Da Redação Portal AF Notícias A Câmara de Araguaína (TO) deve divulgar nota pública de manifestação contrária ao “pacotaço” de aumento de impostos do Governo do Estado. Em alguns casos, como no IPVA, a alevação da alíquota chegou a 100%. Apoiando a manifestação popular, o vereador Edmones Matos (Xeroso) questionou o pacote anticrise. Segundo o parlamentar, a medida vai "massacrar ainda mais a população". Xeroso acredita que, independentemente da classe social, todos vão pagar mais caro para sobreviver. “O povo já estava quase morto e o Governo chegou para acabar de matar. A sociedade precisa unir forças para derrubar mais esse pacote indecente que veio só para sacrificar ainda mais a vida da população”, disse Xeroso, recebendo o apoio dos demais colegas de Parlamento. A expectativa do Governo do Estado é aumentar a arrecadação em R$ 250 milhões por ano. Nesta semana, o presidente da Casa, vereador Marcus Marcelo (PR), também fez duras críticas ao pacote e pediu que o governador Marcelo Miranda (PMDB) revogue a elevação tributária. Veja o detalhamento completo dos aumentos ICMS Categoria                                                   Alíquota vigente                       Alíquota proposta Serviço de comunicação Gasolina automotiva e de aviação Álcool etílico (metanol), anidro ou hidratado para fins carburantes Joias, excluídas as bijuterias Perfumes e água-de-colônia                                        25%                                       27% Bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes Fumo Armas e munições Embarcações de esportes e recreio __________________________________________________________________________________ Energia elétrica                                                             25%                                     25% _________________________________________________________________________________ Demais operações internas                                         17%                                     18% __________________________________________________________________________________ Extratores e produtores, na agricultura e pecuária; da indústria ou do comércio, nas saídas de arroz e de derivados do leite; do comércio, nas saídas de             7%                                    12% produtos comestíveis em estado natural, resfriados, congelados ou temperados, resultantes do abate de bovinos, bufalinos, suínos. __________________________________________________________________________________ Nas prestações de serviços de transporte aquaviário        10%                              12% __________________________________________________________________________________ Nas prestações de serviços de transporte rodoviário de passageiros, inclusive alternativo                                    5%                                 7% __________________________________________________________________________________ Nas operações internas com bebidas classificadas nas posições 2204, 2205, 2208 e na subposição 2206.00.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul,            17%                               18% Sistema Harmonização - NCM/SH, observado o parágrafo 6º deste artigo. __________________________________________________________________________________ Óleo Diesel                                                                          13,5%                             15% __________________________________________________________________________________ Redução da base de cálculo do ICMS aos contribuintes do Simples Nacional Microempresa e empresa de pequeno porte - 75% para o período de 2015 a 2016 - 50% para o período de 2017 - 25% para o período de 2018 Microempreendedor individual - 75% para o período de 2016 - 50% para o período de 2017 - 25% para o período de 2018 __________________________________________________________________________________ ITCD Até R$ 100 mil                                                                          2%                                  2% __________________________________________________________________________________ De R$ 100 mil a R$ 500 mil                                                      4%                                   4% __________________________________________________________________________________ De R$ 500 mil a R$ 1 milhão                                                    4%                                   6% __________________________________________________________________________________ Acima de R$ 1 milhão                                                               4%                                   8% __________________________________________________________________________________ IPVA Transporte de passageiros e cargas: ônibus, micro, caminhão, cavalo mecânico, trator, aéreos, aquáticos e veículos adquiridos e                                 1%                                 2% destinados à locação __________________________________________________________________________________ Veículos automotivos de passageiros, camionetas, pickup e furgões equipados com motor de até 100HP e motocicletas com                            2%                                  4% motor de até 180m3 __________________________________________________________________________________ Veículos automotivos de passageiros, camionetas, pickup e furgões equipados com motor acima de                      3%                                  4% 100HP e motocicletas com motor acima de 180m3 __________________________________________________________________________________ TAXAS DIVERSAS DETRAN - Baixa de veículo: de R$ 39 para R$ 46,35 - Comunicação de venda de veículo: de R$ 12 para R$ 14,26 - Inspeção veicular (motocicletas): de R$ 76 para R$ 146,62 - Inspeção veicular (veículos de passeio e utilitários): de R$ 76 para R$ 206,80 - Inspeção veicular (veículos pesados): de R$ 76 para R$ 237,70 - Licenciamento anual: de R$ 54 para R$ 64,18 - Transferência de jurisdição do veículo: de R$ 20 para R$ 23,77 - Transferência de propriedade: de R$ 75 para R$ 89,14 Carteira Nacional de Habilitação - CNH - Primeira habilitação: de R$ 150 para R$ 178,20 - Mudança de categoria: de R$ 150 para R$ 178,20 - Renovação de CNH: de R$ 72 para R$ 95,08 - Reteste de CNH: de R$ 30 para R$ 35,66 - Reconstituição de processo de CNH: de R$ 80 para R$ 95,08 __________________________________________________________________________________ ADAPEC Guia de Trânsito Animal - Bovinos e bubalinos (Documento): de R$ 5 para R$ 6 - Trânsito por animal dentro do Estado: de R$ 0,90 para R$ 1,50 - Trânsito por animal fora do Estado: de R$ 1,80 para R$ 2