela OAB.<br />
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<em>&ldquo;Ao tornar dispens&aacute;vel a presen&ccedil;a de advogado nas causas c&iacute;veis e de fam&iacute;lia, todas em car&aacute;ter geral e sem limite de valor, o projeto presta grave desservi&ccedil;o &agrave; sociedade brasileira, expondo a grav&iacute;ssimo risco os jurisdicionados que se apresentarem desacompanhados de advogados&rdquo;</em>, ressalta Jorge Palma.<br />
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Para Let&iacute;cia e Jorge Palma, &eacute; necess&aacute;rio uma OAB atuante, que defende os direitos dos advogados e proteja a sociedade o que, atualmente, n&atilde;o ocorre. &ldquo;<em>Por isso estamos com Walter Ohofugi para mudar esse quadro. &Eacute; inadmiss&iacute;vel que o CNJ crie uma Resolucao que contemple expressamente a dispensabilidade do advogado e a nossa entidade n&atilde;o fa&ccedil;a nada&rdquo;</em>, destaca Let&iacute;cia Bittencourt.<br />
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Ainda ressalta que m&eacute;todos de concilia&ccedil;&atilde;o podem ser positivos, mas a instala&ccedil;&atilde;o de mecanismo para solucionar lit&iacute;gios &agrave; for&ccedil;a &eacute; prejudicial. Ela afirma que o papel do advogado n&atilde;o pode ser ignorado por completo como a portaria faz neste momento.<br />
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<em>&ldquo;&Eacute; t&atilde;o ampla a miss&atilde;o do advogado, &eacute; t&atilde;o grande a sua influ&ecirc;ncia na vida familiar e social, na administra&ccedil;&atilde;o e na pol&iacute;tica, na defesa do direito e na conquista da liberdade, que eles nunca foram alheios aos grandes acontecimentos hist&oacute;ricos, tendo sempre colaborado brilhantemente nos grandes movimentos em que se tem, em todos os tempos, agitado a grande alma das na&ccedil;&otilde;es em prol do direito e da liberdade, da civiliza&ccedil;&atilde;o e do progresso&rdquo;</em>, pondera.<br />
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Jorge Palma diz, ainda que &ldquo;o advogado &eacute; aquele profissional que aconselha o Direito, que carrega em seus ombros os dissabores nascidos no processo, que restitui o bem ao espoliado, que consegue majorar a pens&atilde;o da vi&uacute;va, que devolve a alegria ao lar daquele que se encontrava preso, que muitas vezes aproxima os desavindos em seu escrit&oacute;rio que procura restabelecer o direito adquirido e desrespeitado&rdquo;.</span>

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