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Conselho Municipal denuncia ex-prefeito de Piraquê por supostos desvios de mais de R$ 266 mil da saúde

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Prefeitura de Piraquê

Agnaldo Araújo //Da Redação

O Conselho Municipal de Saúde de Piraquê (TO) denunciou à Câmara Municipal supostos desvios de verbas federais destinadas à saúde do Município no total de R$ 266.548,00 e cobrou que sejam tomadas as “providências cabíveis”. O sumiço do dinheiro teria ocorrido na gestão do ex-prefeito João Goiano, que deixou o cargo no dia 2 de dezembro do ano passado por determinação da Justiça.

No parecer, os conselheiros ainda reprovaram a prestação de contas do ex-gestor, relativas ao 4° trimestre de 2015.

Segundo o Conselho, foram analisados os extratos bancários referentes aso meses de novembro e dezembro de 2015, os quais “demonstram claramente” a movimentação dos recursos federais.

De acordo com o parecer, no último dia em que o prefeito esteve no cargo foi realizada uma transferência de R$ 70 mil da saúde para a conta de tributos da prefeitura. Em seguida, o dinheiro foi transferido para a para a empresa I.S.Mendes (R$ 31.900,00) e  para o Auto Posto Piraquê (R$ 38.748,00).

Ainda conforme o parecer, o posto de combustível pertence à família do ex-prefeito e a empresa I.S. Mendes não existe no endereço cadastrado. Além disso, consta no cadastro o e-mail do ex-chefe de controle interno, José Filho Saraiva.

Verbas desviadas

Segundo o documento, houve também desvios de recursos federais destinados ao término da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) no valor de R$ 104.880,00; aquisição de materiais permanentes no valor de R 149.500,00 e ainda de verba para efetuar o pagamento dos agentes comunitários de saúde, no valor de R$ 12.168,00.

Os conselheiros ainda relataram que alguns servidores da saúde até o dia 02 de dezembro de 2015 não tinham recebido o pagamento referente aos meses de setembro, outubro e novembro.

Foi verificado ainda que não havia nenhuma informação a respeito do percentual a ser aplicado na saúde no ano de 2015, nem informações referentes às despesas líquidas.

“O Conselho, com base nessas provas cabais e irrefutáveis, oferece este parecer em forma de denúncia à Câmara para que tome as providências. Assim, roga pela punição do ex-gestor João Batista com a cassação de seu mandato pelo cometimento de improbidade administrativa e lesão ao erário”, finaliza o parecer.

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