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Rejeitado PL que obriga empresas com maior número de reclamações nos Procons a divulgar ranking

admin -

<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">A Comiss&atilde;o de Defesa do Consumidor rejeitou o Projeto de Lei 417/11, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que obriga as dez empresas com maior n&uacute;mero de reclama&ccedil;&otilde;es nos Procons a divulgar, nas suas depend&ecirc;ncias, sua posi&ccedil;&atilde;o no ranking e o n&uacute;mero de reclama&ccedil;&otilde;es atendidas e n&atilde;o atendidas. Quem descumprisse a norma ficaria sujeito a advert&ecirc;ncia, multa ou suspens&atilde;o tempor&aacute;ria das atividades.<br />
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Segundo o deputado, a proposta tramita em regime conclusivo e j&aacute; tinha sido rejeitada pela Comiss&atilde;o de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico, Ind&uacute;stria e Com&eacute;rcio. Por isso, ser&aacute; arquivada, a n&atilde;o ser que haja recurso contra a decis&atilde;o.<br />
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O relator, deputado C&eacute;sar Halum (PSD-TO), recomendou a rejei&ccedil;&atilde;o por considerar que os dados sobre as empresas com maior n&uacute;mero de reclama&ccedil;&otilde;es est&atilde;o dispon&iacute;veis nos Procons e em cadastro do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a, de forma que o consumidor tem acesso a essa informa&ccedil;&atilde;o para orientar a sua compra.<br />
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Al&eacute;m disso, Halum argumentou que o crit&eacute;rio de divulga&ccedil;&atilde;o apenas dos n&uacute;meros absolutos de reclama&ccedil;&otilde;es desfavorece grandes empresas como bancos e operadoras de telefonia.</span><br />
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<span style="font-size: 14px;">&ldquo;Essas e outras empresas que atendam milh&otilde;es de clientes por dia estariam continuamente condenados a ostentar os cartazes de piores fornecedores do mercado, j&aacute; que devido ao imenso n&uacute;mero de atendimentos que realizam diariamente, t&ecirc;m registradas contra si um n&uacute;mero maior de reclama&ccedil;&otilde;es do que empresas que atuam apenas no estado, na cidade ou no bairro, mesmo que essas empresas sejam fornecedores muito piores do que o banco ou a operadora de telefonia&rdquo;, disse.</span></div>

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