Sobral – 300×100
Seet

ATM propõe a 48 Municípios do TO criação da contribuição para custeio da iluminação pública

admin -

<span style="font-size:14px;">A Associa&ccedil;&atilde;o Tocantinense de Munic&iacute;pios &ndash; ATM&nbsp; prop&ocirc;s a 48 munic&iacute;pios a cria&ccedil;&atilde;o da Contribui&ccedil;&atilde;o para Custeio do Servi&ccedil;o de Ilumina&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica &ndash; COSIP, conforme prev&ecirc; o Artigo 149&ndash;A da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal &ndash; CF. Segundo a concession&aacute;ria de energia el&eacute;trica que atende ao Estado do Tocantins, 91 munic&iacute;pios j&aacute; recolhem a contribui&ccedil;&atilde;o referente a ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. A ATM expediu of&iacute;cio &agrave;s prefeituras propondo a cria&ccedil;&atilde;o da contribui&ccedil;&atilde;o nesta quarta-feira (14).<br />
<br />
Para o presidente da ATM e prefeito de Brasil&acirc;ndia, Jo&atilde;o Em&iacute;dio de Miranda, o ideal &eacute; que a contribui&ccedil;&atilde;o ocorra em todos os munic&iacute;pios tocantinenses. &ldquo;<em>A partir de 2015, os munic&iacute;pios brasileiros receberam a responsabilidade do custeio dos ativos de ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. Diante disso e das constantes quedas de receitas, sugerimos aos 48 munic&iacute;pios o recolhimento da contribui&ccedil;&atilde;o, como forma de obter receitas para o cumprimento da obrigatoriedade imposta&rdquo;</em>, disse.<br />
<br />
Ainda segundo Jo&atilde;o Em&iacute;dio, as receitas adquiridas com a contribui&ccedil;&atilde;o ser&atilde;o fundamentais tamb&eacute;m para que as gest&otilde;es municipais possam ampliar a ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica nas sedes das cidades, povoados e distritos.<br />
<br />
<u><strong>Transfer&ecirc;ncia</strong></u><br />
<br />
A Resolu&ccedil;&atilde;o Normativa n&ordm; 414/2010 da Ag&ecirc;ncia Nacional de Energia El&eacute;trica &ndash; ANEEL, de 9 de setembro de 2010, em seu artigo 218, amparado na determina&ccedil;&atilde;o constitucional, define que as distribuidoras devem transferir os ativos de ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica (lumin&aacute;rias, l&acirc;mpadas, rel&eacute;s e reatores) &agrave;s prefeituras. A Constitui&ccedil;&atilde;o definiu que a ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica &eacute; de responsabilidade da cidade, possibilitando a institui&ccedil;&atilde;o da COSIP, que por sua vez, pode ser arrecadada por meio da fatura de energia el&eacute;trica.<br />
<br />
<u><strong>C&acirc;maras</strong></u><br />
<br />
Al&eacute;m das prefeituras, a ATM tamb&eacute;m expediu of&iacute;cio as c&acirc;maras municipais para esclarecer a import&acirc;ncia da mat&eacute;ria. Conforme o artigo 149-A da CF, a cidade poder&aacute; dispor, de acordo com lei espec&iacute;fica aprovada pela C&acirc;mara Municipal, a forma de cobran&ccedil;a e a base de c&aacute;lculo da Contribui&ccedil;&atilde;o (COSIP).<br />
<br />
<u><strong>Munic&iacute;pios</strong></u><br />
<br />
A ATM prop&ocirc;s a cria&ccedil;&atilde;o da contribui&ccedil;&atilde;o aos munic&iacute;pios de Aguiarn&oacute;polis, Aragominas, Baba&ccedil;ul&acirc;ndia, Bandeirantes do TO, Cachoeirinha, Campos Lindos, Carmol&acirc;ndia, Chapada de Areia, Combinado, Cristal&acirc;ndia, Crix&aacute;s do TO, Darcin&oacute;polis, Duer&eacute;, Filad&eacute;lfia, Ipueiras, Itapiratins, Itapor&atilde;, Juarina, Lajeado, Lavandeira, Lizarda, Luzin&oacute;polis, Mateiros, Mauril&acirc;ndia, Miracema, Monte Santo, Natividade, Nazar&eacute;, Novo Alegre, Oliveira de F&aacute;tima, Pium, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do TO, Porto Alegre do TO, Recursol&acirc;ndia, Riachinho, Rio da Concei&ccedil;&atilde;o, Rio dos Bois, Rio Sono, Santa Rita do TO, Santa Tereza do TO, Santa Terezinha do TO, S&atilde;o F&eacute;lix&nbsp; do TO, S&atilde;o Salvador do TO, S&atilde;o Sebasti&atilde;o do TO, Sucupira, Tocant&iacute;nia e Tupirama.</span>

Comentários pelo Facebook: