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Sindicatos reivindicam legalização da carga horária de 30 horas na saúde em Araguaína

admin -

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<span style="font-size:14px;"><u><strong>Da Reda&ccedil;&atilde;o</strong></u><br />
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Representantes dos Sindicatos dos Cirurgi&otilde;es Dentistas (SICEDETO) e dos Trabalhadores do Estado do Tocantins (SINTRAS) participaram na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (11) de uma sess&atilde;o na C&acirc;mara de Vereadores de Aragua&iacute;na onde, juntamente com os profissionais de sa&uacute;de do munic&iacute;pio, debateram sobre a Lei das 30 horas.&nbsp;&nbsp;<br />
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Na oportunidade, o cirurgi&atilde;o dentista Ricardo&nbsp;</span><span style="font-size: 14px;">Camolesi&nbsp;</span><span style="font-size: 14px;">ressaltou a import&acirc;ncia dessa carga hor&aacute;ria para que os profissionais possam tamb&eacute;m exercer outras atividades, como f&iacute;sicas, culturais e religiosas. O presidente do SICEDETO pediu ainda ao l&iacute;der do governo, vereador Terciliano Gomes, que sensibilize com urg&ecirc;ncia o prefeito Ronaldo Dimas para que elabore um novo Projeto de Lei visando &agrave; legaliza&ccedil;&atilde;o definitiva da carga hor&aacute;ria de 30 horas semanais dos profissionais da sa&uacute;de do munic&iacute;pio.&nbsp;</span></div>
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<span style="font-size:14px;">Ricardo solicitou ainda que seja dispensado um tratamento especial &agrave;s reivindica&ccedil;&otilde;es da classe odontol&oacute;gica no que se refere &agrave; insalubridade, PMAQ, condi&ccedil;&otilde;es de trabalho, desenvolvimento dos projetos da odontologia j&aacute; aprovados no Conselho Municipal de Sa&uacute;de e 30 horas para o Programa Sa&uacute;de da Fam&iacute;lia, como j&aacute; existe em outros munic&iacute;pios.<br />
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J&aacute; o presidente do SINTRAS, Manoel Miranda, refor&ccedil;ou o pedido das 30 horas e disse que o &oacute;rg&atilde;o encaminhar&aacute; of&iacute;cio ao prefeito Ronaldo Dimas solicitando a apresenta&ccedil;&atilde;o do Projeto que garanta os mesmos requisitos da lei&nbsp; que foi declarada inconstitucional.&nbsp; <em>&ldquo;Os servidores n&atilde;o podem ficar no preju&iacute;zo e o Sintras vai lutar para defender os direitos dos seus filiados&rdquo;</em>, frisou o presidente Manoel Miranda.</span><br />
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<u><strong><span style="font-size: 14px;">A Lei</span></strong></u><br />
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<span style="font-size:14px;">A carga hor&aacute;ria de 30 horas semanais foi aprovada atrav&eacute;s da Lei de n&ordm; 2.758, de 25 de novembro de 2011. No entanto, a norma foi declarada inconstitucional por &#39;<em>v&iacute;cio de iniciativa&#39;</em>, em decis&atilde;o liminar, pelo desembargador Moura Filho, relator do processo, que determinou tamb&eacute;m a imediata suspens&atilde;o de seus efeitos.<br />
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Com isso o secret&aacute;rio de sa&uacute;de de Aragua&iacute;na, Rubens Neves, determinou o retorno &agrave; jornada de trabalho de 40h semanais.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Segundo a categoria, a inten&ccedil;&atilde;o &eacute; que com a Lei os Postos de Sa&uacute;de, bem como outras unidades, passem a funcionar em dois turnos, de seis horas cada.&nbsp;<br />
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Se elaborada e aprovada, a Lei beneficiar&aacute; farmac&ecirc;uticos, cirurgi&otilde;es dentistas, enfermeiros, t&eacute;cnicos em enfermagem, bioqu&iacute;micos, m&eacute;dicos veterin&aacute;rios, fonoaudi&oacute;logos, fisioterapeutas e demais profissionais ligados &agrave; sa&uacute;de.</span></div>

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