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PL estabelece regras de segurança para boates e casas de espetáculo

admin -

<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">A C&acirc;mara analisa o Projeto de Lei 4964/13, do deputado C&eacute;sar Halum (PSD-TO), que estabelece normas gerais de seguran&ccedil;a em casas de espet&aacute;culo e ambientes semelhantes, como boates, teatros e demais locais fechados de concentrem p&uacute;blico.<br />
<br />
Pela proposta, a autoriza&ccedil;&atilde;o para o funcionamento desses estabelecimentos s&oacute; ser&aacute; concedida se forem cumpridas todas as medidas de seguran&ccedil;a estipuladas pela lei, al&eacute;m das previstas pelo Corpo de Bombeiros.<br />
<br />
O projeto autoriza as prefeituras a determinarem regras adicionais antes de conceder o alvar&aacute; de funcionamento, inclusive quanto &agrave; capacidade de p&uacute;blico que cada estabelecimento poder&aacute; comportar.<br />
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<strong><u>As medidas de seguran&ccedil;a previstas s&atilde;o:</u></strong><br />
<br />
&ndash; sistema de alarme sonoro para alerta de inc&ecirc;ndios;<br />
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&ndash; extintores adequados para os variados tipos de material inflam&aacute;vel que possam causar inc&ecirc;ndios;<br />
<br />
&ndash; sa&iacute;das de emerg&ecirc;ncia de f&aacute;cil acesso, com sinaliza&ccedil;&atilde;o visual nas paredes e no piso;<br />
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&ndash; sistema cont&iacute;nuo de grava&ccedil;&atilde;o de imagens; e<br />
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&ndash; desfibriladores port&aacute;teis para os estabelecimentos que comportem mais de mil pessoas.<br />
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<strong><u>Penas</u></strong><br />
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Os propriet&aacute;rios e os respons&aacute;veis pelo estabelecimento, al&eacute;m de san&ccedil;&otilde;es administrativas, responder&atilde;o civil e criminalmente pelos eventuais danos pessoais e materiais sofridos por clientes, empregados e convidados no local.<br />
<br />
Caso a situa&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia tenha sido causada por pessoas contratadas para apresenta&ccedil;&atilde;o art&iacute;stica, elas responder&atilde;o pelos danos causados.<br />
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Segundo a assessoria,</span><span style="font-size: 14px;">Projeto de C&eacute;sar Halum estabelece regras de seguran&ccedil;a para boates e casas de espet&aacute;culo</span><span style="font-size: 14px;">&nbsp;se for comprovada neglig&ecirc;ncia, imprud&ecirc;ncia ou imper&iacute;cia por parte de quem causar o incidente, ele ser&aacute; punido criminalmente conforme determinar o C&oacute;digo Penal (Decreto-Lei 2.848/40).</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br />
<span style="font-size:14px;">O estabelecimento que n&atilde;o estiver adequado &agrave;s regras ser&aacute; interditado at&eacute; que adote as medidas de seguran&ccedil;a. Caso haja reincid&ecirc;ncia, o local ser&aacute; interditado pelo per&iacute;odo m&iacute;nimo de tr&ecirc;s meses e ainda estar&aacute; sujeito ao pagamento de multa a ser determinada pelo &oacute;rg&atilde;o fiscalizador.<br />
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<strong><u>Adapta&ccedil;&atilde;o</u></strong><br />
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Cesar Halum justifica sua proposta lembrando a recente trag&eacute;dia ocorrida em uma boate em Santa Maria (RS), na qual morreram mais de 230 pessoas. &ldquo;S&atilde;o situa&ccedil;&otilde;es lament&aacute;veis como essa que queremos evitar. S&atilde;o vidas que n&atilde;o ser&atilde;o recuperadas por uma nova norma, mas que serviram de incentivo para que muitas outras sejam poupadas&rdquo;, disse.<br />
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O deputado de Tocantins lembra ainda que existem no Brasil &ldquo;in&uacute;meros estabelecimentos que se destinam &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o de eventos envolvendo elevado n&uacute;mero de pessoas e muitas vezes medidas prudentes de preven&ccedil;&atilde;o de acidentes s&atilde;o ignoradas, colocando em risco centenas, e talvez, milhares de vidas&rdquo;.</span></div>

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