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MPE ajuíza ação para que Estado assuma controle dos leitos de UTI neonatal do Hospital Dom Orione

admin -

<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) ingressou com A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica nesta ter&ccedil;a-feira (13), na qual requer que, em at&eacute; 90 dias, o Estado do Tocantins assuma o controle da utiliza&ccedil;&atilde;o de todos os leitos de UTI neonatal contratados junto ao Hospital e Maternidade Dom Orione (HMDO), em Aragua&iacute;na (TO).<br />
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A Promotora de Justi&ccedil;a Ara&iacute;na Ces&aacute;rea Ferreira dos Santos D&#39;Alessandro, respons&aacute;vel pela a&ccedil;&atilde;o, conta que desde abril deste ano o MPE vem apurando den&uacute;ncias de insufici&ecirc;ncia de leitos de UTI neonatal na cidade de Aragua&iacute;na.<br />
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De acordo com a Promotora de Justi&ccedil;a, a pr&oacute;pria Secretaria Estadual de Sa&uacute;de (Sesau) chegou a afirmar que a &uacute;nica maneira de garantir o acesso dos rec&eacute;m-nascidos aos leitos de UTI em tempo h&aacute;bil &eacute; por meio da regula&ccedil;&atilde;o dos leitos do HMDO, que consiste no controle da utiliza&ccedil;&atilde;o dos leitos na unidade de sa&uacute;de, respeitando as normas do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS).<br />
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Em mar&ccedil;o, a Sesau informou que ainda n&atilde;o havia assumido a gest&atilde;o dos leitos, pois ainda estava providenciando a contrata&ccedil;&atilde;o de novos servidores para a execu&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o.<br />
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<em>&quot;Considerando que as medidas administrativas adotadas pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual n&atilde;o surtiram qualquer efeito, uma vez que o Estado do Tocantins continua inerte, n&atilde;o restou alternativa sen&atilde;o buscar o Judici&aacute;rio&quot;</em>, concluiu a Promotora de Justi&ccedil;a.<br />
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Al&eacute;m do pedido da concess&atilde;o de liminar para que o Estado cumpra as portarias do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de assumindo a regula&ccedil;&atilde;o de todos os leitos de UTI neonatal contratados junto ao HMDO, o MPE tamb&eacute;m requer a imposi&ccedil;&atilde;o de multa di&aacute;ria no valor de R$ 100 mil, em caso de um poss&iacute;vel descumprimento da determina&ccedil;&atilde;o judicial.</span>

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