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Profissionais de Saúde debatem na Câmara Lei das 30 horas

admin -

<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;"><u><strong>Da Reda&ccedil;&atilde;o</strong></u><br />
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A C&acirc;mara Municipal de Aragua&iacute;na recebe nesta ter&ccedil;a-feira, 11 de junho, o farmac&ecirc;utico Edilson Gualberto de Alencar, representante dos servidores municipais da sa&uacute;de, que usar&aacute; a Tribuna Livre para debater a Lei das 30 horas &ndash; Profissionais da Sa&uacute;de.<br />
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O movimento pela manuten&ccedil;&atilde;o das 30 horas semanais foi desencadeado ap&oacute;s o Secret&aacute;rio de Sa&uacute;de, Rubens Neves, determinar o retorno de todos os profissionais &agrave;s 40 horas semanais. Na portaria, o secret&aacute;rio justificou a medida alegando que a Lei n&ordm; 2.758/ 2011 &eacute; inconstitucional, padecendo de <em>&ldquo;v&iacute;cio de iniciativa&rdquo;</em>.<br />
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A referida Lei foi proposta pelo vereador Aldair da Costa (Gip&atilde;o) e aprovada por unanimidade na legislatura anterior da C&acirc;mara, no entanto, j&aacute; que a nova Legisla&ccedil;&atilde;o implica aumento de despesas a mesma deveria ter sido Proposta pelo Poder Executivo.<br />
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<u><strong>Apoio dos vereadores</strong></u><br />
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Os vereadores araguainenses j&aacute; se comprometeram a votar um requerimento e encaminhar ao prefeito Ronaldo Dimas (PR) solicitando urg&ecirc;ncia na elabora&ccedil;&atilde;o de um novo Projeto de Lei que garanta aos profissionais de sa&uacute;de a jornada das 30 horas semanais.<br />
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Conforme a presid&ecirc;ncia da Casa, vereador Marcus Marcelo, o novo Projeto de Lei poder&aacute; ser colocado em pauta ainda este m&ecirc;s de junho, caso seja enviado pelo Executivo em tempo h&aacute;bil.<br />
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O luta pelas 30 horas semanais &eacute; um movimento hist&oacute;rico que vem ganhando for&ccedil;a no cen&aacute;rio nacional a cada dia. Inclusive, a Organiza&ccedil;&atilde;o Internacional do Trabalho (OIT) da Organiza&ccedil;&atilde;o das Na&ccedil;&otilde;es Unidas (ONU) recomenda esta jornada argumentando que &eacute; o melhor para pacientes e trabalhadores da sa&uacute;de do mundo inteiro.<br />
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No congresso Nacional tramita desde o ano 2000 um Projeto de Lei ( PL n&ordm; 2.295 de 2000) que institui carga de 30 horas semanais para a categoria.<br />
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Em pelo menos 40% dos munic&iacute;pios brasileiros, a Lei das 30 horas j&aacute; &eacute; uma realidade.</span></div>

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