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Vereador afirma que PEC 37 é um retrocesso e defende garantias constitucionais às polícias

admin -

<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;"><u><strong>Da Reda&ccedil;&atilde;o</strong></u><br />
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Em nota &agrave; imprensa, o vereador de Aragua&iacute;na Luzimar Coelho (PRTB) afirmou que n&atilde;o compactua com o retrocesso que a PEC 37 trar&aacute; &agrave; sociedade caso seja aprovada no Congresso Nacional.<br />
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Conforme a proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o, &oacute;rg&atilde;os fiscalizadores como o Minist&eacute;rio P&uacute;blico n&atilde;o poder&atilde;o mais promover a investiga&ccedil;&atilde;o criminal em quaisquer situa&ccedil;&otilde;es, passando tal responsabilidade apenas as pol&iacute;cias civil e federal.<br />
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Para o vereador Luzimar Coelho, as garantias constitucionais do Minist&eacute;rio P&uacute;blico tem for finalidade que o mesmo fa&ccedil;a uma atua&ccedil;&atilde;o isenta, honesta, e desapegada de qualquer temor ou retalia&ccedil;&atilde;o.<br />
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Segundo o parlamentar, caso a PEC 37 seja aprovada, a nova legisla&ccedil;&atilde;o ir&aacute; minimizar o poder do &oacute;rg&atilde;o que passaria a ter um fim apenas processual. <em>&ldquo;Ser o fiscal da lei &eacute; ir al&eacute;m, &eacute; estar junto, &eacute; acompanhar e sem sombra de d&uacute;vida apurar&rdquo;</em>, afirmou.<br />
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<strong><u>Retrocesso</u></strong><br />
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O parlamentar foi enf&aacute;tico ao afirmar que &ldquo;transferir a capacidade de investiga&ccedil;&atilde;o/apura&ccedil;&atilde;o de delitos exclusivamente &agrave;s Policias Civis (Estadual) e Federais (Uni&atilde;o), seria um retrocesso em nosso sistema, n&atilde;o que essas institui&ccedil;&otilde;es n&atilde;o sejam capazes ou n&atilde;o sejam confi&aacute;veis, ao inverso, assim como o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, esses s&atilde;o essenciais para a manuten&ccedil;&atilde;o do nosso Estado Democr&aacute;tico de Direito&rdquo;.<br />
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<u><strong>Viol&ecirc;ncia crescente</strong></u><br />
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Luzimar ainda justifica seu posicionamento afirmando que no Brasil a viol&ecirc;ncia tem crescido de maneira consider&aacute;vel, o que tr&aacute;s &agrave; sociedade inseguran&ccedil;a. <em>&ldquo;A revers&atilde;o desse quadro, s&oacute; ser&aacute; poss&iacute;vel se a sociedade tiver certeza que ser&aacute; bem protegida.&nbsp; Por isso, a investiga&ccedil;&atilde;o &eacute; primordial ao processo, e essencial &agrave; condena&ccedil;&atilde;o dos culpados e a imputa&ccedil;&atilde;o das penas, sendo posta a seguran&ccedil;a p&uacute;blica em risco diminuir os respons&aacute;veis pelas investiga&ccedil;&otilde;es criminais&rdquo;</em>, justifica.<br />
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<em>&ldquo;Desse modo, retirar essa possibilidade de instaura&ccedil;&atilde;o e apura&ccedil;&atilde;o de delitos pelos Membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico &eacute; andar para tr&aacute;s numa sociedade que busca e necessita por justi&ccedil;a. Ao inv&eacute;s de reduzir os &oacute;rg&atilde;os respons&aacute;veis pela investiga&ccedil;&atilde;o, porque n&atilde;o implementar e melhorar os j&aacute; existentes?&rdquo;</em>, questiona.<br />
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<strong><u>Fortalecer as pol&iacute;cias</u></strong><br />
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Segundo o parlamentar, o Estado precisa urgentemente fortalecer as intui&ccedil;&otilde;es que j&aacute; existem, como a Policia Civil, que carece de melhore infraestrutura, a qual fica por vezes sem trabalhar por falta de papel, toner, gasolina, para assim dar mais estrutura e liberdade investigativa, bem como ampliar suas garantias individuais, estendendo a estes profissionais a garantia da inamovibilidade, at&eacute; ent&atilde;o concedida apenas aos magistrados e promotores.<br />
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<em>&ldquo;Diante dessas breves palavras senhores Deputados e Senadores, desse jovem, mas Honrado Estado do Tocantins, rogo aos senhores que, por ser um bem melhor e superior, a votarem contr&aacute;rio &agrave; implementa&ccedil;&atilde;o do projeto de Emenda Constitucional n&ordm; 37, que em breve estar&aacute; em pauta para a vota&ccedil;&atilde;o.<br />
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Assim, os senhores, ao votarem estar&atilde;o demonstrando ao Pa&iacute;s o que o nosso Hino Nacional j&aacute; brada h&aacute; muito tempo: &ldquo;Ver&aacute;s que um filho seu n&atilde;o foge &agrave; luta&rdquo;, assim entendo que, n&atilde;o dando provimento a esse projeto de Emenda Constitucional, estar&atilde;o fazendo o bem para a sociedade brasileira como um todo, garantindo o nosso t&atilde;o lutado Estado Democr&aacute;tico de Direito&rdquo;</em>, finaliza.</span></div>

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