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Vereador Xeroso diz que aumento de impostos é "indecente e vai massacrar ainda mais população"

admin - |
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Da Redação
Portal AF Notícias

A Câmara de Araguaína (TO) deve divulgar nota pública de manifestação contrária ao “pacotaço” de aumento de impostos do Governo do Estado. Em alguns casos, como no IPVA, a alevação da alíquota chegou a 100%.

Apoiando a manifestação popular, o vereador Edmones Matos (Xeroso) questionou o pacote anticrise. Segundo o parlamentar, a medida vai “massacrar ainda mais a população”.

Xeroso acredita que, independentemente da classe social, todos vão pagar mais caro para sobreviver. “O povo já estava quase morto e o Governo chegou para acabar de matar. A sociedade precisa unir forças para derrubar mais esse pacote indecente que veio só para sacrificar ainda mais a vida da população”, disse Xeroso, recebendo o apoio dos demais colegas de Parlamento.

A expectativa do Governo do Estado é aumentar a arrecadação em R$ 250 milhões por ano.

Nesta semana, o presidente da Casa, vereador Marcus Marcelo (PR), também fez duras críticas ao pacote e pediu que o governador Marcelo Miranda (PMDB) revogue a elevação tributária.

Veja o detalhamento completo dos aumentos

ICMS

Categoria                                                   Alíquota vigente                       Alíquota proposta

Serviço de comunicação
Gasolina automotiva e de aviação
Álcool etílico (metanol), anidro ou
hidratado para fins carburantes
Joias, excluídas as bijuterias
Perfumes e água-de-colônia                                        25%                                       27%
Bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes
Fumo
Armas e munições
Embarcações de esportes e recreio
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Energia elétrica                                                             25%                                     25%
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Demais operações internas                                         17%                                     18%
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Extratores e produtores, na agricultura e pecuária;
da indústria ou do comércio, nas saídas de arroz e
de derivados do leite; do comércio, nas saídas de             7%                                    12%
produtos comestíveis em estado natural, resfriados,
congelados ou temperados, resultantes do abate de
bovinos, bufalinos, suínos.
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Nas prestações de serviços de transporte aquaviário        10%                              12%
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Nas prestações de serviços de transporte rodoviário
de passageiros, inclusive alternativo                                    5%                                 7%
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Nas operações internas com bebidas classificadas
nas posições 2204, 2205, 2208 e na subposição
2206.00.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul,            17%                               18%
Sistema Harmonização – NCM/SH, observado o
parágrafo 6º deste artigo.
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Óleo Diesel                                                                          13,5%                             15%
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Redução da base de cálculo do ICMS aos contribuintes do Simples Nacional

Microempresa e empresa de pequeno porte

– 75% para o período de 2015 a 2016
– 50% para o período de 2017
– 25% para o período de 2018

Microempreendedor individual

– 75% para o período de 2016
– 50% para o período de 2017
– 25% para o período de 2018
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ITCD

Até R$ 100 mil                                                                          2%                                  2%
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De R$ 100 mil a R$ 500 mil                                                      4%                                   4%
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De R$ 500 mil a R$ 1 milhão                                                    4%                                   6%
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Acima de R$ 1 milhão                                                               4%                                   8%
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IPVA

Transporte de passageiros e cargas: ônibus,
micro, caminhão, cavalo mecânico, trator,
aéreos, aquáticos e veículos adquiridos e                                 1%                                 2%
destinados à locação
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Veículos automotivos de passageiros,
camionetas, pickup e furgões equipados
com motor de até 100HP e motocicletas com                            2%                                  4%
motor de até 180m3
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Veículos automotivos de passageiros, camionetas,
pickup e furgões equipados com motor acima de                      3%                                  4%
100HP e motocicletas com motor acima de
180m3
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TAXAS DIVERSAS

DETRAN

– Baixa de veículo: de R$ 39 para R$ 46,35
– Comunicação de venda de veículo: de R$ 12 para R$ 14,26
– Inspeção veicular (motocicletas): de R$ 76 para R$ 146,62
– Inspeção veicular (veículos de passeio e utilitários): de R$ 76 para R$ 206,80
– Inspeção veicular (veículos pesados): de R$ 76 para R$ 237,70
– Licenciamento anual: de R$ 54 para R$ 64,18
– Transferência de jurisdição do veículo: de R$ 20 para R$ 23,77
– Transferência de propriedade: de R$ 75 para R$ 89,14

Carteira Nacional de Habilitação – CNH

– Primeira habilitação: de R$ 150 para R$ 178,20
– Mudança de categoria: de R$ 150 para R$ 178,20
– Renovação de CNH: de R$ 72 para R$ 95,08
– Reteste de CNH: de R$ 30 para R$ 35,66
– Reconstituição de processo de CNH: de R$ 80 para R$ 95,08
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ADAPEC

Guia de Trânsito Animal

– Bovinos e bubalinos (Documento): de R$ 5 para R$ 6
– Trânsito por animal dentro do Estado: de R$ 0,90 para R$ 1,50
– Trânsito por animal fora do Estado: de R$ 1,80 para R$ 2

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